DOE 06/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº181 | FORTALEZA, 06 DE AGOSTO DE 2021
AVISO DE DECISÃO DE RECURSO
TOMADA DE PREÇOS - MENOR PREÇO Nº20210012
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o a Decisão do Recurso referente à Tomada de Preços Nº20210012 de interesse da SUPERINTENDÊNCIA
DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, cujo objeto é a LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO PARA REFORMA DE ACESSIBILIDADE DO HOSPITAL
SÃO JOSÉ, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, informando que, após análise do recurso interposto pela empresa DPCON – PROJETOS, CONSTRUÇÕES
E SERVIÇOS EIRELI, foi negado provimento, mantendo como vencedora do certame a empresa P. MELO CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS
LTDA, com o valor global de R$ 191.493,10 (cento e noventa e um mil, quatrocentos e noventa e três reais e dez centavos). PROCURADORIA GERAL
DO ESTADO, em Fortaleza, 03 de agosto de 2021.
Expedito Pita Junior
PRESIDENTE DA CEL 01
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AVISO DE LICITAÇÃO
MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE MI Nº20210002-CEL04-COGERH
OBJETO: SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE ENGENHARIA PARA ELABORAÇÃO DOS PLANOS DE SEGURANÇA DAS BARRAGENS
GAVIÃO E ARROJADO LISBOA (BANABUIÚ) 1. A Secretaria da Casa Civil torna público que o Governo do Estado do Ceará negociou um Contrato
de Empréstimo com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento BIRD, para o Projeto de Apoio à Melhoria da Segurança Hídrica e
Fortalecimento da Inteligência na Gestão Pública do Estado do Ceará, que tem como objetivo o aprimoramento da governança dos recursos hídricos, bem
como a melhoria da infraestrutura hídrica e da eficiência do saneamento, de modo a capacitar o Ceará a enfrentar o problema das recorrentes secas, visando,
sobretudo, garantir a sustentabilidade hídrica do Estado e, consequentemente, criando condições para o desenvolvimento sustentável através do fortaleci-
mento intersetorial das agências participantes do projeto. 2. Os Serviços de Consultoria Pessoa Jurídica compreendem: 2.1. A elaboração dos Planos de
Segurança das barragens Gavião e Banabuiú; e 2.2. A realização de serviços que subsidiarão o fortalecimento da gestão de segurança das barragens. 3. A
Comissão Especial de Licitação 04 – CEL 04, em nome da COGERH, convida Consultores (Pessoa Jurídica) qualificados elegíveis a manifestarem interesse
em relação à prestação dos serviços solicitados. Os Consultores (Pessoa Jurídica) interessados deverão apresentar portfólios demonstrando que possuem as
qualificações e experiências requeridas em serviços de consultoria similares e compatíveis com o objeto da presente contratação. 4. Os consultores (Pessoa
Jurídica) poderão associar-se com outras empresas, sob a forma de consórcio, a fim de melhorar suas qualificações, devendo indicar a empresa líder. 5. O
método de Seleção para a Consultoria será o de Seleção Baseada na Qualidade e Custo (SBQC), estabelecidos nas Diretrizes de Consultoria. 6. Este Aviso
de Manifestação de Interesse e a versão preliminar do Termo de Referência encontram-se disponíveis através do link:https://s2gpr.sefaz.ce.gov.br/licita-web/
paginas licita/PublicacaoList.seam. Os Consultores (Pessoa Jurídica) interessados poderão obter informações adicionais na Comissão Especial de Licitação
04 – CEL 04, das 8:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 18:00 horas, de segunda à sexta-feira, por meio do telefone: (85) 3459.6379, ou pelo e-mail: cel04@pge.
ce.gov.br. 7. As Manifestações de Interesse deverão ser endereçadas à Comissão Especial de Licitação – CEL-04 e entregues pessoalmente ou enviadas, por
Correio/SEDEX para o endereço adiante indicado, ou ainda enviadas para o e-mail: cel04@pge.ce.gov.br, nos formatos: odt, doc, pdf, xls, dwg ou jpg, no
tamanho máximo de 6MB, até às 16:00 (dezesseis) horas do dia 30 de agosto de 2021. 8. A Manifestação de Interesse não pressupõe qualquer compromisso
de contratação. O Consultor (Pessoa Jurídica) será selecionado de acordo com o Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento
de Projetos de Investimento disponibilizado no website: https://www.worldbank.org/pt/country/brazil/brief/Brazil-procurement-documents-procedures Ende-
reço: MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE Nº20210002/CEL04/COGERH/CE Central de Licitações do Estado do Ceará – Comissão Especial de Licitação
04 – CEL 04 - Centro Administrativo Bárbara de Alencar - Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150 – CEP Nº60.811-520 - Bairro Edson Queiroz - Fortaleza
– Ceará – Brasil. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 03 de agosto de 2021.
William Carvalho Guimarães
PRESIDENTE DA CEL 04
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AVISO DE LICITAÇÃO
MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE MI Nº20210006-CEL04-SEFAZ
IG Nº06646830/2021
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE CONSULTORIA PARA DESENVOLVER E IMPLEMENTAR TRILHAS DE APRENDIZAGEM,
UTILIZANDO A SOLUÇÃO TECNOLÓGICA DISPONÍVEL NA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ - SEFAZ-CE, VISANDO O
DESENVOLVIMENTO DE COMPETÊNCIAS ALINHADAS A MISSÃO, VISÃO, VALORES E OBJETIVOS ESTABELECIDOS NO PLANEJAMENTO
ESTRATÉGICO E COM A POLÍTICA DE GESTÃO DO CONHECIMENTO DA ORGANIZAÇÃO. 1. A Secretaria da Casa Civil torna público que o
Governo do Estado do Ceará negociou um financiamento do Banco interamericano de Desenvolvimento (BID), para o Programa de Modernização da Gestão
Fiscal do Estado do Ceará –PROFISCO II - CE, Empréstimo nº BRL-1502, Contrato nº 4436/OC-BR e pretende aplicar parte dos recursos do empréstimo
para a seleção e contratação de serviços de consultoria. 2. Os Serviços de consultoria incluem: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE CONSULTORIA
PARA DESENVOLVER E IMPLEMENTAR TRILHAS DE APRENDIZAGEM, UTILIZANDO A SOLUÇÃO TECNOLÓGICA DISPONÍVEL NA
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ - SEFAZ-CE, VISANDO O DESENVOLVIMENTO DE COMPETÊNCIAS ALINHADAS
A MISSÃO, VISÃO, VALORES E OBJETIVOS ESTABELECIDOS NO PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO E COM A POLÍTICA DE GESTÃO DO
CONHECIMENTO DA ORGANIZAÇÃO. 3. A Comissão Especial de Licitação 04 – CEL 04, em nome da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará –
SEFAZ-CE, convida empresas e/ou firmas de consultoria elegíveis a manifestarem interesse em relação à prestação dos serviços solicitados. As empresas e/
ou firmas de consultoria, além de apresentarem suas informações cadastrais (razão social, nome de fantasia,, endereço completo, fone, e-mail, etc.), deverão
fornecer informações que disponibilizam de técnicos consultores experientes e qualificados para executar os Serviços, mediante apresentação de portfólios
(folhetos, descrição de trabalhos, documentos comprobatórios de desenvolvimento e implantação de sistemas informatizados similares, experiência em
condições similares, disponibilidade de pessoal que possua os conhecimentos pertinentes, etc.). 4. A Manifestação de Interesse não pressupõe qualquer
compromisso de contratação. A empresa/instituição de consultoria será selecionada de acordo com os procedimentos previstos nas Políticas para Seleção
e Contratação de Consultores Financiados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), GN 2350-9, disponibilizadas no site: www.iadb.org. 5.
Este Aviso, bem como os Termos de Referência, encontram-se disponíveis no endereço eletrônico: https://s2gpr.sefaz.ce.gov.br/licita-web/paginas/licita/
PublicacaoList.seam, NºVIPROC 06438499/2021. Os Consultores interessados poderão obter informações adicionais na Comissão Especial de Licitação
04 –CEL 04, das 8:00h às 12:00h e das 14:00h às 18:00h, de segunda a sexta-feira, por meio do telefone nº 55 (85) 3459-6379, ou ainda pelo e-mail: cel04@
pge.ce.gov.br. 6. As empresas e/ou firmas de consultoria poderão associar-se com outras empresas, através de consórcio. 7. As Manifestações de Interesse
deverão ser endereçadas à Comissão Especial de Licitação 04 (CEL 04) e entregues pessoalmente ou enviadas, por Correio/SEDEX, acompanhada de 01
(uma) via em formato digital, para o endereço adiante indicado, ou ainda enviadas para o e-mail: cel04@pge.ce.gov.br, nos formatos odt, doc, pdf, xls, dwg
ou jpg, podendo os arquivos serem subdivididos, não ultrapassando o tamanho máximo de 6MB até as 16h (dezesseis) horas do dia 25 de agosto de 2021.
Endereço: MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE Nº20210006/CEL 04/SEFAZ/CE Central de Licitações do Estado do Ceará – Comissão Especial de Lici-
tação 04 (CEL 04)- Centro Administrativo Bárbara de Alencar (Palácio Iracema) - Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150 –CEP Nº60.811-520 - Bairro Edson
Queiroz –Fortaleza-Ceará –Brasil. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 03 de agosto de 2021.
William Carvalho Guimarães
PRESIDENTE DA CEL 04
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200013
IG Nº1090992000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº20200013, de interesse da Universidade Estadual Vale do
Acaraú – UVA, cujo OBJETO é: Contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela
Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT, para atender as necessidades das áreas Técnica e Administrativa e Serviços Diversos. MOTIVO: Alterações
no Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº17122020, até o dia 19/08/2021, às 9h
(Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO
ESTADO, em Fortaleza, 02 de agosto de 2021.
Alexandre Fontenele Bizerril
PREGOEIRO
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