DOE 06/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            48
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº181  | FORTALEZA, 06 DE AGOSTO DE 2021
âmbito do Poder Público, experiência com equipe interdisciplinar (museologia, arquitetura, história, design e educação), experiência com foco em exposições 
em museus históricos e memoriais, sobretudo em edifícios tombados, bem como experiência em expografia contemplando a sua execução, sugere-se então a 
sua contratação. VALOR GLOBAL: R$ 179.595,00 ( cento e setenta e nove mil quinhentos e noventa e cinco reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1910
0001.04.122.231.10407.15.44905100.1.00.00.0.40 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ARTIGO 25, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº8.666/1993. CONTRA-
TADA: BUTUCA PRODUÇÕES CULTURAIS LTDA – ME, CNPJ nº13.357.557/0001-26. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Saulo Araújo 
Toscano Junior, ORDENADOR DE DESPESA. RATIFICAÇÃO: Sandra Maria Olimpio Machado, SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO 
E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA.
Saulo Araújo Toscano Junior
ORDENADOR DE DESPESA
Publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 037/2021 (SACC: 1165163)
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA FAZENDA, CNPJ:07.954.597/0001-52. CONTRATADA: MBM SEGU-
RADORA S.A., CNPJ: 87.883.807/0001-06. OBJETO: Contratação de empresa para efetuar a cobertura de Seguro contra Acidentes Pessoais por 
Morte Acidental ou Invalidez Permanente, total ou parcial, para os Estagiários de nível superior. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nos termos do Processo 
Administrativo nº 02786433/2021; Art. 24, inciso II, da Lei federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei Federal nº 11.788, de 25/09/2008; Artigos 3º e 4º 
do Decreto Estadual nº 29.704 de 11 de abril de 2009. FORO: Comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses, 
contados a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 558,96 (QUINHENTOS E CINQUENTA E OITO REAIS E NOVENTA E SEIS CENTAVOS) 
pagos em até 15 (quinze) dias contados da data da apresentação de cada nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito 
em conta-corrente em nome da CONTRATADA, exclusivamente no Banco Bradesco S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012. DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 19100001.04.122.211.20504.03.33903900.1.00.00.0.20 . DATA DA ASSINATURA: 02/08/2021. SIGNATÁRIOS: SANDRA MARIA 
OLIMPIO MACHADO, REPRESENTANTE DA SEFAZ, e PAULO FERNANDO HENDGES, DIRETOR PRESIDENTE DA CONTRATADA e, LUIZ 
EDUARDO DILLI, DIRETOR COMERCIAL DA CONTRATADA.
Deborah Mithya Barros Alexandre
ORIENTADORA DA CÉLULA DE COMPRAS E CONTRATOS
Publique-se.
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 005/2021
VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: R$ 9.000,00; PROCESSO Nº06528269/2021 ORIGEM COAFI - SEINFRA OBJETO: 
Contratação direta de empresa para fornecimento de água mineral para suprir as necessidades da SEINFRA, pelo prazo de 12 (doze) meses. JUSTIFI-
CATIVA: Necessidade da contratação direta de empresa para fornecimento de água mineral para suprir as necessidades da SEINFRA, baseado no princípio 
da economicidade e no princípio da isonomia e da proposta mais vantajosa para a Secretaria. VALOR GLOBAL: R$ 9.000,00 ( nove mil reais ) DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 08100003.04.122.211.20266.15.33903000.1.00.00.0.2. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Considerando o contido nos autos do Viproc 
nº 06528269/2021, com arrimo no inciso II do art. 24, da Lei nº 8.666/93 e a Declaração Dispensa de Licitação. CONTRATADA: CYRO M DA FONTE 
COMERCIO DE AGUA LTDA, CNPJ: 23.282.599/0002-80. DISPENSA: Paulo César Moreira de Sousa, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão 
Interna. RATIFICAÇÃO: Lucio Ferreira Gomes, Secretário da Infraestrutura.
Renan Saldanha de Paula Lima
COORDENADORIA JURÍDICA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO 
PORTARIA Nº80/2021 - O SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO 
o que dispõe a Lei nº 16.953, de 01 de agosto de 2019, que alterou a Lei nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018 e a Lei nº 16.863, de 15 de abril de 2019, e 
CONSIDERANDO o Decreto 33.247, de 28 de agosto de 2019 que regulamentou o disposto no §2º do artigo 9º da Lei nº 16.863, de 15 de abril de 2019 e 
revogou o Decreto nº 27.496, de 06 de julho de 2004; os artigos 5º e 6º do Decreto nº 31.164, de 12 de março de 2013; os artigos 1º e 2º do Decreto nº 31.759, 
de 10 de julho de 2015; bem como as demais disposições em contrário, alterando o Conselho de Coordenação Administrativa do DETRAN-CE, em virtude 
da Lei nº 16.953, de 01 de agosto de 2019, que vinculou o DETRAN à Secretaria da Infraestrutura, RESOLVE EXONERAR, ALINE SALDANHA DE 
LIMA FERREIRA, a partir de 08/07/2021, como membro Representante da SEINFRA para o Conselho de Coordenação Administrativa do Departamento 
Estadual de Trânsito do Ceará. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, em Fortaleza, 04 de agosto de 2021.
Paulo César Moreira de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
PORTARIA Nº81/2021 - O SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO 
o que dispõe a Lei nº 16.953, de 01 de agosto de 2019, que alterou a Lei nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018 e a Lei nº 16.863, de 15 de abril de 2019, e 
CONSIDERANDO o Decreto 33.247, de 28 de agosto de 2019 que regulamentou o disposto no §2º do artigo 9º da Lei nº 16.863, de 15 de abril de 2019 e 
revogou o Decreto nº 27.496, de 06 de julho de 2004; os artigos 5º e 6º do Decreto nº 31.164, de 12 de março de 2013; os artigos 1º e 2º do Decreto nº 31.759, 
de 10 de julho de 2015; bem como as demais disposições em contrário, alterando o Conselho de Coordenação Administrativa do DETRAN-CE, em virtude 
da Lei nº 16.953, de 01 de agosto de 2019, que vinculou o DETRAN à Secretaria da Infraestrutura, RESOLVE NOMEAR, LUCIO FERREIRA GOMES, 
a partir de 08/07/2021, como membro Representante da SEINFRA para o Conselho de Coordenação Administrativa do Departamento Estadual de Trânsito 
do Ceará. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, em Fortaleza, 04 de agosto de 2021.
Paulo César Moreira de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
PORTARIA Nº888/2021 - DETRAN/CE - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/CE, no uso das 
atribuições legais, e, CONSIDERANDO as disposições da Portaria DETRAN Nº 182/2019, de 14 de fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial do Estado 
de 19 de fevereiro de 2019, que institui, no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito do Ceará, o credenciamento de entidades e profissionais médicos 
e psicólogos e dá outras providências e da Resolução CONTRAN Nº 425/2012; CONSIDERANDO o Parecer nº 358/2021 DIJUR; CONSIDERANDO a 
documentação disposta no PROCESSO Nº 05778598/2021; RESOLVE: Art. 1º Credenciar, de forma precária, por 01 (um) ano, a contar da publicação desta 
Portaria, a profissional, MARIA JOSÉ RODRIGUES PONTE inscrita no CRP nº 11/1571/CE, especialista em psicologia de trânsito, para fins de realizar 
os exames de avaliações psicológicas, que obedecerão às disposições estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito, em especial os artigos 5º, 6º e 7º de 
sua Resolução nº 425/12. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 
19 de julho de 2021. MAXIMILIANO CÉSAR PEDROSA QUINTINO DE MEDEIROS SUPERINTENDENTE DETRAN/CE.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 77/2021
CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/CE. CONTRATADA: HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA. 
OBJETO: aquisição de veículos, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, anexo do Edital. 2.2. Este Termo de Contrato 
vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição. 2.3. Descrição dos produtos a serem 
adquiridos: Item:1 Catmat Descrição:Veículo Tipo Pick-UP - cabine dupla na cor branca, de fabricação nacional, montada sobre chassi, ano e modelo 20/21, 
Zero quilômetro, capacidade para 05 (cinco) passageiros, para - brisa degrade, com carroceria totalidade confeccionada em chapa de aço de alta resistência, com 
4 portas com capacidade de carga para 1.010 Kg, motor turbo diesel, com potência mínima de 180 C.V a diesel, tração 4x2, 4x4 e 4x4 reduzida acionamento 
no interior do veículo, rodas em liga leve ou roda em aço, originais de fábrica, com pneus de uso misto 50% (cinquenta por cento) asfalto e 50%(cinquenta 
por cento) terra Tipo MUD, Freios Abs com Ebd, Air Bag Duplo, Tanque de Combustível de no mínimo 75 litros, e demais equipamentos exigidos pelo 
CONTRAN, bem como os de série não especificados, Acessórios, Sistema de Som Integrado ao painel com sistema de GPS, Jogo de tapetes emborrachados,