DOE 05/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº180  | FORTALEZA, 05 DE AGOSTO DE 2021
ORD
CURSO DE ABORDAGEM E TIRO POLICIAL DEFENSIVO
H/A
4
Conduta em Patrulhamento e Abordagem em Edificações
8
5
Tiro Policial Defensivo
8
TOTAL
40
2.4 Modalidade de Ensino: Presencial. 2.5 Corpo Docente: Profissionais de Segurança Pública do Estado do Ceará, ativos ou inativos, do quadro de pessoal 
da SSPDS/CE e de suas vinculadas, assim como colaboradores de outros órgãos do Executivo Estadual ou convidados conforme Instrumentos Normativos 
da AESP|CE. 3. Do Regime acadêmico – RA: Os discentes, durante o Curso, estarão sujeitos ao Regimento Acadêmico – RA da AESP|CE. 4. Do Processo 
de Avaliação do Curso:
ORD
DISCIPLINA
AVALIAÇÃO
1
Instrução Tática Individual
Presença mínima de 75% e participação.
2
Abordagem a Veículo I
3
Abordagem a Veículo II
4
Conduta em Patrulhamento e Abordagem em Edificações
5
Tiro Policial Defensivo
 
5. Da Reprovação, do Desligamento, da Desistência e do Abandono: A reprovação, o desligamento e o abandono do Curso resultarão na não aptidão do 
aluno, conforme situações estabelecidas no PAE e no RA.6. Estimativas de Custos:
ITEM
RESPONSÁVEL
Estande de Tiro
Capital, RMF, Sobral, Itapipoca e Canindé, a cargo da AESP|CE. Demais localidades a cargo da PMCE, 
conforme estabelecido em Instrução Normativa da CEPRAE/AESP|CE.
Munição/Alvos/Obrea
Conforme estabelecido em Instrução Normativa da CEPRAE/AESP|CE.
Armamento/Equipamentos
A cargo da PMCE.
Recursos didáticos, tais como: salas de aula, carteiras, quadro 
branco, pincéis, data show, entre outros.
A cargo da PMCE.
Diárias se necessário
Instituição a qual pertença o interessado.
Gratificação de Atividade de Magistério - GAMA
A cargo da AESP|CE.
7. Os casos omissos serão resolvidos pela Célula de Formação Continuada – CEFOC e pela Coordenadoria Acadêmica Pedagógica, tudo em sintonia com a 
Coordenadoria de Ensino e Instrução e com a Diretoria Geral da AESP|CE. Fortaleza-CE, 30 de julho de 2021.
Antonio Clairton Alves de Abreu – CEL PM
DIRETOR-GERAL
*** *** ***
EXTRATO DO PLANO DE AÇÃO EDUCACIONAL
PAE Nº70/2021 – SPU Nº06693006/2021
CURSO DE OPERADOR DE DRONE VOLTADO PARA A SEGURANÇA PÚBLICA – TURMA I - 2021
1. Finalidade: Incrementar o trabalho da PMCE, PCCE, BMCE, PEFOCE, AESP, forças amigas e outros órgãos com o ensino básico da utilização de 
drones. 2. Desenvolvimento do Curso: 09/08/2021 a 13/08/2021. 2.1 Vagas: 20 (vinte) vagas. 2.2 Local de Funcionamento: Academia Estadual de Segurança 
Pública – AESP|CE. 2.3 Componentes Curriculares e Carga Horária:
ORD
CURSO DE OPERADOR DE DRONE VOLTADO PARA A SEGURANÇA PÚBLICA
H/A
1
Operação de RPAS
10
2
Segurança de Voo
10
3
Introdução a fotografia aérea e filmagem com drones
10
4
Legislação aplicada ao uso de RPA’s
6
5
Manutenção Básica de RPA’s
8
TOTAL
44
2.4 Modalidade de Ensino: Presencial. 2.5 Corpo Docente: Profissionais de Segurança Pública do Estado do Ceará, ativos ou inativos, do quadro de pessoal 
da SSPDS/CE e de suas vinculadas, assim como colaboradores de outros órgãos do Executivo Estadual ou convidados conforme Instrumentos Normativos 
da AESP|CE. 3. Do Regime acadêmico – RA: Os discentes, durante o Curso, estarão sujeitos ao Regimento Acadêmico – RA da AESP|CE. 4. Do Processo 
de Avaliação do Curso:
DISCIPLINA
CARGA HORÁRIA
FORMA DE AVALIAÇÃO
1 - Operação de RPAS
10
(01) Avaliação Teórica
2 - Segurança de Voo
10
(01) Avaliação Teórica
3 - Introdução a fotografia aérea e filmagem com drones
10
(01) Avaliação Prática
4 - Legislação aplicada ao uso de RPA’s
6
(01) Avaliação Teórica
5 - Manutenção Básica de RPA’s
8
(01) Avaliação Teórica
5. Da Reprovação, do Desligamento, da Desistência e do Abandono: A reprovação, o desligamento e o abandono do Curso resultarão na não aptidão do 
aluno, conforme situações estabelecidas no PAE e no RA. 6. Estimativas de Custos:
ITEM
CUSTEIO
Gratificação de Atividade de Magistério - GAMA
AESP|CE
Material Didático
AESP|CE
Equipamentos
AESP|CE
Drones
A cargo da SSPDS e dos discentes
Diárias (Se necessário)
Vinculada a que pertence o profissional (docente ou discente)
Local
AESP|CE
7. Os casos omissos serão resolvidos pela Célula de Formação Continuada – CEFOC e pela Coordenadoria Acadêmica Pedagógica, tudo em sintonia com a 
Coordenadoria de Ensino e Instrução e com a Diretoria Geral da AESP|CE. Fortaleza-CE, 29 de julho de 2021.
Antonio Clairton Alves de Abreu – CEL PM
DIRETOR-GERAL
SECRETARIA DO TURISMO 
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 17/2021
CONTRATANTE: SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ - SETUR, com sede na Avenida Washington Soares, nº. 999, Pavilhão Leste – 
2º Mezanino, Edson Queiroz, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº. 00.671.077/0001-93. CONTRATADA: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO 
CEARÁ – CAGECE, com sede à Rua Dr. Lauro Vieira Chaves, n.º 1030 – Vila União, em Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 07.040.108/0001-57. 
OBJETO: Fornecer Água Tratada e, ou Coleta de esgoto ao CLIENTE, no Centro de Eventos do Ceará - CEC, imóvel situado na Avenida Washington 
Soares, nº 999, Edson Queiroz, CEP: 60.811-340, Município de Fortaleza/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Contrato no Regulamento 
Geral de Prestação de Serviços de Água do Estado do Ceará, aprovado pelo Decreto nº 12.844, de 31/07/1978, na Resolução COEMA Nº 2 de 02/02/2017 
emanada da SEMACE – Superintendência Estadual do Meio Ambiente, na Portaria de Consolidação do Ministério da Saúde nº 5, de 28 de Setembro de 
2017, e nas Resoluções nº 122 de 11/12/2009, e nº 130 de 25/03/2010 da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE, 
que passam a integrá-lo independentemente de transcrição. FORO: FORTALEZA - CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato será 12 (doze) meses, 
contados a partir da assinatura deste instrumento, podendo ser renovado anualmente, conforme art. 57, inciso II da Lei 8.666/93. VALOR GLOBAL: R$ 
1.400.000,00 (um milhão e quatrocentos mil reais) pagos em conformidade com este instrumento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 36100006.23.695.371
.20622.03.339039.10000.0 e 36100005.23.695.371.20622.03.339039.10000.0. DATA DA ASSINATURA: 1º de julho de 2021. SIGNATÁRIOS: Denise 
Sá Vieira Carrá (Secretária Executiva do Turismo); Neurisangelo Cavalcante de Freitas (Diretor-Presidente da Cagece) e Claudia Elizangela Caixeta Lima 
(Diretora de Mercado e Unidade de Negócio da Capital da Cagece).
Jamille Barbosa da Rocha Silva
COORDENADORA - ASJUR
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