DOE 06/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº181  | FORTALEZA, 06 DE AGOSTO DE 2021
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº040/2019
I - ESPÉCIE: SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 040/2019, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS - SOP E A EMPRESA ALVES FREITAS CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA 
DE OBRAS PÚBLICAS; III - ENDEREÇO: Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.860-901; IV - CONTRATADA: ALVES FREITAS 
CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA; V - ENDEREÇO: Rua: Tibúrcio Frota, nº 1320, São João do Tauape, Fortaleza/CE, CEP: 60.130-
301; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido termo aditivo fundamenta-se no Art. 57, § 1º, inciso II da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e 
suas alterações, no Art. 55 da Lei 9.784/99, bem como na Cláusula Quarta do Contrato nº 040/2019, de acordo com Processo nº 06429376/2021, tudo parte 
integrante do presente Termo.; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O aditivo ora epigrafado tem por escopo prorrogar o prazo de execução e 
vigência do Contrato nº 040/2019, cujo objeto é a contratação de empresa para REFORMA DA LOJA CEART DA PRAÇA LUÍZA TÁVORA NO MUNI-
CÍPIO DE FORTALEZA – CE. O aludido prazo de vigência, portanto, fica prorrogado por mais 90 (noventa) dias, findando em 25 de outubro de 2021. O 
prazo de execução fica prorrogado por mais 30 (trinta) dias, findando em 01 de agosto de 2021.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 3.032.011,49 (três milhões, 
trinta e dois mil, onze reais e quarenta e nove centavos); X - DA VIGÊNCIA: 25/10/2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas; 
XII - DATA: 03/08/2021; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - SUPERINTENDENTE DA SOP e ALYSSON ALVES 
FREITAS - REPRESENTANTE DA CONTRATADA.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
Nº DO PROCESSO: 03334137/2021
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº023/2021
CONVENENTES: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, , neste ato representada por 
seu Superintendente, Engº Francisco Quintino Vieira Neto, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº 82758SSSP/CE e do CPF n° 
144.324.043-53, residente e domiciliado nesta Capital, e e, de outro o MUNICÍPIO DE TAMBORIL - CE, inscrito no CNPJ sob nº 07.705.817/0001-04, 
com sede na Rua Germiniano Rodrigues, s/n, São Pedro, Tamboril - Ce, CEP: 63.750-000, representado neste ato pelo prefeito municipal Luiz Marcelo Mota 
Leite, brasileiro, casado, portador do CPF sob n° 892.522.093-87, inscrito no RG nº 96002422306 SSP/CE, residente e domiciliado na Rua Gal Antônio de 
Sampaio, Centro, Tamboril – Ce, CEP: 63.765-000. OBJETO: Constitui objeto deste Convênio a PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA TRECHO 
SUCESSO-NOVA ROMA, NO MUNICÍPIO DE TAMBORIL - CE, em conformidade com o Plano de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo Concedente, 
elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, os quais passam a fazer parte 
integrante do presente instrumento, independentemente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que dispõe na Constituição 
Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações, na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012 e 
suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, bem como em outros instrumentos legais pertinentes, mediante 
as cláusulas e condições seguintes: FORO: Fortaleza-Ce VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir 
da data da assinatura do presente Instrumento. VALOR GLOBAL: 900.568,86 VALOR: O valor total do presente Convênio é de R$ 900.568,86 (novecentos 
mil, quinhentos e sessenta e oito reais e oitenta e seis centavo), correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo discriminados: 
Recursos do CONCEDENTE: R$ 866.000,00 (oitocentos e sessenta e seis mil reais), Recursos do CONVENENTE: R$ 34.568,86 ( trinta e quatro mil, 
quinhentos e sessenta e oito reais e oitenta e seis centavo) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: com a seguinte classificação funcional: 43200007.26.782.342.10135 
– Restauração de Estradas Vicinais Municipais; Elemento de Despesa: 444042 – Convênios, Acordos e Ajustes; Região: 12 – Sertão dos Crateús; Fonte: 00 
– Recursos Ordinários do Tesouro Estadual. DATA DA ASSINATURA: 27 de julho de 2021 SIGNATÁRIOS : FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO 
( SUPERINTENDENTE DA SOP) e LUIZ MARCELO MOTA LEITE (PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TAMBORIL/CE).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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Nº DO PROCESSO: 04598944/2021
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº025/2021
CONVENENTES: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, , neste ato representada por 
seu Superintendente, Engº Francisco Quintino Vieira Neto, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº 82758SSSP/CE e do CPF n° 
144.324.043-53, residente e domiciliado nesta Capital, e e, de outro o MUNICÍPIO DE TAMBORIL - CE, inscrito no CNPJ sob nº 07.705.817/0001-04, 
com sede na Rua Germiniano Rodrigues, s/n, São Pedro, Tamboril - Ce, CEP: 63.750-000, representado neste ato pelo prefeito municipal Luiz Marcelo Mota 
Leite, brasileiro, casado, portador do CPF sob n° 892.522.093-87, inscrito no RG nº 96002422306 SSP/CE, residente e domiciliado na Rua Gal Antônio de 
Sampaio, Centro, Tamboril – Ce, CEP: 63.765-000. OBJETO: Constitui objeto deste Convênio a PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA EM DIVERSAS 
RUAS NO MUNICÍPIO DE TAMBORIL - CE, em conformidade com o Plano de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo Concedente, elaborados para esse 
fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, os quais passam a fazer parte integrante do presente 
instrumento, independentemente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que dispõe na Constituição Federal; Constituição do 
Estado do Ceará; Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações, na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012 e suas alterações, no Decreto 
Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, bem como em outros instrumentos legais pertinentes, mediante as cláusulas e condições 
seguintes: FORO: Fortaleza-CE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do 
presente Instrumento. VALOR GLOBAL: 2.827.442,09 VALOR: O valor total do presente Convênio é de R$ 2.827.442,09 (dois milhões, oitocentos e vinte 
e sete mil, quatrocentos e quarenta e dois reais e nove centavo), correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo discriminados: 
Recursos do CONCEDENTE: R$ 2.750.000,00 (dois milhões, setecentos e cinquenta mil reais), Recursos do CONVENENTE: R$ 77.442,09 ( setenta e sete 
mil, quatrocentos e quarenta e dois reais e nove centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: com a seguinte classificação funcional: 43200007.26.782.342.10135 
– Restauração de Estradas Vicinais Municipais; Elemento de Despesa: 444042 – Convênios, Acordos e Ajustes; Região: 12 – Sertão dos Crateús; Fonte: 00 
– Recursos Ordinários do Tesouro Estadual. DATA DA ASSINATURA: 27 de julho de 2021 SIGNATÁRIOS : FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO 
( SUPERINTENDENTE DA SOP) e LUIZ MARCELO MOTA LEITE (PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TAMBORIL/CE).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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Nº DO PROCESSO: 05797460/2021
EXTRATO PRIMEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº027/2020
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 027/2020, CELEBRADO ENTRE SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP/CE, 
com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – bairro Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, neste 
ato representada por seu Superintendente, Engº. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, casado, engenheiro civil, inscrito no CPF/MF sob o 
nº 144.324.043-53, residente e domiciliado nesta Capital, e, de outro lado o MUNICÍPIO DE MARCO – CE, inscrito no CNPJ sob nº 07.566.516/0001-
47, com sede na Av. Pref. Guido Osterno, s/n, Centro, CEP: 62.560-000, representado neste ato pelo prefeito municipal Sr. ROGER NEVES AGUIAR, 
brasileiro, casado, inscrito no CPF sob o nº 464.553.373-87, portador do RG sob o nº 91002139662 – SSPDS, residente e domiciliado na Rua: Anturius, 
nº 151, Centro, Marco-Ce, CEP: 62.560-000, doravante denominado CONVENENTE,; II - OBJETO: O Aditivo epigrafado tem por objeto a prorrogação 
do prazo de vigência do Convênio em alusão por mais 180 (cento e oitenta) dias, findando em 03/02/2022.; III - VALOR GLOBAL: 1.623.170,00 ( hum 
milhão, seiscentos e vinte e três mil, cento e setenta reais ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; V - DATA E ASSINANTES: 27 de 
julho de 2021; FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (Superintendente da SOP ) e ROGER NEVES AGUIAR ( Prefeito do Município de Marco/CE ).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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