DOE 06/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
58
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº181 | FORTALEZA, 06 DE AGOSTO DE 2021
ÁREA
Nº
META INSTITUCIONAL
PESO
PRODUTOS
UND
QTDE
DATA TÉRMINO
COORDENADORIA DE
GESTÃO DE
PESSOAS
- COGEP
70
Gerenciar e monitorar o quadro
de pessoal, folha de pagamento e
o desenvolvimento das pessoas
20
Quadro de pessoal monitorado
Relatório
1
31/12/2021
20
Folha de pagamento elaborada
Relatório
6
31/12/2021
71
Analisar e avaliar o desempenho
dos Servidores Públicos
10
Avaliação de Ascensão Funcional realizada
Relatório
1
31/12/2021
20
Avaliação de Desempenho e Gestão Social
realizada
Relatório
1
31/12/2021
72
Analisar e avaliar a concessão de
aposentadoria,pensão e abono de
permanência dos Servidores Públicos
20
Processos de Aposentadoria, pensão e abono
de permanência elaborados
Relatório
1
31/12/2021
73
Divulgar e acompanhar capacitações
dos servidores/colaboradores
10
Capacitações dos Servidores/
Colaboradores, ofertadas pela SPS e Escola
de Gestão acompanhadas
Relatório
1
31/12/2021
TOTAL DA META DA ÁREA: 100
ÁREA
Nº
META
INSTITUCIONAL
PESO
PRODUTOS
UND
QTDE
DATA TÉRMINO
COORDENAÇÃO
DE TECNOLOGIA
DA INFORMAÇÃO E
COMUNICAÇÃO
- CTIC
74
Gerenciar a execução e
manutenção dos serviços de
Tecnologia da Informação
25
Sistema de Indicadores Sociais -OISOL
Sistema
1
31/12/2021
25
Sistema Mais Nutrição
Sistema
1
31/12/2021
25
Implantação Wi – Fi na SPS
Serviço
1
31/12/2021
25
Hospedagem de 50% dos arquivos, banco de
dados e sistemas em nuvens
Serviço
1
31/12/2021
TOTAL DA META DA ÁREA: 100
*** *** ***
11º ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº16/2017 IG Nº1119432
PROCESSO Nº06381527/2021
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS – SPS,
inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano Albuquerque n.º 230, Bairro Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, Fortaleza/CE,
doravante denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo
Carvalho e o INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL - IDESQ, inscrito no CNPJ
sob o n.º 12.247.839/0001-08, com sede na Rua Joceno Monteiro, 547 - Parque Santa Maria, Fortaleza-CE, doravante denominado ORGANIZAÇÃO DA
SOCIEDADE CIVIL, neste ato representado por sua Presidente, Antônia Aurineuda da Silva, resolvem firmar o presente Aditivo ao Termo de Colaboração
acima referido, nos termos da Constituição Federal de 1988, da Constituição do Estado do Ceará de 1989, da Lei Complementar Federal n.º 101/2000, da
Lei Federal n.º 13.019/2014, alterada e consolidada, no Decreto Federal n° 8.726/2016, da Lei Estadual nº 16.319/2017 (Lei de Diretrizes Orçamentárias
de 2018), da Portaria n.º 011/2015 da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado, e, subsidiariamente, no que couber, da Lei Complementar Estadual n.º
119/2012 e suas alterações, do Decreto Estadual n.º 31.406/2014 e suas alterações e do Decreto Estadual n.º 31.621/2014, através do Processo Administrativo
n.º 06381527/2021. OBJETO: O presente Aditivo visa a alteração de prazo e valor do Termo de Colaboração nº 16/2017, o qual tem como objeto a execução
do Projeto Primeiro Passo – Linha de Ação: Jovem Aprendiz 3, credenciado e executado conforme o Plano de Trabalho devidamente aprovado e assinado,
que passa a fazer parte integrante deste instrumento independendo de transcrição. VIGÊNCIA: A vigência do Instrumento original será prorrogada até 31
de dezembro de 2022. VALOR: A Administração Pública, por força deste Instrumento, transferirá à Organização da Sociedade Civil recursos financeiros
no valor total de R$ 365.205,53 (trezentos e sessenta e cinco mil, duzentos e cinco reais e cinquenta e três centavos), conforme estabelecido no cronograma
de desembolso constante do Plano de Trabalho, que correrão por conta da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 47100001.12.363.442.11196.01.33
5041.11000.0 47100001.12.363.442.11196.02.335041.11000.0 47100001.12.363.442.11196.03.335041.11000.0 47100001.12.363.442.11196.04.335041.1
1000.0 47100001.12.363.442.11196.05.335041.11000.0 47100001.12.363.442.11196.06.335041.11000.0 47100001.12.363.442.11196.07.335041.11000.0
47100001.12.363.442.11196.08.335041.11000.0 47100001.12.363.442.11196.09.335041.11000.0 47100001.12.363.442.11196.10.335041.11000.0 47100
001.12.363.442.11196.11.335041.11000.0 47100001.12.363.442.11196.12.335041.11000.0 47100001.12.363.442.11196.13.335041.11000.0 47100001.1
2.363.442.11196.14.335041.11000.0 47100001.12.363.442.11193.01.335041.11000.0 47100001.12.363.442.11193.02.335041.11000.0 47100001.12.363.
442.11193.03.335041.11000.0 47100001.12.363.442.11193.04.335041.11000.0 47100001.12.363.442.11193.05.335041.11000.0 47100001.12.363.442.11
193.06.335041.11000.0 47100001.12.363.442.11193.07.335041.11000.0 47100001.12.363.442.11193.08.335041.11000.0 47100001.12.363.442.11193.09
.335041.11000.0 47100001.12.363.442.11193.10.335041.11000.0 47100001.12.363.442.11193.11.335041.11000.0 47100001.12.363.442.11193.12.33504
1.11000.0 47100001.12.363.442.11193.13.335041.11000.0 47100001.12.363.442.11193.14.335041.11000.0. ALTERAÇÕES: Ficam registradas as altera-
ções no plano de trabalho original, passando a vigorar conforme novo plano de trabalho apresentado e aprovado, sendo parte integrante deste instrumento
independente de transcrição. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE.
DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 23 de julho de 2021; Sandro Camilo Carvalho - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna - SPS e Antônia
Aurineuda da Silva - Presidente do Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e Qualificação Profissional - IDESQ. SECRETARIA DA PROTEÇÃO
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/CE, 03 de agosto de 2021.
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
Nº DO PROCESSO: 04317293/2020
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº017/2021
CONVENENTES: MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA, inscrito no CNPJ sob o nº 07.982.028/0001-10, com sede à Rua do Cruzeiro, nº 244– Bairro
Centro - CEP: 63640000, Independência/CE, neste ato representado por seu Prefeito, Sr. JOSÉ VALDI COUTINHO e o ESTADO DO CEARÁ, através
da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS, inscrita no CNPJ sob o nº
08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, à Rua Soriano Albuquerque, nº 230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, representada por seu Secretário Execu-
tivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. SANDRO CAMILO CARVALHO, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
- SOP, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, com sede à Av. Alberto Craveiro, 2775/Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, neste ato
representado por seu Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO. OBJETO: Constitui objeto do presente Convênio o estabelecimento
de Cooperação Financeira visando a construção do Centro de Referência da Assistência Social – CRAS – Padrão III, no município de Independência,
em conformidade com o Plano de Trabalho, parte integrante deste instrumento. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: RESOLVEM firmar o presente Convênio,
nos termos da Constituição Federal de 1988, da Constituição do Estado do Ceará de 1989, da Lei Complementar Federal nº 101/2000, da Lei Estadual nº
16.968/2019, da Lei Federal nº 8.666/1993, alterada e consolidada, no que couber por força de seus Arts. 42, §5º e 116, do Contrato de Empréstimo nº 3408/
OC-BR, celebrado em 1º de junho de 2016 (“Contrato de Empréstimo”), entre o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID e o Governo do Estado do
Ceará, publicado no Diário Oficial da União em 08 de junho de 2016 e no Diário Oficial do Estado em 17 de junho de 2016, bem como na Nota Técnica nº
58, do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará - IPECE, e do Processo Administrativo nº 04317293/2020 FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA:
O presente Convênio terá vigência iniciada na data de sua publicação, expirando sua validade em 31 de maio de 2023, podendo ser prorrogado através de
Termo Aditivo, por expressa manifestação e anuência das partes, devendo tal interesse ser apresentado com antecedência mínima de 30 (trinta) dias antes
do término do presente instrumento. VALOR GLOBAL: R$ 1.442.615,44 VALOR: O valor total do presente Convênio é de R$ 1.442.615,44 (um milhão,
quatrocentos e quarenta e dois mil, seiscentos e quinze reais e quarenta e quatro centavos). O Município, por força do referido instrumento, aportará recursos
financeiros no valor de R$ 288.523,08 (duzentos e oitenta e oito mil, quinhentos e vinte e três reais e oito centavos), correspondente a 20% (vinte por cento)
do valor total do Convênio, conforme estabelecido no cronograma constante do Plano de Trabalho. No caso de descumprimento do aporte dos recursos, o
Município autoriza, desde logo, a transferência de recursos da cota-parte da arrecadação do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias
e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação - ICMS para a conta do Convênio em montante correspondente
ao compromisso assumido. A título de contrapartida, a Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos – SPS, deverá aportar
recursos financeiros referentes a 80% (oitenta por cento) do valor total do Convênio, o que corresponde a R$ 1.154.092,36 (um milhão, cento e cinquenta e
quatro mil, noventa e dois reais e trinta e seis centavos), de acordo com o apresentado no Plano de Trabalho, parte integrante deste instrumento, sendo R$
1.009.830,81 (um milhão, nove mil, oitocentos e trinta reais e oitenta e um centavos), proveniente da Fonte 59 (BID) e R$ 144.261,55 (cento e quarenta e
quatro mil, duzentos e sessenta e um reais e cinquenta e cinco centavos), recurso da Fonte 00 (Tesouro Estadual). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 060108.
244. 0810. 1.050. 4430.41.00 060108. 244. 0810. 1.050. 4430.42.00 DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 30 de Julho de 2021. SIGNATÁRIOS : José Valdi
Coutinho - Município de Independência; Sandro Camilo Carvalho - Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos - SPS
e Francisco Quintino Vieira Neto - Superintendência de Obras Públicas - SOP.
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
COORDENADORA JURÍDICA
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