DOE 26/10/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Governador
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
Vice - Governadora
MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO
Gabinete do Governador
JOSÉ ÉLCIO BATISTA
Gabinete do Vice-Governador
FERNANDO ANTÔNIO COSTA DE OLIVEIRA
Casa Civil
JOSÉ NELSON MARTINS DE SOUSA
Procuradoria Geral do Estado
JUVÊNCIO VASCONCELOS VIANA
Controladoria e Ouvidoria-Geral do Estado
JOSÉ FLÁVIO BARBOSA JUCÁ DE ARAÚJO
Conselho Estadual de Educação
JOSÉ LINHARES PONTE
Secretaria da Agricultura, Pesca e Aquicultura
EUVALDO BRINGEL OLINDA
Secretaria das Cidades
PAULO HENRIQUE ELLERY LUSTOSA DA COSTA
Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior
NÁGYLA MARIA GALDINO DRUMOND
Secretaria da Cultura
FABIANO DOS SANTOS
Secretaria do Desenvolvimento Agrário
FRANCISCO DE ASSIS DINIZ
Secretaria do Desenvolvimento Econômico
CESAR AUGUSTO RIBEIRO
Secretaria da Educação
ROGERS VASCONCELOS MENDES
Secretaria Especial de Políticas sobre Drogas
FRANCISCO WILLIAMS CABRAL FILHO
Secretaria do Esporte
JOSÉ EULER DE OLIVEIRA BARBOSA
Secretaria da Fazenda
JOÃO MARCOS MAIA
Secretaria da Infraestrutura
LUCIO FERREIRA GOMES
Secretaria da Justiça e Cidadania
MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO
Secretaria do Meio Ambiente
ARTUR JOSÉ VIEIRA BRUNO
Secretaria do Planejamento e Gestão
FRANCISCO DE QUEIROZ MAIA JÚNIOR
Secretaria dos Recursos Hídricos
FRANCISCO JOSÉ COELHO TEIXEIRA
Secretaria da Saúde
HENRIQUE JORGE JAVI DE SOUSA
Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social
ANDRÉ SANTOS COSTA
Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social
FRANCISCO JOSÉ PONTES IBIAPINA
Secretaria do Turismo
ARIALDO DE MELLO PINHO
Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública 
e Sistema Penitenciário
RODRIGO BONA CARNEIRO (RESPONDENDO)
despesas: pagamento de medições; referentes à infraestrutura das escolas 
municipais e aquisição de material permanente das escolas de ensino médio 
e apoio pedagógico para os Centros de Línguas; pagamento de custeio e 
convênios com prefeituras, programa de alimentação escolar e transporte 
escolar para o ensino médio. CONSIDERANDO a necessidade de realocar 
dotações orçamentárias da SECRETARIA DA FAZENDA - SEFAZ, entre 
projetos e atividades, para aperfeiçocamento dos instrumentos de gestão 
fazendária, adequação do parque tecnológico e atualização da plataforma 
tecnológica. CONSIDERANDO a necessidade de realocar e suplementar 
dotações orçamentárias da SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA 
– SEJUS, entre projetos, atividades, regiões e modalidades, para as seguintes 
despesas: Projeto de ampliação da capacitação profissional e implantação de 
oficinas permanentes - PROCAP 2015; Termo de Colaboração PROVITA; 
Projeto Fábrica de Chinelos; Devolução de recurso dos convênios de Implan-
tação de Centrais de Apoio e Acompanhamento de Penas Alternativas nos 
municípios de Caucaia e Maracanaú, de Implantação do Núcleo de Reinserção 
Social dos Cumpridores de Penas e Medidas Alternativas e de Implantação 
de Escola Penitenciária; Contratação de serviços para elaboração de projetos 
de edificações nas unidades do sistema penitenciário; Construção de Cadeias 
Públicas feminina e masculina em Tianguá. CONSIDERANDO a necessidade 
de realocar dotações orçamentárias da SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE 
– SEMA, entre projetos, atividades, regiões e modalidades, para pagamento 
das placas de homenagem para o Projeto Praia Limpa e para o PLANO DE 
MANEJO FLORESTAL COMUNITÁRIO E FAMILIAR. CONSIDERANDO 
a necessidade de realocar dotações orçamentárias da SUPERINTENDÊNCIA 
ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE – SEMACE, entre projetos, atividades 
e regiões, para aquisição de uma seladora e Cromatógrafo. CONSIDERANDO 
a necessidade de realocar dotações orçamentárias da SECRETARIA DO 
ESPORTE – SESPORTE, entre projetos, atividades, regiões e modalidades, 
para despesas com a PPP da Arena Castelão. CONSIDERANDO a necessi-
dade de realocar dotações orçamentárias da SECRETARIA DO TURISMO 
- SETUR, entre projetos, atividades e regiões, visando atender à execução 
da obra de duplicação, restauração e melhoramento da Rodovia CE-040, no 
trecho Paripueira - Guajiru. CONSIDERANDO a necessidade de realocar 
dotações orçamentárias da SECRETARIA ESPECIAL DE POLÍTICAS 
SOBRE DROGAS - SPD, entre regiões, para ajuste do valor do orçamento 
ao plano operativo das comunidades terapêuticas, suprindo os pagamentos 
regionalizados de suas atividades. CONSIDERANDO a necessidade de 
realocar dotações orçamentárias da SECRETARIA DA SEGURANÇA 
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL – SSPDS, entre projetos, atividades, moda-
lidades e regiões, para as seguintes despesas: Reaparelhamento e modernização 
das unidades, da área de patrulhamento aéreo e das unidades prestadoras de 
serviços de segurança pública; Pagamento de despesas com a Etice; Adequação 
e estruturação das instalações da CIOPS e COTIC; Implantação de uma Célula 
da CIOPAER no Sertão Central e despesas com custeio de manutenção. 
CONSIDERANDO a necessidade de suplementar dotações orçamentárias 
da SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
– STDS, entre projetos, atividades e regiões, para ajuste ao plano operativo 
do PROARES; para atender ao Plano Operativo do Trabalho/IDT e Despesas 
de Exercícios Anteriores. CONSIDERANDO a necessidade de realocar 
dotações orçamentárias do TRIBUNAL DE JUSTIÇA – TJ, entre atividades, 
para Gestão e Manutenção da Corregedoria Geral de Justiça - TJ. CONSI-
DERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da FUNDAÇÃO 
UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, entre projetos e ativi-
dades, para pagamento de despesas com comunicação de dados e bolsistas 
desta IES, até o final do exercício de 2018. DECRETA: 
Art. 1º - Fica aberto o crédito suplementar ao orçamento dos 
seguintes Órgãos: da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará, 
da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará, da Casa Civil, da 
Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema 
Penitenciário, do Departamento de Arquitetura e Engenharia, do Departamento 
Estadual de Rodovias, da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará, do 
Fundo Estadual de Assistência Social, do Fundo Especial de Modernização 
e Reaparelhamento do Poder Judiciário, da Fundação Cearense de Apoio 
ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico, da Fundação Cearense de 
Meteorologia e Recursos Hídricos, do Fundo Especial do Desenvolvimento e 
Comercialização do Artesanato, do Fundo de Desenvolvimento do Esporte e 
Juventude, do Fundo Estadual de Saúde, da Fundação Universidade Estadual 
do Ceará, do Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará, da Junta 
Comercial do Estado do Ceará, da Fundação Núcleo de Tecnologia do Ceará, 
da Perícia Forense do Estado do Ceará, da Polícia Militar, da Secretaria das 
Cidades, da Secretaria do Desenvolvimento Agrário, da Secretaria da Ciência, 
Tecnologia e Educação Superior, da Secretaria da Cultura, da Secretaria da 
Educação, da Secretaria da Fazenda, da Secretaria da Justiça e Cidadania, 
da Secretaria do Meio Ambiente, da Superintendência Estadual do Meio 
Ambiente, da Secretaria do Turismo, da Secretaria Especial de Políticas Sobre 
Drogas, da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, da Secretaria do 
Trabalho e Desenvolvimento Social, do Tribunal de Justiça e da Fundação 
Universidade Reginal do Cariri, no valor de R$ 110.160.065,19 (CENTO 
E DEZ MILHÕES, CENTO E SESSENTA MIL, SESSENTA E CINCO 
REAIS E DEZENOVE CENTAVOS) para reforço de dotações orçamentárias 
consignadas ao vigente orçamento.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº202  | FORTALEZA, 26 DE OUTUBRO DE 2018