DOE 06/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº181 | FORTALEZA, 06 DE AGOSTO DE 2021
direito público, em especial as disposições da Lei Federal no 8.666/93, com suas alterações; do Decreto Estadual no 28.089, de 10 de janeiro de 2006, e a
Lei Complementar 123, de 14/12/2006, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: JAGUARIBE/CE. VIGÊNCIA:
O prazo de vigência deste contrato será de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contado a partir da sua assinatura. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo
de execução do objeto deste contrato é de 365 (Trezentos e sessenta e cinco) dias, contado a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento.. VALOR
GLOBAL: R$ 937,30 (Novecentos e trinta e sete reais e trinta centavos) pagos em CONFORMIDADE COM O CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.122.211.20763.15.33903000.10000.0.20.00-4299. DATA DA ASSINATURA: 30 de Julho de 2021 SIGNATÁRIOS:
CONTRATANTE- NEYRISMAR FELIPE DOS SANTOS, CONTRATADA- FRANCISCO EVERARDO PEIXOTO e TESTEMUNHAS: 01- José Amilton
Dantas Saraiva, 02- Antônio Jocildo Barbosa Lima. Fortaleza, 02 de agosto de 2021.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 06052698/2021
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ/EEFM Polivalente Modelo de
Fortaleza, inscrita no CNPJ nº CNPJ nº 07.954.514/0511-10, Município de Fortaleza/CE, neste ato representado pela sua Diretora Geral, Sra. Elionete Maria
Sousa de Vasconcelos CONTRATADA: G. DE SOUSA DINIZ, inscrita no CNPJ sob nº 09.517.503/0001-03,Município de Caucaia – CE, representado
neste ato pela Sra. Germana de Sousa Diniz. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo: Limpeza e Conservação - Capina para atender a
demanda da EEFM Polivalente Modelo de Fortaleza. Conforme (ANEXO I), que integram este instrumento, independente de transcrição. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: consoante as disposições da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, e suas alterações, com fundamento na Cotação Eletrônica nº 15/2021
FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O presente Instrumento terá vigência de 365 (Trezentos e sessenta e cinco) dias após a publicação no Diário Oficial
do Estado. O PRAZO DE EXECUÇÃO O prazo para o Limpeza e Conservação objeto do presente Contrato será efetuado no período não superior a 365
(Trezentos e sessenta e cinco) dias após a publicação no Diário Oficial do Estado. VALOR GLOBAL: R$ 5.500,00 (Cinco mil e quinhentos reais) pagos em
CONFORMIDADE COM O CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.433.20111.03.33903900.10000.0.30.00 - 4563.
DATA DA ASSINATURA: 28 de Julho de 2021 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE - Elionete Maria Sousa de Vasconcelos CONTRATADA - Germana
de Sousa Diniz e TESTEMUNHAS: 1 - ANTONIO PAULO MATIAS BRITO 2 - ILEGÍVEL, Fortaleza 02 de agosto de 2021.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 05990783/2021
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ/EEMTI MIRIAN PORTO MOTA,
inscrita no CNPJ nº 07.954.514/0537-50 – FORTALEZA/CE, neste ato representado por seu Diretor, Sr(a). Ana Lucia Alves Gomes CONTRATADA:
PAULO EVERARDO SOARES PRACIANO, inscrita no CNPJ sob nº 32.061.610/0001-91,representado neste ato pelo Sr(a). PAULO EVERARDO
SOARES PRACIANO. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo: (Serviços de capinação e remoção de entulhos) para atender a demanda da
EEMTI Mirian Porto Mota. Conforme (ANEXO I), que integram este instrumento, independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: consoante as
disposições da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, e suas alterações, com fundamento na Cotação Eletrônica nº 2021/09780 FORO: FORTALEZA/CE.
VIGÊNCIA: O presente Instrumento terá vigência de 365(Trezentos e sessenta e cinco) dias após a publicação no Diário Oficial do Estado. O PRAZO DE
EXECUÇÃO O prazo para o Serviços de capinação e remoção de entulhos objeto do presente Contrato será efetuado no período não superior a 365(Trezentos
e sessenta e cinco) dias após a publicação no Diário Oficial do Estado. VALOR GLOBAL: R$ 470,00 (quatrocentos e setenta reais) pagos em CONFORMI-
DADE COM O CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.434.20118.03.33903900.10000.0.30.00 - 4766. DATA DA
ASSINATURA: 22 de Julho de 2021 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE - Ana Lucia Alves Gomes CONTRATADA - Paulo Everardo Soares Praciano e
TESTEMUNHAS: 1 - ANDRE DE ANDRADE 2 - AURICÉLIA BRANDÃO DE SOUSA,Fortaleza 02 de agosto de 2021.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DIVIDA Nº73/2021
PROCESSO Nº06287318/2021
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO – SEDUC, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, com sede nesta Capital,
no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, nos termos do processo supra
e Parecer Jurídico n° 1882/2021, resolve reconhecer a dívida assumida em face da empresa SERVNAC SOLUÇÕES EMPRESARIAIS LTDA, inscrita
no CNPJ: 05.066.473/0001-05, totalizando o valor de R$ 73.830,80 (setenta e três mil, oitocentos e trinta reais e oitenta centavos) do Contrato nº 185/2020,
referente aos serviços de mão de obra terceirizada prestados nas escolas regulares e EEMTI, concernente ao período 01 a 08 de junho de 2021. Compromete-se,
portanto, o Estado do Ceará – através da Secretaria da Educação a pagar a dívida acima reconhecida, assim que se concluírem os procedimentos administra-
tivos para a sua consecução. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO. Em Fortaleza, 03 de Agosto de 2021. - ELIANA NUNES ESTRELA, SECRETÁRIA DA
EDUCAÇÃO. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 04 de agosto de 2021.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA - ASJUR
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TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL - PROCESSO Nº07027875/2021
CONTRATO N°31/2021
Termo de Rescisão Unilateral do Contrato n° 31/2021 cujo objeto é o serviço de alimentação para o fornecimento de refeições destinadas aos alunos das
Escolas Estaduais de Educação Profissional: Balbina Viana Arrais (Brejo Santo) – Grupo 01 e Professor José Augusto Torres (Senador Pompeu) – Grupo
02, firmado entre o ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, órgão do Poder Executivo Estadual,
situado no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza - CE, inscrito no CNPJ
sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora Secretária da Educação, Sra.
ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473.400.533-87, RG Nº 216562291 SSP-CE, residente e domiciliado em Fortaleza/CE e
a EMPRESA CWM INDÚSTRIA ALIMENTÍCIA LTDA, estabelecida no Sítio Paraíso, nº 90, Caixa Postal nº 1007 – Bairro Gizélia Pinheiro - Crato/
Ce, CEP: 63.138-100, inscrita no CNPJ sob o nº 07.135.428/0001-90, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr CÉSAR
WAGNER MADEIRA COELHO DE ALENCAR, RG 228182692 – SSP/CE e inscrito no CPF sob nº 559.972.283-04, de acordo com a Dispensa de Lici-
tação nº 02/2021, conforme a seguir estipulado:A Secretária da Educação do Estado do Ceará, Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, no uso de suas atribuições
legais:Considerando a conclusão do processo licitatório - Pregão Eletrônico n° 20200052, consagrando como vencedora da licitação a empresa: SAMIR
CAVALCANTE AUR – ME, referente a contratação do serviço de alimentação para o fornecimento de refeições destinadas aos alunos das Escolas Esta-
duais de Educação Profissional: Balbina Viana Arraes (Brejo Santo).Considerando a conformidade com a CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA, item 15.3.5
do Contrato n° 31/2021.RESOLVE: CLÁUSULA PRIMEIRA – Fica rescindido, a partir de 01 de junho de 2021, o Contrato em epígrafe, firmado entre
a Secretaria da Educação do Estado do Ceará e a EMPRESA CWM INDÚSTRIA ALIMENTÍCIA LTDA, conforme informações da CI n.º 270/2021 da
Coordenadoria de Gestão da Rede Escolar/COESC, fls. 02 do processo n.º 07027875/2021.O presente Termo vai lavrado em duas vias de igual teor e forma,
devendo o seu extrato ser publicado no Diário Oficial do Estado.Fortaleza, 02 de agosto de 2021.ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação.
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 04 de agosto de 2021.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA - ASJUR
SECRETARIA DA FAZENDA
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 017/2021
PROCESSO Nº06902179/2021 CORINS OBJETO: SERVIÇO DE ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO PROJETO EXPOGRÁFICO E LUMINO-
TÉCNICO DO PROJETO SEFAZ 185. JUSTIFICATIVA: O referido serviço configura-se como um estudo técnico e uma linguagem artística para o espaço
museológico. No que se refere a um estudo técnico, caracteriza-se por meio de um trabalho especializado em torno do edifício histórico e do acervo da instituição
com o envolvimento de várias áreas técnicas (museologia, arquitetura, história, design e educação), que tem como objetivo proporcionar o reconhecimento,
a proteção e a valorização do patrimônio histórico da Sefaz, portanto, patrimônio cultural cearense, bem como construir um espaço para a dinamização das
ações educativas do Programa de Educação Fiscal, a Secretaria da Fazenda do Ceará. Assim, pela necessidade de adquirir o presente serviço, conforme
justificativa constante nos autos do processo supracitado, e considerando a inviabilidade de competição, pois a empresa detém larga experiência no ramo,
experiência em torno da particularidade do projeto que exige perfil específico de colaboradores e fornecedores, experiência em fornecimento de serviço no
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