DOE 06/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº181  | FORTALEZA, 06 DE AGOSTO DE 2021
SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
PORTARIA SEAS Nº096/2021 - O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso das atri-
buições que lhe confere o art. 4º do Anexo I do Decreto nº 31.988 de 12 de julho de 2016, RESOLVE AUTORIZAR o servidor EDSON DIAS DE LIMA, 
ocupante do cargo de ASSISTENTE TÉCNICO, com simbologia DAS-2, matrícula nº 3002161-4, a viajar à cidade de Juazeiro do Norte-CE, no período de 
02 a 06 de agosto de 2021, com o objetivo de realizar o levantamento dos bens permanentes do Centro Socioeducativo Padre Cícero em Juazeiro, que será 
inaugurado no segundo semestre desse ano, concedendo-lhe 4,5 (quatro e meia) diárias, no valor unitário de R$ 64,83 (setenta e quatro reais e oitenta e três 
centavos), totalizando assim, o valor de R$ 291,74 (duzentos e noventa e um reais e setenta e quatro centavos), que acrescido de 20%, perfaz o total de R$ 
350,08 (trezentos e cinquenta reais e oito centavos), de acordo com o art. 3º; alínea “b” do § 1º e 3º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º, arts. 6º, 8º e art. 10, classe 
IV do anexo I do Decreto 30.719, de 25 de Outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Superintendência. SUPERIN-
TENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 29 de julho de 2021.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA SEAS Nº097/2021 - O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso das atribuições 
que lhe confere o art. 4º do Anexo I do Decreto nº 31.988 de 12 de julho de 2016, RESOLVE AUTORIZAR o servidor PAULO VICTOR RODRIGUES 
APRÍGIO, ocupante do cargo de ASSISTENTE TÉCNICO, com simbologia DAS-2, matrícula nº 3002361-7, a viajar à cidade de Juazeiro do Norte-CE, no 
período de 02 a 06 de agosto de 2021, com o objetivo de realizar o levantamento dos bens permanentes do Centro Socioeducativo Padre Cícero em Juazeiro, 
que será inaugurado no segundo semestre desse ano, concedendo-lhe 4,5 (quatro e meia) diárias, no valor unitário de R$ 64,83 (setenta e quatro reais e 
oitenta e três centavos), totalizando assim, o valor de R$ 291,74 (duzentos e noventa e um reais e setenta e quatro centavos), que acrescido de 20%, perfaz o 
total de R$ 350,08 (trezentos e cinquenta reais e oito centavos), de acordo com o art. 3º; alínea “b” do § 1º e 3º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º, arts. 6º, 8º e art. 
10, classe IV do anexo I do Decreto 30.719, de 25 de Outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Superintendência. 
SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 29 de julho de 2021
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 020/2021
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS CONTRATADA: JAMES 
DIAS GOMES FILHO LTDA. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de carimbos, de acordo com as especificações e quantitativos 
previstos no Termo de Referência da Cotação Eletrônica nº 2021/07278 e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente 
contrato tem como fundamento a Cotação Eletrônica nº 2021/07278 e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas 
alterações, o Decreto Estadual nº 33.486/2020 e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 
O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 192,00 (cento e noventa e dois reais) 
pagos em moeda corrente DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 47100004.08.122.211.20815.03.339030.10000.0. DATA DA ASSINATURA: 16 de julho de 
2021 SIGNATÁRIOS: Roberto Bassan Peixoto - Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo; James Dias Gomes Filho - James 
Dias Gomes Filho Ltda. e Gestor do Contrato.
Mariana Justa F. Maia
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº048/2020/COGERH
I - ESPÉCIE: SEGUNDO; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; III - ENDEREÇO: RUA 
ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE; IV - CONTRATADA: CLEAR ENGENHARIA 
LTDA; V - ENDEREÇO: RUA TIBÚRCIO CAVALCANTE, Nº 1958, ALTOS B; BAIRRO: ALDEOTA; CEP.: 60.125-045; FORTALEZA-CE; VI - 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este aditivo no Processo Administrativo nº 06126888/2021, na justificativa apresentada pelo Gestor do 
Contrato à fl. 02, no Regulamento de Licitações e Contratos da COGERH, mormente seus arts. 51 e 52, em compatibilidade com o disposto na Lei nº 
13.303/2016.; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar, por 30 (trinta) dias, o prazo de vigência 
do Contrato nº 048/2020/COGERH, referente à prestação de serviço especializado de engenharia para elaboração de projeto básico e executivo para revi-
talização das instalações elétricas do edifício sede da COGERH E SOHIDRA em Fortaleza – CE; IX - VALOR GLOBAL: O presente Termo Aditivo não 
acarreta repercussão financeira; X - DA VIGÊNCIA: Fica prorrogado o prazo de vigência original do Contrato nº 048/2020/COGERH pelo período de 30 
(trinta) dias, com início em 29/06/2021 e término em 29/07/2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições 
estabelecidas no Contrato nº 048/2020/COGERH, ora aditado; XII - DATA: 29/06/2021; XIII - SIGNATÁRIOS: João Lúcio Farias de Oliveira, Denilson 
Marcelino Fidelis / CONTRATANTE e Jamil Cavalcante Kerbage / CONTRATADA.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
Publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº015/2021/COGERH
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; III - ENDEREÇO: RUA ADUALDO 
BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE; IV - CONTRATADA: ISOIL LAMON INDUSTRIA DE 
EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS DE INSTRUMENTAÇÃO LTDA; V - ENDEREÇO: RUA CHRISTINA MARIA DE ASSIS, Nº 185; BAIRRO: 
CALIFÓRNIA; CEP.: 30.855-440; BELO HORIZONTE-MG; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este aditivo no Processo Administrativo 
nº 06986615/2021, na justificativa apresentada pela Contratada à fl. 02, no despacho oriundo da Gerência de Medição – GEMED da COGERH à fl. 29, no 
Regulamento de Licitações e Contratos da COGERH, mormente seus arts. 51 e 52, em compatibilidade com o disposto na Lei nº 13.303/2016; VII- FORO: 
Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar, por mais 20 (vinte) dias o prazo de execução do contrato nº 015/2021/
COGERH, o qual tem como objeto à aquisição de medidores eletromagnéticos carretel sem a necessidade de trecho reto (GRUPO 03), previsto no Contrato 
nº 015/2021/COGERH, a contar do término do prazo da Ordem de Fornecimento e/ou Serviço datada de 12/04/2021; IX - VALOR GLOBAL: O presente 
Termo Aditivo não apresenta repercussão financeira; X - DA VIGÊNCIA: De 10/08/2021 a 30/08/2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente 
ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato nº 015/2021/COGERH, ora aditado; XII - DATA: 29/07/2021; XIII - SIGNATÁRIOS: 
Elano Lamartine Leão Joca, Denilson Marcelino Fidelis / CONTRATANTE e Vera Lúcia Pereira Araújo Lamon / CONTRATADA. 
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº038/2021/COGERH
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; III - ENDEREÇO: RUA 
ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE; IV - CONTRATADA: ATHOS SERVICE 
CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA; V - ENDEREÇO: RUA DESEMBARGADOR GUIMARÃES, Nº 61; BAIRRO: PRESIDENTE KENNEDY; 
CEP.: 60.355-640; FORTALEZA-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este aditivo no Processo Administrativo nº 07119613/2021, na 
Comunicação Interna nº 144/2021 oriundo da Gerência de Manutenção - GEMAN à fl. 02, na justificativa apresentada pela Contratada à fl. 03, no Regulamento 
de Licitações e Contratos da COGERH, mormente seus arts. 51 e 52, em compatibilidade com o disposto na Lei nº 13.303/2016; VII- FORO: Fortaleza-CE;