DOE 26/10/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
Fortaleza, 26 de outubro de 2018 | SÉRIE 3 | ANO X Nº202 | Caderno 1/2 | Preço: R$ 15,72
PODER EXECUTIVO
DECRETO Nº32.841, de 26 de outubro de 2018.
ABRE AOS ÓRGÃOS E ENTIDADES CRÉ-
DITO SUPLEMENTAR DE R$ 110.160.065,19
PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇA-
MENTÁRIAS CONSIGNADAS NO
VIGENTE ORÇAMENTO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das suas atribuições
que lhe confere o inciso IV, do art. 88, da Constituição Estadual, combinado
com os incisos II, III e IV do § 1º, do art.43, da Lei Federal nº 4.320, de 17
de março de 1964, do art. 7º da Lei Estadual nº 16.468, de 19 de dezembro
de 2017 e com o art. 42 da Lei Estadual nº 16.319 de 14 de agosto de 2017.
CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
– ADAGRI, entre projetos e atividades, para fiscalização da vacinação de
animais contra febre aftosa. CONSIDERANDO a necessidade de realocar e
suplementar dotações orçamentárias da ACADEMIA ESTADUAL DE SEGU-
RANÇA PÚBLICA DO CEARÁ – AESP-CE, entre projetos e atividades,
para as seguintes despesas: aquisição de itens permanentes; execução dos
Cursos de Formação; pagamento da GAMA para os cursos de formação
continuada e pagamento da folha de pessoal. CONSIDERANDO a necessi-
dade de realocar dotações orçamentárias da CASA CIVIL – CC, entre ativi-
dades, para manutenção e funcionamento de TI da Casa Civil.
CONSIDERANDO a necessidade de suplementar dotações orçamentárias
da CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE
SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO – CGD, para
despesas de pessoal. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações
orçamentárias do DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGE-
NHARIA – DAE, entre projetos, atividades e regiões, para as despesas:
concessão do PASEP, obra de construção do Estádio Lacerdão, em Milagres
e despesas operacionais. CONSIDERANDO a necessidade de suplementar
dotações orçamentárias do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS
– DER para ATENDER as seguintes despesas: Programa Rodoviário IV Fase
A: Implantação da Rodovia das Placas, trecho, Entr. CE-155 - Complexo
Industrial Pecém, Pavimentação da Rodovia CE-284, no trecho Cariús, Entr.
CE 060 (Umarizeira), Pavimentação da Rodovia CE-232, no trecho Santana
do Acaraú, Entr. CE-179 (Ipaguaçu), Restauração da Rodovia CE-375, no
trecho Iguatu – Jucás, Restauração da Rodovia CE-284, no trecho Jucás, Entr
CE-371 Cruzeta – Saboeiro, Duplicação da Rodovia CE-293, no trecho, Entr.
CE-060 Barbalha - Missão Velha, Pavimentação da Rodovia CE-153, trecho
Iborepi - Lavras da Mangabeira, Pavimentação da Rodovia CE-153, trecho
Iborepi - Entr. CE-288 (Aurora) e Pavimentação da Rodovia CE-253, no
trecho Redenção – Pacoti. CONSIDERANDO a necessidade de realocar
dotações orçamentárias da EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFOR-
MAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, entre projetos, atividade e regiões, para as
seguintes despesas: Aquisição, instalação de fibra óptica, acessórios e mate-
riais para implantação de uma rede de videomonitoramento (CFVT); Serviço
de elaboração de projeto executivo de suporte ao projeto de videomonitora-
mento CFTV; Manutenção do Cinturão Digital do Ceará e despesas opera-
cionais da ETICE. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações
orçamentárias do FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FEAS,
entre projetos, atividades e regiões, para aquisição de mobiliários e equipa-
mentos para as residência inclusivas. CONSIDERANDO a necessidade de
realocar dotações orçamentárias do FUNDO ESPECIAL DE MODERNI-
ZAÇÃO E REAPARELHAMENTO DO PODER JUDICIÁRIO – FERMOJU,
entre projetos e atividades, para despesas operacionais do órgão. CONSIDE-
RANDO a necessidade de realocar e suplementar dotações orçamentárias da
FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIEN-
TÍFICO E TECNOLÓGICO – FUNCAP, entre projetos e atividades, para
atender as bolsas de Pós-Graduação no Estado do Ceará ; para atender ao
Projeto de conhecimento técnico-científico, com vistas a compreender o nível
de resiliência dos sistemas hídricos e subsidiar a gestão de seca; para atender
ao Programa de Bolsas de Formação Acadêmica – modalidade: Mestrado e
Doutorado. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamen-
tárias da FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS
HÍDRICOS – FUNCEME, entre regiões e modalidades, para manutenção e
funcionamento administrativo; para demandas de Promoção e suporte ao
monitoramento e geração de informações hidroagrometeorológias. CONSI-
DERANDO a necessidade de suplementar dotações orçamentárias do FUNDO
ESPECIAL DO DESENVOLVIMENTO E COMERCIALIZAÇÃO DO
ARTESANATO – FUNDART, entre regiões, para manutenção das lojas do
Centro de Artesanato do Ceará – CEART. CONSIDERANDO a necessidade
de realocar dotações orçamentárias do FUNDO DE DESENVOLVIMENTO
DO ESPORTE E JUVENTUDE – FUNDEJ, entre projetos, atividades, regiões
e modalidades, para suprir necessidades com obras de reforma e modernização
da estrutura esportiva e com aquisição de material esportivo. CONSIDE-
RANDO a necessidade de realocar e suplementar dotações orçamentárias do
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE – FUNDES, entre projetos, atividades e
regiões, para as seguintes despesas: manutenção e funcionamento adminis-
trativo e de TI, demandas DAS CRES de Baturité, Fortaleza, Sobral e Iguatu;
tERCEIRIZAÇÃO NO Hospital São José - HSJ; aquisição da fórmula infantil;
demandas da Superintendência de Apoio à Gestão da Rede de Unidades de
Saúde - SRU; PAGAMENTO DA OK Empreendimentos; ações da saúde
especializada; aquisição de equipamentos da atenção básica; MANUTENção
De VEICULOS DAS CRES; Fortalecimento da Assistência Farmacêutica
em Fitoterapia e AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS E MATerial Médico
e HOSPitalar CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orça-
mentárias da FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ
– FUNECE, entre projetos, atividades, regiões e modalidades, visando atender
à EXECUÇÃO DO CURSO DE GRADUAÇÃO EM SERVIÇO SOCIAL
(BACHARELADO) EM ÁREAS DE REFORMA AGRÁRIA e À Reforma
e ampliação da Faculdade de Educação de Itapipoca – FACEDI. CONSIDE-
RANDO a necessidade de suplementar dotações orçamentárias do INSTI-
TUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ – ISSEC
paRA AQUISIÇÃO DE COMPUTADORES. CONSIDERANDO a neces-
sidade de realocar dotações orçamentárias da JUNTA COMERCIAL DO
ESTADO DO CEARÁ - JUCEC, entre projetos, atividades e modalidades,
para DESPesas REFERENTEs A OUTROS SERViços DE TERCEIROS
PESSOA JURÍDICA. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações
orçamentárias da FUNDAÇÃO NÚCLEO DE TECNOLOGIA DO CEARÁ
– NUTEC, entre projetos, atividades e regiões, para apoio a projetos na área
de resíduos sólidos e infraestrutura laboratorial na área de agroecologia.
CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da
PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ – PEFOCE, entre projetos,
atividades e regiões, para aquisição de equipamentos para as coordenadorias:
CALF, COPEC e CTI. CONSIDERANDO a necessidade de suplementar
dotações orçamentárias da POLÍCIA MILITAR – PM PARA despesas opera-
cionais do órgão. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações
orçamentárias da SECRETARIA DAS CIDADES – SCIDADES, entre
projetos, atividades, regiões e modalidades, para as seguintes despesas: requa-
lificação urbana do Centro Religioso de Canindé; Requalificação do Corredor
Cultural de Nova Olinda; Construção do Mercado Público de Caucaia; Desen-
volvimento de Plano Urbanístico, específico de projeto Multisetorial de
Implementação 01 do Fortaleza 2040; Pavimentação em pedra tosca, nos
municípios de Assaré, São Benedito, Ipu, Croatá, Arneiroz, Quiterionópolis
e Ibiapina; Pavimentação asfáltica, no município do Crato; Pavimentação no
município de Piquet Carneiro; Pavimentação em paralelepípedo em Campos
Sales e reforma e adaptação do Palácio Municipal Alexandre Arraes, em
Crato. CONSIDERANDO a necessidade de realocar e suplementar dotações
orçamentárias da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
– SDA, entre projetos, atividades, modalidade e regiões, para atender ao
Projeto São José III – Componente 1 – Inclusão Econômica e Componente
3 - Fortalecimento Institucional e Apoio à Gestão. CONSIDERANDO a
necessidade de realocar e suplementar dotações orçamentárias da SECRE-
TARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR - SECI-
TECE, entre projetos, atividades e modalidades, para viabilizar a execução
da folha de pagamento e para o PROMOTEC II - Modernização Tecnológica
do Estado do Ceará. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações
orçamentárias da SECRETARIA DA CULTURA - SECULT, entre projetos,
atividades, regiões e modalidades, para MODERNIZAÇÃO DE BIBLIO-
TECAS PúBLICAS, reformas e modernização de equipamentos culturais e
PARA ATENDER DESPESAS COM AÇÕES de DESENVOLVIMENTO
INSTITUCIONAl. CONSIDERANDO a necessidade de realocar e suple-
mentar dotações orçamentárias da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO –
SEDUC, entre projetos, atividades, modalidades e regiões, para as seguintes
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