DOE 06/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº181 | FORTALEZA, 06 DE AGOSTO DE 2021
EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº007/2021
ESPÉCIE: EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA PARA SELEÇÃO DE PROPOSTA E CELEBRAÇÃO DE PARCERIA COM ORGANIZAÇÃO DA
SOCIEDADE CIVIL, VISANDO A REALIZAÇÃO DAS FEIRAS DA AGRICULTURA FAMILIAR. OBJETO: Constitui objeto do presente Edital
chamada pública para seleção de proposta de organizações da sociedade civil para fins de celebração de parcerias, com duração certa, em regime de
mútua cooperação, com a finalidade de execução das FEIRAS DA AGRICULTURA FAMILIAR. JUSTIFICATIVA: Realização das FEIRAS DA AGRI-
CULTURA FAMILIAR, no ano de 2021. CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: As inscrições serão feitas através da entrega da documentação em envelope
lacrado, medite protocolo na Comissão Especial de Seleção, situada na Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA) – Coordenadoria de Desenvolvimento
dos Assentamentos, Reassentamentos, Povos e Comunidades Tradicionais (CODEA), sediada no Edifício sede, situado à Av. Bezerra de Menezes, 1820,
São Gerardo, Fortaleza, Ceará, CEP: 60.325-901, no período entre 20/08/2021 a 03/09/2021, exclusivamente em dias úteis, no horário de 08:00 às 12:00
e de 13:00 às 17:00. DATA DE ASSINATURA: Fortaleza, 30 de julho de 2021. O EDITAL E SEUS ANEXOS ENCONTRAM-SE DISPONÍVEIS NO
SÍTIO INSTITUCIONAL DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ ATRAVÉS DO LINK: https://www.sda.
ce.gov.br/arquivos/ SIGNATÁRIO: FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secretário do Desenvolvimento Agrário. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO, em Fortaleza - CE, 30 de julho de 2021.
Jose Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº013/2019
I - ESPÉCIE: 03º TERMO ADITIVO AO CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E A FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS NA AGRICULTURA NO ESTADO DO
CEARÁ - FETRAECE, PARA O FIM NELE INDICADO; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO; III - ENDEREÇO:
Av. Bezerra de Menezes, n°. 1820, São Gerardo, Fortaleza, Ceará, CEP n° 60.325-901; IV - CONTRATADA: FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES
E TRABALHADORAS NA AGRICULTURA NO ESTADO DO CEARÁ - FETRAECE; V - ENDEREÇO: Av. Visconde do Rio Branco, nº 2198, José
Bonifácio, Fortaleza/CE, CEP: 60055-171; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO reger-se-á por toda a legislação aplicável,
especialmente pelo no Art. 57, § 1°, inciso II da Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e modificações posteriores, bem como nas informações contidas
no Processo Administrativo n°. 06171530/2021 e Parecer Jurídico nº. 533/2021.; VII- FORO: As partes elegem, de comum acordo, o foro da Comarca de
Fortaleza, capital do Estado do Ceará, como o único competente para resolver questões relacionadas a este Termo Aditivo que não resolvidas por meios
administrativos, renunciando expressamente a qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a ser; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem
por finalidade a dilação do prazo de vigência do Contrato n°. 013/2019, até o dia 31 de dezembro de 2021, contados a partir do dia 01 de agosto de 2021. O
objeto do referido Contrato é a contratação de serviços para a implementação das tecnologias sociais de acesso à água, nas condições estabelecidas no Projeto
de Referência instituído por meio da Instruções Operacionais SESAN/MDS nº 3/2016, anexo do Edital; IX - VALOR GLOBAL: Este aditivo não trata de
valor, apenas prazo; X - DA VIGÊNCIA: até o dia 31 de dezembro de 2021, contados a partir do dia 01 de agosto de 2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: As
demais cláusulas e condições do CONTRATO Nº. 013/2019, ora aditado, não foram modificadas, ficando ratificadas e em pleno vigor; XII - DATA: Forta-
leza/CE, 30 de julho de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secretário do Desenvolvimento Agrário e RAIMUNDO MARTINS
PEREIRA Representante Legal FETRAECE.
Jose Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº004/2020
I - ESPÉCIE: 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO DESEN-
VOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA E A FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DO
ESTADO DO CEARÁ - FETRAECE, PARA OS FINS NELE INDICADOS; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO;
III - ENDEREÇO: Avenida Bezerra de Menezes, 1820 - São Gerardo, em Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES
RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DO ESTADO DO CEARÁ - FETRAECE; V - ENDEREÇO: Av. Visconde do Rio
Branco, 2198, Joaquim Távora, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO reger-se-á por toda a legislação aplicável,
especialmente pelo artigo 65, I, b, § 1º, § 2º, II, 57, §1º da Lei 8.666/93 e suas alterações, Lei n° 12.873, de 24 de outubro de 2013, bem como pela bem
como nas informações contidas no Processo Administrativo nº. 06266531/2021 e Parecer Jurídico n°. 500/2021; VII- FORO: As partes elegem, de comum
acordo, o foro da Comarca de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, como o único competente para resolver questões relacionadas a este Termo Aditivo
que não resolvidas por meios administrativos, renunciando expressamente a qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a ser; VIII - OBJETO:
O presente TERMO ADITIVO tem por objeto a dilação do prazo do Contrato nº 004/2020, que tem por objetivo a contratação entidades privadas sem
fins lucrativos para a prestação de serviços à Secretaria do Desenvolvimento Agrário do Estado do Ceará relativos à implementação da tecnologia social
de acesso à água nº 01 - Cisternas de Placas Familiar de 16 mil litros para Consumo Humano, de acordo com o modelo proposto na Instrução Operacional
SESAN nº 02/2017 e nos termos do Edital de Chamada Pública nº. 017/2018/SDA; até o dia 31 de dezembro de 2021 a contar do dia 01 de agosto de 2021;
IX - VALOR GLOBAL: Este aditivo não trata de valor, apenas prazo; X - DA VIGÊNCIA: até o dia 31 de dezembro de 2021 a contar do dia 01 de agosto
de 2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do CONTRATO Nº. 004/2020, ora aditado, não modificadas, ficam ratificadas e em
pleno vigor; XII - DATA: Fortaleza/CE, 30 de julho de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secretário do Desenvolvimento
Agrário e RAIMUNDO MARTINS PEREIRA Representante legal da Empresa jos.
Jose Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 014/2021
CONTRATANTE: A SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, com sede na Av. Bezerra de Menezes, 1820
– São Gerardo – CEP n° 60.325-901, Fortaleza/Ce, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.563/0001-68, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato
representada pelo seu Secretário FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, brasileiro, casado, historiador/direito, inscrito no CPF/MF sob o nº. 413.860.784-68 e
portador da Cédula de Identidade nº. 745741 SSP-RN, residente e domiciliado na Rua Joaquim de Figueiredo Filho, 49, Cambeba, Fortaleza/CE, CEP n°
60.822-275 CONTRATADA: HEWLLET PACKARD ENTERPRISE LTDA, inscrita no CNPJ n° 61.797.924/0002-36, sediada na Alameda Rio Negro,
750, Térreo SL, RJ, Alphaville Industrial e Empresarial, Barueri/SP, CEP n° 06.454-000 doravante denominada CONTRATADA, neste ato representado
pela Sra. ELISANGELA PEREIRA MORGADO, brasileira, portador(a) da Carteira de Identidade nº 19493146 SSP/SP, e CPF nº 192.207.678-30, resi-
dente e domiciliada na Rua Raimundo Simão de Souza, n° 26, apto 73C VL SUZANA, São Paulo/SP, CEP n° 05.709-040. OBJETO: Constitui objeto deste
contrato a contratação de empresa especializada para manutenção do servidor, tombamento n° 19.195, marca Hewlett Packard Brasil (HP), instalado
na Coordenação de Tecnologia da Informação. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento as disposições contidas no Art.
25, inciso I da Lei 8.666/93, bem como na Inexigibilidade de Licitação nº 003/2021 e pelas demais informações que constam no Processo Administrativo
Nº. 06077176/2020 e Parecer Jurídico nº 158/2021 FORO: O Foro para solucionar os litígios que decorrerem da execução deste Contrato será o da Comarca
de Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir da data de sua assinatura. VALOR GLOBAL:
R$ 88.972,80 (oitenta e oito mil, novecentos e setenta e dois reais e oitenta centavos) pagos em Os pagamentos serão efetuados pela CONTRATANTE à
CONTRATADA, mensalmente, até o 5º(quinto) dia do mês seguinte ao do faturamento, mediante apresentação de Documento Fiscal dos serviços contra-
tados, acompanhado de relatório específico. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21100037.20.606.311.10594.03.449040.24858.1 – 3727 R$ 41.250,00 MAPP:
713 PF: 2100010832020I 21100036.20.606.311.15421.03.449040.10000.6 – 14806 R$ 15.000,00 MAPP: 453 PF: 2100010012021I 21100002.20.122.211.
20861.15.339040.10000.0 – 2764 R$ 20.722,80 MAPP:800 PF:2100018072020M 21100029.20.608.311.20296.03.339040.10000.0 – 14801 R$ 12.000,00
MAPP: 1 PF: 2100010032020C. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 05 de julho de 2021. SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secretário
do Desenvolvimento Agrário e ELISANGELA PEREIRA MORGADO Gerente de Contratos.
Jose Eranarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR
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