DOE 06/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº181  | FORTALEZA, 06 DE AGOSTO DE 2021
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 25/2021
CONTRATANTE: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - SEMA CONTRATADA: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE. 
OBJETO: Obriga-se a contratada por este instrumento a Fornecer Água Tratada e/ou coleta de esgoto sanitário ao CLIENTE, Parque Estadual do Cocó 
– Área Adahil Barreto, conforme especificado no TR.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Contrato se fundamenta no Regulamento Geral de Prestação de 
Serviços de Água do Estado do Ceará, aprovado pelo Decreto nº12.844, de 31.07.1978, na Portaria nº154, de 22 de julho de 2002, emanada da SEMACE 
– Superintendência Estadual do Meio Ambiente e nas Resoluções de número 122 de 11/12/2009, e 130 de 25/03/2010, respectivamente da Agência Regu-
ladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE e nas disposições legais que regem o direito administrativo, no Art. 25 caput da lei 
federal nº8.666/1993, que passam a integrá-lo independentemente de transcrição. FORO: Fica eleito o Foro da Comarca de Fortaleza para dirimir quaisquer 
controvérsias decorrentes do cumprimento deste contrato, renunciando-se a qualquer outro por mais privilegiado que seja.. VIGÊNCIA: O prazo de vigência 
e execução do Contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir da assinatura deste instrumento, podendo ser prorrogado, conforme art. 57, inciso II da 
Lei 8.666/1993.. VALOR GLOBAL: R$ 18.000,00 dezoito mil reais pagos em conta dos recursos orçamentários da Sema. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
57100001.18.541.724.20631.03.339039.21600.1.. DATA DA ASSINATURA: 02 de agosto de 2021 SIGNATÁRIOS: Maria Dias Cavalcante - Secretária 
Executiva de Planejamento e Gestão Interna - SEMA e Neurisangelo Cavalcante de Freitas - Diretor - Presidente da CAGECE e Claudia Elizangela Caixeta 
Lima - Diretora de Mercado e Unidade de Negócio da Capital da CAGECE.
Marjory Rodrigues Bezerra
ASSESSORIA JURÍDICA
Publique-se.
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EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 187/2021
PARTÍCIPES: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE – SEMA e MUNICÍPIO DE HORIZONTE. OBJETO: o presente termo de cooperação técnica 
objetiva a celebração de parceria para a execução do programa agente jovem ambiental – aja, no âmbito do município de Horizonte FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: art. 225, caput, da Constituição Federal, Lei Estadual nº17.383, de 11 de janeiro de 2021 que instituiu o Programa Agente Jovem Ambiental – AJA, 
Lei nº17.410, de 12 de março de 2021 e art. 116 da Lei nº8666/93 VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado 
automaticamente, por igual período, até o limite de 36 (trinta e seis meses) FORO: Comarca de Fortaleza - CE DATA DA ASSINATURA: 03 de agosto de 
2021 SIGNATÁRIOS : Artur José Vieira Bruno - SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE e Manoel Gomes de Farias Neto - PREFEITO DO MUNICÍPIO 
DE HORIZONTE. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - SEMA, em Fortaleza - CE, aos 03 de agosto de 2021.
Melina de Castro e Silva Ribeiro
ASSESSORIA JURÍDICA
Publique-se.
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EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 188/2021
PARTÍCIPES: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE – SEMA e MUNICÍPIO DE ACARAÚ. OBJETO: O presente Termo de Cooperação Técnica objetiva 
a celebração de parceria para a EXECUÇÃO DO PROGRAMA AGENTE JOVEM AMBIENTAL – AJA, no âmbito do Município de Acaraú FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: art. 225, caput, da Constituição Federal, Lei Estadual nº17.383, de 11 de janeiro de 2021 que instituiu o Programa Agente Jovem 
Ambiental – AJA, Lei nº17.410, de 12 de março de 2021 e art. 116 da Lei nº8666/93 VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura, podendo 
ser prorrogado automaticamente, por igual período, até o limite de 36 (trinta e seis meses) FORO: Comarca de Fortaleza - CE DATA DA ASSINATURA: 
04 de agosto de 2021 SIGNATÁRIOS : Artur José Vieira Bruno - SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE e Ana Flávia Ribeiro Monteiro - PREFEITA DO 
MUNIDÍPIO DE ACARAÚ. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - SEMA, em Fortaleza - CE, aos 04 de agosto de 2021.
Melina de Castro e Silva Ribeiro
ASSESSORIA JURÍDICA 
Pubique-se.
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EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 189/2021
PARTÍCIPES: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE – SEMA e MUNICÍPIO DE FORTALEZA. OBJETO: o presente termo de cooperação técnica 
objetiva a celebração de parceria para a execução do programa agente jovem ambiental – aja, no âmbito do município de Fortaleza FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: art. 225, caput, da Constituição Federal, Lei Estadual nº17.383, de 11 de janeiro de 2021 que instituiu o Programa Agente Jovem Ambiental – AJA, 
Lei nº17.410, de 12 de março de 2021 e art. 116 da Lei nº8666/93 VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado 
automaticamente, por igual período, até o limite de 36 (trinta e seis meses) FORO: Comarca de Fortaleza - CE DATA DA ASSINATURA: 04 de agosto de 
2021 SIGNATÁRIOS : Artur José Vieira Bruno - SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE e José Sarto Nogueira Moreira - PREFEITO DO MUNICÍPIO 
DE FORTALEZA. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - SEMA, em Fortaleza - CE, aos 04 de agosto de 2021.
Melina de Castro e Silva Ribeiro
ASSESSORIA JURÍDICA 
Publique-se.
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EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 190/2021
PARTÍCIPES: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE – SEMA e MUNICÍPIO DE GUARAMIRANGA. OBJETO: o presente termo de cooperação 
técnica objetiva a celebração de parceria para a execução do programa agente jovem ambiental – aja, no âmbito do município de Guaramiranga FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: art. 225, caput, da Constituição Federal, Lei Estadual nº17.383, de 11 de janeiro de 2021 que instituiu o Programa Agente Jovem 
Ambiental – AJA, Lei nº17.410, de 12 de março de 2021 e art. 116 da Lei nº8666/93 VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura, podendo 
ser prorrogado automaticamente, por igual período, até o limite de 36 (trinta e seis meses) FORO: Comarca de Fortaleza - CE DATA DA ASSINATURA: 04 
de agosto de 2021 SIGNATÁRIOS : Artur José Vieira Bruno - SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE e Roberlandia Ferreira Castelo Branco - PREFEITA 
DO MUNICÍPIO DE GUARAMIRANGA. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - SEMA, em Fortaleza - CE, aos 04 de agosto de 2021.
Melina de Castro e Silva Ribeiro
ASSESSORIA JURÍDICA 
Publique-se.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
PORTARIA Nº88/2021 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições, RESOLVE 
CONCEDER VALE-TRANSPORTE, nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, aos SERVIDORES relacionados no Anexo 
Único desta Portaria, durante o mês JULHO/2021. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 27 de julho de 2021.
Carlos Alberto Mendes Júnior
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº88/2021, DE 27 DE JULHO DE 2021
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
TIPO
QUANT.
JOSÉ EIMARD MATIAS DA CRUZ
MOTORISTA
000375-1-6
A
18
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