DOE 06/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº181  | FORTALEZA, 06 DE AGOSTO DE 2021
PORTARIA Nº962/2021 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências 
que lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do Processo n.º 
05669551/2021 do VIPROC, Considerando a necessidade de regularização cadastral, RESOLVE NOTIFICAR, para fins de direito, que a senhora FRAN-
CISCA JOANA BEZERRA, matricula nº 002159-1-0, que exerce a função de Agente Comunitário de Saúde, que tem a sua relação de Trabalho com o 
Estado regido pelo Regime Jurídico Administrativo Especial conforme o art. 3º da Lei nº 14.101, de 10 de abril de 2008, que dispõe sobre a Transposição de 
Agente Comunitário de Saúde para quadro suplementar desta Secretaria, passou a assinar FRANCISCA JOANA BEZERRA CHAGAS, conforme Certidão 
de Casamento, expedida pelo Cartório Cunha – Distrito Rinaré-Banabuiú/Ce, em 12 de janeiro de 2021. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 03 de agosto de 2021.
Sandra Gomes de Matos Azevedo
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº963/2021 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe 
confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do Processo n.º 05739142/2021 
do VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR, para fins de direito, que a servidora MARIA ELIANE FERREIRA CITÓ, matrícula nº 802426-1-1, que exerce a 
função de Auxiliar de Serviços Gerais, lotada no Instituto de Prevenção do Câncer-IPC, nos termos do art. 11 do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990, 
passou a assinar MARIA ELIANE FERREIRA DOS SANTOS, conforme Certidão de Casamento expedida pelo Cartório V.Moraes – Registro Civil das 
Pessoas Naturais da 3ª Zona da Comarca de Fortaleza/Ce, em 09 de junho de 2021. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
03 de agosto de 2021.
Sandra Gomes de Matos Azevedo
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
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PORTARIA Nº964/2021 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe 
confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do Processo n.º 06651549/2020 
do VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR, para fins de direito, que a servidora FRANCISCA PORFIRIO DE ANDRADE, matrícula nº 035235-1-9, que 
exerce a função de Auxiliar de Administração, lotada na Coordenadoria Administrativo-Financeira/Núcleo Financeiro, nos termos do art. 11 do Decreto nº 
20.768, de 11 de junho de 1990, passou a assinar FRANCISCA DE ANDRADE MELQUIADES, conforme Certidão de Casamento expedida pelo Cartório 
Jereissati – Registro Civil da 2ª Zona da Comarca de Fortaleza/Ce, em 07 de julho de 2021. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 03 de agosto de 2021.
Sandra Gomes de Matos Azevedo
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº965/2021 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe 
confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do Processo n.º 06383767/2021 
do VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR, para fins de direito, que a servidora MARIA DA CONCEIÇÃO DIAS, matrícula nº 083908-1-9, que ocupa o 
cargo de Enfermeiro, lotada no Centro Regional de Hematologia e Hemoterapia do Crato/Ce/HEMOCE/CRATO/CE, nos termos do art. 11 do Decreto nº 
20.768, de 11 de junho de 1990, passou a assinar MARIA DA CONCEIÇÃO DIAS DE ALBUQUERQUE, conforme Certidão de Casamento expedida pelo 
Cartório Maria Júlia-4º Ofício-Registro Civil, Títulos e Documentos/Crato/Ce, em 26 de junho de 2021. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 03 de agosto de 2021.
Sandra Gomes de Matos Azevedo
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº966/2021
CONSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DO PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO DE 
FUNCIONÁRIOS PELO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DE CANINDÉ
O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ E GESTOR ESTADUAL DO SISTEMA DE SAÚDE- SUS/CE, no uso das atribuições 
legais conferidas pelo Art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, o Art. 17, inciso XI da Lei Nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 e Art. 50, da 
Lei Nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018, bem como suas alterações; CONSIDERANDO a Lei 11.107, de 6 de Abril de 2005, que dispõe sobre normas 
gerais de contratação de consórcios públicos; CONSIDERANDO o Decreto Estadual 33.413, de 20 de dezembro de 2019, que define as condições para 
ingresso do Estado do Ceará em Consórcio Público na área da saúde, no tocante à estrutura organizacional, avaliação de desempenho, diretrizes institucionais, 
nomeação de dirigentes e provimento de empregados públicos; CONSIDERANDO o Estatuto do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Canindé 
– CPSMA, firmado entre o Estado do Ceará e os Municípios da 5ª Coordenadoria Regional de Saúde, e seus anexos, que demonstram o Quadro Geral de 
Empregos Públicos; RESOLVE:
Art. 1º Constituir Comissão de acompanhamento do processo seletivo para contratação de funcionários pelo Consórcio Público de Saúde de Canindé.
Art. 2º Compete à Comissão:
I - Coordenar o processo seletivo:
a) Mapear os cargos descrevendo o perfil e definindo as competências;
b) Definir as etapas do processo de seleção;
c) Estabelecer as estratégias de comunicação para a divulgação do processo seletivo desde o início até a sua conclusão;
d) Estruturar o formulário de inscrição e os instrumentos de avaliação que serão aplicados;
II – Analisar os documentos dos candidatos previamente estabelecidos no Edital de Abertura do processo seletivo;
III – Analisar os Currículos Vitae e pontuar pela formação e experiência do candidato;
IV – Consolidar a pontuação, depurar os resultados e aprovar os candidatos para a etapa seguinte;
V – Realizar a etapa de entrevistas com os candidatos aprovados na fase de avaliação curricular;
VI – Julgar e divulgar os resultados do processo seletivo;
VII – Julgar os casos omissos.
Art. 3º A Comissão ora instituída passa a ser composta pelos membros dispostos no Anexo Único, sendo presidida pelo primeiro.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 03 de agosto de 2021.
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
ANEXO I A QUE SE REFERE O ART. 3º DA PORTARIA Nº966/2021, DE 03 DE AGOSTO DE 2021
COMISSÃO
MEMBROS
SETOR
PRESIDENTE
MARIA SÔNIA DE OLIVEIRA COSTA
CPSC
MEMBRO
MARIA ELCI MOREIRA GALVÃO
ESP
MEMBRO
SOCORRO MARIA MARIZ DOS SANTOS
CEO REGIONAL
MEMBRO
VÂNIA MARIA CAVALCANTE DE SOUSA
SRCEN
MEMBRO
DARRIELLE GOMES ALVES MORORÓ
SEADE
MEMBRO
KLEBER ROCHA SAMPAIO
SPJUR
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