DOE 05/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº180  | FORTALEZA, 05 DE AGOSTO DE 2021
Estadual de Segurança Pública do Ceará e a Nevar Ar Condicionado e Refrigeração Ltda, que tem por objeto o serviço de manutenção preventiva, corretiva, 
remoção e instalação nas centrais e nos aparelhos de ar condicionado, incluindo toda a tubulação frigorífica, tubos esponjosos, furos em paredes, restauração 
de paredes e forros, drenos e pontos de força da Academia Estadual da Segurança Pública do Ceará – AESP|CE;  IX - VALOR GLOBAL: O valor global do 
presente aditivo é de R$ 52.173,81 (cinquenta e dois mil cento e setenta e três reais e oitenta e um centavos), correspondente a 6,10% (seis virgula dez por 
cento) do valor original do contrato;  X - DA VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo tem vigência de 12 (doze) meses, a partir do dia 21/11/2021 até o dia 
20/11/2022;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se todas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato ora aditado que não foram expressamente 
modificadas por este Termo Aditivo;  XII - DATA: Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - AESP|CE, em Fortaleza, 02 de agosto de 2021;  
XIII - SIGNATÁRIOS: Antonio Clairton Alves de Abreu (Diretor Geral/AESP|CE) e Francisco Júnior Fernandes Macedo (Representante da Contratada).
Kleina Chaves Nogueira - OAB/CE Nº17.698
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 020/2021
CONTRATANTE: ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, com sede nesta Capital, na Av. Presidente Costa 
e Silva, 1251, CNPJ n.º 12.244.903/0001-05 CONTRATADA: FUNDAÇÃO PARA O VESTIBULAR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA 
“JULIO DE MESQUITA FILHO” - VUNESP, com sede na Rua Dona Germaine Burchard, n.º 515, Bairro Água Branca, CEP:05.002-062, São Paulo-SP, 
Fone: (11) 3670-5300, inscrita no CNPJ n.º 51.962.678/0001-96. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a prestação de serviços técnico-especializados 
na coordenação, organização, planejamento e execução de Concurso Público para o provimento efetivo de 50 (cinquenta) vagas para o Cargo de 2º Tenente 
do Quadro de Oficial Complementar Policial Militar do Ceará, além dos que, porventura, venham a ser incluídos administrativamente e/ou judicialmente, de 
acordo com as especificações do Termo de Referência n.º 005/2021. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento os arts. 24, 
XIII, e 26 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, por se tratar a CONTRATADA de instituição brasileira, sem fins lucrativos, incumbida estatutariamente da 
realização de pesquisa e de ensino, com amplo domínio no campo do conhecimento dos trabalhos objeto deste contrato, e em conformidade com a Dispensa 
de Licitação nº 005/2021 - AESP|CE, publicada no Diário Oficial do Estado nº 162, de 13 de julho de 2021 FORO: Fica eleito o foro do Município de 
Fortaleza, capital do Estado do Ceará, para dirimir qualquer dúvida oriunda da execução deste instrumento em obediência ao que dispõe a Lei nº 8.666/93 
e o art. 109, inciso I, da Constituição Federal Brasileira de 1988. VIGÊNCIA: Este contrato vigorará por 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua 
publicação, tendo eficácia após a publicação de seu extrato no Diário Oficial do Estado do Ceará, podendo ser prorrogado mediante acordo entre as partes, 
nos termos do artigo 57 da Lei nº 8.666/93. VALOR GLOBAL: R$ 799.787,60 setecentos e noventa e nove mil setecentos e oitenta e sete reais e sessenta 
centavos pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos financeiros correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: Dotação Orçamen-
tária:10100008.06.122.222.10498.03.339039.10000.0 e Dotação Orçamentária: 10100008.06.122.222.10498.03.339039.30000.0. DATA DA ASSINATURA: 
Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará, em Fortaleza, 03 de agosto de 2021 SIGNATÁRIOS: Antonio Clairton Alves de Abreu (Diretor-Geral 
da AESP|CE) e Antonio Nivaldo Hespanhol (Diretor-Presidente da Contratada)
Kleina Chaves Nogueira - OAB/CE Nº17.698
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DA NOTA DE INSTRUÇÃO Nº93/2021- NUAT/CEPRAE/AESP
1. Referência: Nota de Instrução Nº 93/2021-NUAT/CEPRAE/AESP - Tiro Policial Defensivo II, datada de 16/07/2021.  2. Objetivo: Regular as ações a 
serem desenvolvidas por ocasião da instrução prática da componente curricular de Tiro Policial Defensivo II do Curso Especial de Policiamento com Moto-
cicletas – CEPM/RAIO - Turma IV/2021, que está sendo realizado em Russas-CE, regulamentado pelo PAE Nº 36/2021-COENI/DG/AESP, sob SPU Nº 
05123095/2021, a fim de possibilitar aos discentes do curso em epígrafe, o conhecimento teórico e prático do manuseio do armamento empregado pela Polícia 
Militar do Ceará.  3. Curso: Curso Especial de Policiamento com Motocicletas - CEPM/RAIO - Turma IV/2021.  4. Instrutor Máster e Instrutores Auxiliares:
TIRO POLICIAL DEFENSIVO II
INSTRUTOR MASTER
INSTRUTORES AUXILIARES
Eduardo Ramos– 1°TenQOPM
Adriano Barreto de Lima – 2º Sgt PM
José Alberlânio Ferreira Lopes– 3º Sgt PM
Henrique Jorge rocha– Cb PM
Mauricio Correa Ferreira Neto– Cb PM
Alexsandro Carvalho Santiago– Cb PM
Joel Justino Alves – Cb PM
Francisco Michelson Barbosa de Sousa Sousa– Cb PM
5. Veículos/transporte/apoio: Ficará a cargo do CPRAIO/PMCE.  6. Quantidade de alunos: 19 (dezenove) alunos.  7. Armamento e equipamento: Todo o 
armamento e equipamento ficará a cargo do CPRAIO/PMCE.  8. Quantidade de tiros: Para a realização da prática da disciplina de Tiro Policial Defensivo 
II, será utilizada a munição abaixo discriminada, que será fornecida pela Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - AESP|CE, conforme o quan-
titativo previsto individualmente por aluno:
CALIBRES
QUANT. DE ALUNOS
QUANT. TIROS POR ALUNO
TOTAL
.40 S&W
19
140
2.660
12 GA
19
50
950
5,56x45mm
19
10
190
A coordenação do curso deverá, obrigatoriamente, devolver ao Núcleo de Armamento e Tiro (NUAT/AESP), à título de prestação de contas, no prazo de 
72 horas após o encerramento das instruções, as munições que não forem utilizadas, do total disponibilizado, bem como os estojos das munições utilizadas, 
estes, em uma proporção mínima de 80% do total das munições que forem utilizadas.  9. Execução: 9.1 Local: Clube de Caça e Tiro Hunter, localizado na 
Rodovia BR 116, Km 166, município de Russas-CE. (A cargo da PMCE) 9.2 Datas: Do dia 19 a 22 de julho de 2021, com dez horas-aula diárias, conforme 
previsto no Quadro de Trabalho Semanal - QTS, perfazendo um total de 40 horas aula; 9.3 Horário: 07h00min  às 17h00min; 9.4 Uniforme: O de Instrução; 
9.5 MATERIAL PARA A INSTRUÇÃO A SER FORNECIDO PELA AESP|CE:
MATERIAL PARA INSTRUÇÃO DE TIRO POLICIAL DEFENSIVO
ORD.
ITEM
TIPO
QUANTIDADE
1
Alvo
NRA
40 unid.
3
Alvo
Silhueta armada
40 unid.
4
Alvo
Fotográfico
20 unid.
5
Alvo
Fuzil sete centros
30 unid.
5
Obréias
Pretas
01 rolo
6
Obréias
Brancas
01 rolo
7
Fita gomada
Padrão
01 rolo
9.6 Os casos omissos serão resolvidos pela Coordenação de Ensino e Instrução - COENI, em conjunto com a Direção Geral da AESP|CE. Fortaleza-CE, 27 
de julho de 2021.
Antonio Clairton Alves de Abreu – CEL PM
DIRETOR-GERAL
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EXTRATO DO PLANO DE AÇÃO EDUCACIONAL
PAE Nº57/2021 – SPU Nº05659696/2021
CURSO DE ABORDAGEM E TIRO POLICIAL DEFENSIVO – TURMA VII – GRUPOS 01 A 13 – 2021
1. Finalidade: Regular os atos administrativos referentes aos 13 (treze) grupos do Curso de Abordagem e Tiro Policial Defensivo – Turma VII, junto a 
Academia Estadual de Segurança Pública - AESP|CE, voltados aos policiais que operam no Policiamento Ostensivo Geral das Unidades Policiais Militares 
da Capital, Região Metropolitana e Interior do Estado, pertencentes aos 1º, 2º, 3º e 4º CRPMs. 2. Desenvolvimento do Curso: 19/07/2021 a 23/07/2021. 2.1 
Vagas: 30 (trinta) vagas por grupo. 2.2 Local de Funcionamento: Sede do BPChoque; 14º BPM; 4ª CIA/1º BPM; 2º BPM; 3º BPM; 4º BPM; 7º BPM; 9º 
BPM; 10º BPM; 11º BPM; e 13º BPM. 2.3 Componentes Curriculares e Carga Horária:
ORD
CURSO DE ABORDAGEM E TIRO POLICIAL DEFENSIVO
H/A
1
Instrução Tática Individual
8
2
Abordagem a Veículo I
8
3
Abordagem a Veículo II
8