DOE 06/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº181  | FORTALEZA, 06 DE AGOSTO DE 2021
EXTENSÃO DE 28,48 KM, consoante os fatos e fundamentos contidos no processo administrativo nº. 01363423/2021e 01228720/2021, conforme preconiza 
o art. 49 da lei nº 8666/93 e súmula 473 do supremo tribunal federal. DATA: 29 de julho de 2021: SIGNATARIO: José Ilo de Oliveira Santiago (Superin-
tendente Adjunto de Rodovias da SOP). SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 29 de julho de 2021.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº234/2020
Extrato do Primeiro Termo Aditivo a Ata de Registro de Preços nº 234/2020 celebrado entre a Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece e a Empresa 
LUCIANO DE L JERÔNIMO SERVIÇOS E COMÉRCIO AGROPECUÁRIO – ME (CNPJ: 19.492.448/0001-06); FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
inciso I, do § 2º, do artigo 23 do Decreto Estadual nº 32.824/2018, e na Cláusula Oitava da Ata em comento - Processo nº 0672.000075/2019-80-Cagece; 
OBJETO: a revisão do preço unitário para o item 37 da Ata em questão, FERRAMENTAS E EQUIPAMENTOS DE MÉDIO PORTE. O valor do item 
registrado em R$ 32,00 (Trinta e dois reais) passa para o valor R$ 45,06 (Quarenta e cinco reais e seis centavos) representando um acréscimo de R$ 13,06 
(Treze reais e seis centavos), correspondendo a um percentual de 40,81%; VALOR GLOBAL: O Valor do total da Ata inicialmente de R$ 48.000,00 (Quarenta 
e oito mil reais) passa com o presente Termo Aditivo para R$ 67.588,80 (Sessenta e sete mil, quinhentos e oitenta e oito reais, oitenta centavos); DATA: 
14/07/2021; SIGNATÁRIOS: Paulo Henrique Holanda Pascoal, Gerente de Suprimentos da Cagece; Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente 
da Cagece; Bruno Alencar Firmo Barreira, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece; Mirko Antônio Nunes de Moarais, Gerente da Getic Respondendo pela 
Superintendência de Gestão de Serviços Compartilhados da Cagece e Luciano de Lima Jerônimo, Diretor Presidente da Empresa Luciano de L Jerônimo 
Serviços e Comércio Agropecuário – Me. COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de julho de 2021.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0114/2017
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 114/2017 -DJU -CAGECE; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO 
DO CEARÁ – CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: ENOPS ENGENHARIA S/A; V - ENDEREÇO: São Paulo/SP; VI - 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 - Processo nº 0828.000038/2021-01 -Cagece; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: 
prorrogação do prazo vigência e de execução do Contrato em referência, por mais 360 (trezentos e sessenta) dias; IX - VALOR GLOBAL: R$ 5.539.133,04 
(cinco milhões, quinhentos e trinta e nove mil, cento e trinta e três reais e quatro centavos); X - DA VIGÊNCIA: a partir de 10 de agosto de 2022, para 
terminar em 04 de agosto de 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalterada as demais cláusulas e condições; XII - DATA: 12 de julho de 2021; 
XIII - SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; João Fernando de Abreu Menescal, Diretor de operações da 
Cagece e Valter Donizete Gomes da Silva, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0054/2019
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 54/2019 -DJU -CAGECE; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO 
DO CEARÁ – CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: MHM SONDAGENS LIMITADA; V - ENDEREÇO: Belo Horizonte/
MG; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 71, caput da Lei n.º 13.303/16 c/c art. 126, inciso I, §1º do Regulamento de Licitação e Contratos da Cagece 
- Processo nº 1006.000088/2021-16-Cagece; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogação do prazo de Vigência e de Execução por mais 12 
(doze) meses, do Contrato em referência; IX - VALOR GLOBAL: R$ 1.112.943,07 (hum milhão, cento e doze mil, novecentos e quarenta e sete reais e um 
centavo); X - DA VIGÊNCIA: A partir de 17 de janeiro de 2022, para terminar em 16 de janeiro de 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalte-
rada as demais cláusulas e condições; XII - DATA: 21 de julho de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da 
Cagece; José Carlos Lima Asfor, Diretor de Engenharia da Cagece e Marlon Henrique Mendonça Maia, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº75/2020
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 75/2020 -DJU -CAGECE; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO 
DO CEARÁ – CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: DOIS PONTOS EMPREENDIMENTOS LTDA; V - ENDEREÇO: 
Eusébio/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 71 e incisos da Lei n.º 13.303/16, bem como art 125 e 126, inciso I, do Regulamento de Licitação e 
Contratos da Cagece - Processo nº 0634.000095/2021-21-Cagece; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogação da Vigência e execução, por 
mais 12 (doze) meses, do Contrato em referência; IX - VALOR GLOBAL: R$ 3.167.975,85 (três milhões, cento e sessenta e sete mil, novecentos e setenta 
e cinco reais e oitenta e cinco centavos); X - DA VIGÊNCIA: a partir de 13 de janeiro de 2022, para terminar em 12 de janeiro de 2023; XI - DA RATIFI-
CAÇÃO: Permanecendo inalterada as demais cláusulas e condições; XII - DATA: 20 de julho de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de 
Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Claudia Elizangela Caixeta Lima, Diretora de Mercado e Unidade de Negócio da Capital da Cagece e Epifanio José 
Almeida e Silva, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0076/2020
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 76/2020 -DJU -CAGECE; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO 
DO CEARÁ – CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: DOIS PONTOS EMPREENDIMENTOS LTDA; V - ENDEREÇO: 
Eusébio/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 71 e incisos da Lei nº 13.303/16, bem como art 125 e 126, inciso I, do Regulamento de Licitação e 
Contratos da Cagece - Processo nº 0925.000093/2021-85-Cagece; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: prorrogação do prazo de execução e vigência 
do Contrato em referência, por mais 12 (doze) meses.; IX - VALOR GLOBAL: 2.249.142,10 (dois milhões, duzentos e quarenta e nove mil, cento e quarenta e 
dois reais e dez centavos); X - DA VIGÊNCIA: a partir de 13 de janeiro 2022, para terminar em 12 de janeiro 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo 
inalterada as demais cláusulas e condições; XII - DATA: 21 de julho de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente 
da Cagece; Helder dos Santos Cortez, Diretor de Unidade de Negócio do Interior da Cagece e Epifanio José Almeida e Silva, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DAS ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS Nº224/2021
PROCESSO NÚMERO 00934001/2021
ÓRGÃO GESTOR: Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece. OBJETO: Registrar preços para futuras e eventuais aquisições de CHAPA DE 
AÇO no intuito de atender as necessidades do Planejamento de Material da Cagece. JUSTIFICATIVA: atender as demandas das unidades da Cagece que 
manifestarem interesse em contratar os itens das referidas Atas. VIGÊNCIA: A Ata de Registro de Preços terá validade de 12 (doze) meses, contados a partir 
da data da sua publicação ou então até o esgotamento do quantitativo nela registrado, se este ocorrer primeiro. DATA DA ASSINATURA: 09/07/2021. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: No Pregão Eletrônico nº 20210070, nos termos do Decreto Estadual nº 32.824 de 11/10/2018, publicado no DOE de 
11/10/2018, na Lei Federal nº. 13.303 de 30.6.2016 e Regulamento de Licitações e Contratos da CAGECE. EMPRESA DETENTORA DE PREÇOS 
REGISTRADOS: ATA DE Nº 224/2021, DIPAR FERRAGENS - EIRELI (CNPJ: 16.868.674/0001-42) – ITENS - Itens 01/02, com o valor unitário de R$ 
3.239,00 a quantidade de 55 unidades, Itens 03/04, com o valor unitário de R$ 5.000,00 a quantidade de 30 unidades, Itens 05/06, com o valor unitário de R$ 
2.459,00 a quantidade de 30 unidades, Itens 07/08, com o valor unitário de R$ 4.139,00 a quantidade de 30 unidades, Itens 09/10, com o valor unitário de R$ 
6.579,00 a quantidade de 55 unidades, Itens 11/12, com o valor unitário de R$ 5.749,00 a quantidade de 35 unidades, Itens 13/14, com o valor unitário de 
R$ 1.155,08 a quantidade de 80 unidades, Itens 15/16, com o valor unitário de R$ 1.639,00 a quantidade de 55 unidades, Itens 17/18, com o valor unitário