DOE 06/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº181  | FORTALEZA, 06 DE AGOSTO DE 2021
Nº DO PROCESSO: 06565164/2021
EXTRATO PRIMEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº029/2020
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 029/2020, CELEBRADO ENTRE SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP/CE, 
com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – bairro Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, neste 
ato representada por seu Superintendente, Engº. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, casado, engenheiro civil, inscrito no CPF/MF sob o nº 
144.324.043-53, residente e domiciliado nesta Capital, e, de outro lado o MUNICÍPIO DE QUIXADÁ – CE, inscrito no CNPJ sob o nº 23.444.748/0001-
89, com sede na Rua: Tabelião Eneas, nº 649, bairro: Centro, CEP: 63.9000-002, Quixadá/Ce, representado neste ato pelo prefeito municipal Sr. RICARDO 
JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA, brasileiro, casado, inscrito no CPF/MF sob n° 425.802.503-87, portador do RG nº 355263 CRM/CE, residente e domiciliado 
na Rua: Basílio Emiliano Pinto, nº 726, bairro: Centro, Quixadá/Ce, doravante denominado CONVENENTE,; II - OBJETO: O Aditivo epigrafado tem por 
objeto a prorrogação do prazo de vigência do Convênio em alusão por mais 180 (cento e oitenta) dias, findando em 31/01/2022.; III - VALOR GLOBAL: 
71.016,74 ( setenta e um mil, dezesseis reais e setenta e quatro centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; V - DATA E ASSI-
NANTES: 27 de julho de 2021; FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (Superintendente da SOP) e RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA (Prefeito 
do Município de Quixadá/CE).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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Nº DO PROCESSO: 06213896/2021
EXTRATO PRIMEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº032/2020
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº. 032/2020, CELEBRADO ENTRE SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICA - SOP/CE, 
com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 - Térreo – bairro Castelão, CEP 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, neste ato 
representada por seu Superintendente, Engº. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, engenheiro civil, inscrito no CPF/MF sob o nº 144.324.043-
53, residente e domiciliado nesta Capital, e, de outro lado o MUNICÍPIO DE CHORÓ - CE, inscrito no CNPJ/MF sob nº 63.386.627/0001-42, com sede 
na Rua Coronel João Paracampos, 1410, Alto do Cruzeiro, Choró-Ce, CEP: 63.950-000, representado neste ato pelo prefeito municipal, MARCONDES 
DE HOLANDA JUCÁ, brasileiro, portador do RG nº 2539080, portador do CPF sob n° 220.788.513-53, com endereço profissional à Rua Coronel João 
Paracampos, 1410, Alto do Cruzeiro, Choró-Ce, CEP: 63.950-000,; II - OBJETO: O presente Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência 
do convênio por mais 180 (cento e oitenta) dias, findando em 01/02/2022.; III - VALOR GLOBAL: 530.988,14 ( quinhentos e trinta mil, novecentos e 
oitenta e oito reais e quatorze centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; V - DATA E ASSINANTES: 27 de julho de 2021; 
FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (Superintendente da SOP) e MARCONDES DE HOLANDA JUCÁ ( Prefeito do Município de Choró - Ce ).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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Nº DO PROCESSO: 06123579/2021
EXTRATO SEGUNDO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº037/2020
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº. 037/2020, CELEBRADO ENTRE SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICA - 
SOP/CE, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 - Térreo – bairro Castelão, CEP 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, 
neste ato representada por seu Superintendente, Engº. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, engenheiro civil, inscrito no CPF/MF sob o nº 
144.324.043-53, residente e domiciliado nesta Capital,e, de outro lado o MUNICÍPIO DE MORRINHOS- CE, inscrito no CNPJ sob nº 07.566.920/0001-10, 
com sede na Rua José Ibiapina Rocha, s/n, Centro, CEP: 62.550-000,Morrinhos-Ce, representado neste ato pelo prefeito municipal, SR. CARLOS ALBERTO 
ROCHA BRUNO, brasileiro, inscrito no CPF sob n° 277.955.513-00, residente e domiciliado na Rua Edward Silveira, 45, Centro, Morrinhos, CEP: 62.550-000, 
doravante denominado CONVENENTE; II - OBJETO: O presente Aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência do Convênio nº 037/2020, 
cujo objeto é a pavimentação em Pedra Tosca em diversas ruas, no município de Morrinhos/Ce., por mais 180 (cento e oitenta) dias, a partir do dia 13 de 
agosto de 2021 e findará em 09 de fevereiro de 2022.; III - VALOR GLOBAL: 714.429,13 ( setecentos e quatorze mil, quatrocentos e vinte e nove reais e 
treze centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; V - DATA E ASSINANTES: 22 de julho de 2021; FRANCISCO QUINTINO 
VIEIRA NETO (SUPERINTENDENTE DA SOP ) E CARLOS ALBERTO ROCHA BRUNO ( PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS/CE ).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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PROCESSO: 01393993/2021
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº20210020 - SOP
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, Francisco Quintino Vieira Neto, no uso de suas atribuições legais, 
em sintonia com a Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, que aprovou o regulamento da referida Autarquia Estadual, e considerando haver a Central de 
Licitação, por intermédio da Comissão Central de Concorrências, ter cumprido todas as exigências do Procedimento de Licitação, na Modalidade Concor-
rência Pública n° 20210020 – SOP/CCC, cujo objeto é a LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO PARA CONSTRUÇÃO DO ACESSO AO PAVILHÃO 
CENTRAL DO CENTRO DE EVENTOS DO CEARÁ – CIDADE MAIS INFÂNCIA NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA – CE. Afigura-se de que a 
licitação se encontra regularmente constituída para que produza os efeitos legais e jurídicos, assim, nos termos da legislação vigente, art. 43, inciso VI, §4º 
da Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores, fica o presente certame HOMOLOGADO e ADJUDICADO, em favor da seguinte empresa vencedora do 
aludido certame licitatório: CCS CONSTRUÇÕES LTDA., vencedora do aludido certame licitatório, inscrita no CNPJ nº 63.293.021/0001-62, pelo valor 
global de R$ 5.015.481,19 (Cinco milhões, quinze mil, quatrocentos e oitenta e um reais e dezenove centavos ). SUPERINTENDÊNICIA DE OBRAS 
PÚBLICAS, em Fortaleza, 02 de agosto de 2021.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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PROCESSO: 01798632/2021
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº20210019 - SOP
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, Francisco Quintino Vieira Neto, no uso de suas atribuições legais, em 
sintonia com a Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, que aprovou o regulamento da referida Autarquia Estadual, e considerando haver a Central de Licitação, 
por intermédio da Comissão Central de Concorrências, ter cumprido todas as exigências do Procedimento de Licitação, na Modalidade Concorrência Pública 
n° 20210019 – SOP/CCC, cujo objeto é a LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO PARA EXECUÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO DA RODOVIA CE-240, 
NO TRECHO: ENTR. CE-085 (PARRA) – ITAPIPOCA, COM EXTENSÃO DE 29,13KM. Afigura-se de que a licitação se encontra regularmente constituída 
para que produza os efeitos legais e jurídicos, assim, nos termos da legislação vigente, art. 43, inciso VI, §4º da Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores, 
fica o presente certame HOMOLOGADO e ADJUDICADO, em favor da seguinte empresa vencedora do aludido certame licitatório: CONSTRUTORA 
SAMARIA LTDA, inscrita no CNPJ 10.498.061.0001-84, com sede na Lugar Fazenda Boa Esperança, S/N – Zona Rural – CEP: 62.685-000-Paraipaba/CE., 
vencedora do aludido certame licitatório, inscrita no CNPJ nº 63.293.021/0001-62, pelo valor global de R$ 26.917.836,50 (Vinte e seis milhões, novecentos e 
dezessete mil, oitocentos e trinta e seis reais e cinquenta centavos). SUPERINTENDÊNICIA DE OBRAS PÚBLICAS, em Fortaleza, 02 de agosto de 2021.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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TERMO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO
A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº. 2775, bairro Castelão, CEP: 60.860-901, inscrita no CNPJ sob 
o nº. 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, JOSÉ ILO DE OLIVEIRA 
SANTIAGO, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, inscrito no CPF sob o nº. 104.928.333-91, RG nº 200779826614, residente e domiciliado na Rua das 
Oitocicas, 413, Jeronimo de Medeiros Prado, Sobral - Ce, resolve REVOGAR a LICITAÇÃO PÚBLICA INTERNACIONAL Nº20200014/SOP, cujo 
o objeto é a OBRA DE RESTAURAÇÃO DA RODOVIA CE-265, NO TRECHO: ENTR. CE-176 (MORRO REDONDO) – NOVA RUSSAS, COM