DOE 06/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº181 | FORTALEZA, 06 DE AGOSTO DE 2021
EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº014/2021
PERMITENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, com endereço na Av. Bezerra de Menezes, n°. 1820, São Gerardo, Forta-
leza/CE, CEP n° 60.325-901, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Secretário,
FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, brasileiro, casado, historiador/direito, inscrito no CPF/MF sob o nº. 413.860.784-68 e portador da Cédula de Identidade
nº. 745741 SSP-RN, residente e domiciliado na Rua Joaquim de Figueiredo Filho, 49, Cambeba, Fortaleza/CE, CEP n° 60.822-275. PERMISSIONÁRIA::
COLÔNIA DE PESCADORES E AQUICULTORES Z-28 DE EUSÉBIO/CE, doravante denominado PERMISSIONÁRIA, inscrita no CNPJ/MF sob
o nº 04.999.469/0001-37, com endereço na Rua dos Compadres, S/N, Mangabeira, CEP: 61.760-000, Eusébio/CE, neste ato representado por seu presidente,
SÍLVIO CÉLIO BRAZ DA COSTA, brasileiro, casado, pescador, inscrito no CPF nº 615632693-68, RG nº 98002079594-2, SSP/CE, residente e domiciliada
na TR do Jangadeiro,nº 09999, Prainha, CEP: 61.700-000, Aquiraz/CE. OBJETO: Pela presente Permissão de Uso, o Estado do Ceará, através da SECRE-
TARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA permite o uso, por parte da COLÔNIA DE PESCADORES PROFISSIONAIS ARTESANAIS E
AQUICULTORES Z-28 DE EUSÉBIO dos seguintes itens: 1 Computador Completo, patrimônio n° 29645; 1 estabilizador, patrimônio n° 45258; 1 cadeira
giratória, patrimônio n° 45637; 1 mesa de escritório com gaveta, patrimônio n° 44935; 1 mesa de reunião (redonda), patrimônio n° 45010; 8 cadeiras de
plástico (branca), patrimônio n° 46020, 46021, 46022, 46023, 46024, 46025, 46026, 46027, para dar suporte ao Projeto de Estruturação das Colônias dos
Pescadores. A presente Permissão terá vigência por 10 (dez) anos contados a partir da data de sua publicação no DOE, podendo ser prorrogável por interesse
das partes por igual período, resguardando a conveniência e oportunidade desta Secretaria do Desenvolvimento Agrário – SDA/PERMITENTE em reaver
o próprio bem em caso de interesse público. JUSTIFICATIVA: permite o uso, por parte da COLÔNIA DE PESCADORES PROFISSIONAIS ARTESA-
NAIS E AQUICULTORES Z-28 DE EUSÉBIO, para dar suporte ao Projeto de Estruturação das Colônias dos Pescadores. FORO: As partes elegem de
comum acordo o Foro de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões ou dúvidas oriundas do cumprimento deste TERMO DE
PERMISSÃO DE USO, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 30 de julho de
2021. SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secretário do Desenvolvimento Agrário (SDA) e SÍLVIO CÉLIO BRAZ DA COSTA Presidente
da Colônia SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza - CE , 30 de julho de 2021.
Jose Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR, EM EXERCÍCIO
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EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº018/2021
PERMITENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 07.954.563/0001-68, com sede nesta Capital
na Av. Bezerra de Menezes, n°. 1820, Bairro São Gerardo, CEP n° 60.325-901 neste ato representada por seu Secretário, FRANCISCO DE ASSIS DINIZ,
brasileiro, casado, Bacharel em Direito/Historiador, inscrito no CPF/MF sob o nº.413.860.784-68 e portador da Cédula de Identidade nº. 745.741 SSP/RN,
residente e domiciliado na Rua J. de Figueiredo Filho, nº 049, Cambeba, Fortaleza/CE, CEP n° 60.822-275. PERMISSIONÁRIA:: CLAUDIO BEZERRA
SARAIVA JUNIOR - ME, doravante denominado PERMISSIONÁRIO, com endereço a Sítio Pesqueiro 01, Zona Rural, Capistrano/CE, CEP: 62.748-000,
inscrita no CNPJ sob o nº 20.120.501/0001-19, representada por, CLAUDIO BEZERRA SARAIVA JÚNIOR, brasileiro, portador da Carteira de Identidade nº
2004015061764 SSP/CE e do CPF n° 039.258.223-64, residente e domiciliado a Sítio Pesqueiro 01, Zona Rural, Capistrano/CE, CEP: 62.748-000. OBJETO:
Pela presente Permissão de Uso, o Estado do Ceará, por meio da Secretária do Desenvolvimento Agrário – SDA, cede a título gratuito à EMPRESA CLAUDIO
BEZERRA SARAIVA JUNIOR - ME, imóvel localizado à Rua José Saraiva Sobrinho, s/n, Centro, Capistrano/CEE, CEP: 62748-000, sendo 01 (um) terreno
na zona urbana com área: 5.000 m² (cinco mil metros quadrados), sendo 50 m (cinquenta metros) de frente, 100 m (cem metros) de fundo; estremado ao
POENTE com a estrada de Capistrano a Pesqueiro; contendo 01 (uma) máquina de ar e peneira KEPLERWEBER,01 (uma) mesa de gravidade CASP e 65
(sessenta e cinco) peneiras. Este TERMO DE PERMISSÃO DE USO vigorará por 15 (quinze) anos a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do
Estado – DOE, podendo ser prorrogado, mediante TERMO ADITIVO, conforme conveniência das partes. JUSTIFICATIVA: destinam-se ao uso restrito da
CLAUDIO BEZERRA SARAIVA JUNIOR – ME para cumprimento dos serviços previsto no Plano de Trabalho anexo ao Processo, notadamente para o
beneficiamento e armazenamento de sementes do Projeto Hora de Plantar. FORO: Fica eleito o foro da cidade Fortaleza/CE, para dirimir questões surgidas
na execução ou interpretação do presente instrumento, que não possam ser resolvidas no âmbito administrativo. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 03
de agosto de 2021. SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secretaria do Desenvolvimento Agrário e CLAUDIO BEZERRA SARAIVA JUNIOR
Representante da Empresa SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza/CE , 03 de agosto de 2021.
Jose Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR, EM EXERCÍCIO
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Nº DO PROCESSO: 05443405/2021
EXTRATO 1 ADITIVO DE CONVÊNIO Nº001/2020
I - ESPÉCIE: 1° TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO
CEARÁ POR INTERMÉDIO DE SUA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E O MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU
PARA OS FINS QUE NELE SE DECLARAM; II - OBJETO: O presente TERMO ADITIVO tem por finalidade a prorrogação do prazo do Convênio
n° 001/2020, que tem por objeto a Reforma do Abatedouro do município de Senador Pompeu/CE, até o período de 31 de dezembro 2021, a partir do dia 28
de julho de 2021; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( ZERO ); IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do CONVÊNIO Nº 001/2020, ora
aditado, não modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor; V - DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 28 de junho de 2021. FRANCISCO DE ASSIS DINIZ
Secretário do Desenvolvimento Agrário e ANTÔNIO MAURÍCIO PINHEIRO JUCÁ Prefeito Municipal de Senador Pompeu/CE.
Jose Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR
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Nº DO PROCESSO: 05241560/2021
EXTRATO 1 ADITIVO DE CONVÊNIO Nº002/2020
I - ESPÉCIE: 1° TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO
CEARÁ POR INTERMÉDIO DE SUA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E O MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU
PARA OS FINS QUE NELE SE DECLARAM; II - OBJETO: O presente TERMO ADITIVO tem por finalidade a prorrogação do prazo do Convênio
n° 002/2020, que tem por objeto a REFORMA DO PARQUE DE EXPOSIÇÃO AGOSTINHO ALVES BEZERRA, no Município de Senador Pompeu,
até o período de 31.12.2021partir do dia 28 de maio de 2021; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( ZERO ); IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e
condições do CONVÊNIO Nº 002/2020, ora aditado, não modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor; V - DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 29 de
junho de 2021. FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secretário do Desenvolvimento Agrário e ANTÔNIO MAURÍCIO PINHEIRO JUCÁ Prefeito Municipal
de Senador Pompeu/CE.
Jose Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR
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Nº DO PROCESSO: 04133003/2021
EXTRATO 6º ADITIVO DE CONVÊNIO Nº003/2018
I - ESPÉCIE: 6° TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO
CEARÁ POR INTERMÉDIO DE SUA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E O MUNICÍPIO DE URUOCA PARA OS FINS
QUE NELE SE DECLARAM; II - OBJETO: O presente TERMO ADITIVO tem por finalidade a prorrogação do prazo do Convênio n° 002/2019, que
tem por objeto a construção do Matadouro Público na sede do Município de Uruoca/CE. A dilação do prazo contar-se-á do dia 01 de julho de 2021 a 31 de
dezembro de 2021; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( ZERO ); IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do CONVÊNIO Nº 003/2018, ora
aditado, não modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor; V - DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 28 de junho de 2021. FRANCISCO DE ASSIS DINIZ
Secretário do Desenvolvimento Agrário e JAN KENNEDY PAIVA AQUINO Prefeito Municipal de Uruoca/CE.
Jose Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR
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