DOE 06/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº181  | FORTALEZA, 06 DE AGOSTO DE 2021
financeiro objetivando a reforma do Hospital Municipal de Alto Santo/CE.; III - VALOR GLOBAL: ( o mesmo ); IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais 
cláusulas e condições do convênio ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do 
Estado do Ceará. ; V - DATA E ASSINANTES: 27/07/2021 - Fernando Luz Carvalho e José Joseni Holanda de Araújo.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº17/2021, DESPESA SEM CONTRATO
PROCESSO Nº06186376/2021
A DIRETORA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA DO HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA – HGF, no uso de sua competência, prerrogativas e 
atribuições conferidas pelo cargo, e a fim de atender as necessidades da Unidade de Saúde HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA, inscrito no CNPJ sob o 
número 07.954.571/0014-29, com sede na capital na Rua Avila Goulart, 900, Papicu, Fortaleza/Ce, nos termos do processo supra e no Contrato nº 78/2021, 
CONSIDERANDO: As informações e documentos existentes no processo, o Controle da empresa COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIO-
NAIS DE ENFERMAGEM E DE SAÚDE DO NORDESTE DO ESTADO DO CEARÁ – COOPERNORDESTE inscrita no CNPJ: 19.521.941/0001-07 
referente aos serviços de em horas de profissionais de saúde na área de Técnicos de Enfermagem, desta unidade e a existência de saldo devedor por 
parte do Governo do Estado do Ceará; RESOLVE reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 1.268.244,51 (UM MILHÃO, DUZENTOS E SESSENTA 
E OITO MIL, DUZENTOS E QUARENTA E QUATRO REAIS E CINQUENTA E UM CENTAVOS) referente aos serviços de em horas de profissionais 
de saúde na área de Técnicos de Enfermagem para esta unidade no período de 21 de MAIO de 2021 a 20 de JUNHO de 2021 (Controle 1670) a fim de 
evitar qualquer indício de enriquecimento ilícito por parte da Administração Pública. Compromete – se, portanto, o Governo do Estado do Ceará, através da 
Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, a pagar a dívida acima reconhecida, logo que concluídos os procedimentos administrativos para sua consecução. 
HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA, em Fortaleza, 02 de agosto de 2021.
Juliana Linhares Coelho
DIRETORA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº01/2021
PROCESSO Nº00524270/2021 
A SUPERINTENDÊNCIA DA REGIÃO NORTE SOBRAL, no uso de suas atribuições legais, previstas no Art. 52 do Decreto nº 27.574, de 30 de setembro 
de 2004, publicado em 04 de outubro de 2004, a fim de atender as necessidades da SUPERINTENDÊNCIA DA REGIÃO NORTE. Inscrito no CNPJ sob 
o número 74.031.865/0001-51, com sede nesta cidade, na John Sanford, 2239, Junco - Sobral/Ce, nos termos do processo supra. CONSIDERANDO: a) as 
informações e documentos existentes no Processo, inclusive o parecer jurídico nº 002/2021/SPJUR/SESA: b) a existência de saldo devedor por parte do 
Governo do Estado do Ceará: RESOLVE reconhecer a obrigação de pagar à OBRA SOCIAL NOSSA SENHORA DA GLÓRIA – FAZENDA DA 
ESPERANÇA o valor de R$ 11.286,00:- ( onze mil, duzentos e oitenta e seis reais ). referente aos serviços de acolhimento voluntário em Comunidade 
Terapêutica, totalizando um montante de 342 diárias, no período de 01 a 31 de Dezembro de 2020. a fim de evitar qualquer indício de enriquecimento 
ilícito por parte da Administração Pública. Compromete-se. Portanto, O Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, 
a pagar a dívida acima reconhecida, logo que concluídos os procedimentos administrativos para sua consecução. Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, 
em Fortaleza, aos, 30 de julho de 2021.
Alberto Oliveira Linhares
ASSISTENTE FINANCEIRO SRNORTE
Mônica Souza Lima
SUPERINTENDENTE SRNORTE
ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA 
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 17/2021
CONTRATANTE: ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES (ESP/CE), localizada na Av. Antônio 
Justa, 3161 – Meireles, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o Nº 73.695.868/0001-27 CONTRATADA: EMPRESA ALPHA ELETRÔNICOS DO 
BRASIL LTDA, com sede na A. Cabo Adão Pereira, 648, Sala 14, Pirituba, São Paulo/SP, CEP: 02.936-010, inscrita no CNPJ nº 60.525.714/0001-45. 
OBJETO: Aquisição de soluções de segurança de redes compostas de firewall corporativo e multifuncional para prover segurança e proteção da rede de 
computadores, contemplando gerência unificada com garantia de funcionamento pelo período de 36 (trinta e seis) meses, incluindo todos os softwares e suas 
licenças de uso, gerenciamento centralizado, serviços de implantação, garantia de atualização contínua e suporte técnico durante o período de garantia com 
repasse de conhecimento da solução a fim de atender às necessidades da CONTRATANTE.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato regula-se 
por suas cláusulas e pelos preceitos de direito público, aplicando-lhe, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito 
privado e, em especial, o Código Civil – Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 e o Código de Defesa do Consumidor – Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 
1990. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 36 (trinta e seis) meses, a contar da data de sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 19.920,00 (dezenove mil, nove-
centos e vinte reais) pagos em : O pagamento será efetuado até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada 
pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta-corrente em nome da CONTRATADA, exclusivamente no Banco Bradesco S/A, conforme Lei nº 
15.241, de 06 de dezembro de 2012 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5147.24200003.10.122.211.10024.03.449052.27000.1, Fonte: 70 – MAPP: 158, PF: 
240.301.0001.2020I.. DATA DA ASSINATURA: 03/08/2021 SIGNATÁRIOS: MARCELO ALCANTARA HOLANDA- CONTRATANTE e REGIANE 
SILVEIRA DE MORAES- CONTRATADA.
Germana Glória de Castro Portela e Silva
ASSESSORA JURÍDICA
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL
PROCESSO SELETIVO – EDITAL 12/2021
O SUPERINTENDENTE DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES (ESP/CE), no uso de suas 
atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 31.129, de 21 de fevereiro de 2013, após a necessária vista e conferência de todos os atos havidos 
antes, durante e após a realização do Processo Seletivo, com vistas ao preenchimento de 60 (sessenta) vagas de discente para o Curso de Formação em 
Auxiliar de Laboratório de Vetores, Reservatórios e Animais Peçonhentos do Ceará, ofertado pela Diretoria de Pós-Graduação em Saúde (DIPSA), por meio 
do Centro de Educação Permanente em Vigilância da Saúde (CEVIG) da Escola de Saúde Pública do Ceará Paulo Marcelo Martins Rodrigues (ESP/CE), 
HOMOLOGA o resultado final do referido certame, conforme, lista anexa, realizado sob a égide do Edital pertinente de nº 12/2021, para que produza seus 
reais e legais efeitos. Dado e passado no Gabinete da Superintendência da Escola de Saúde Pública do Ceará Paulo Marcelo Martins Rodrigues, aos 30 dias 
do mês de julho de 2021.
Marcelo Alcantara Holanda
SUPERINTENDENTE
Publique-se. Registre-se.
Resultado Definitivo do Certame
EDITAL 12/2021 – Curso de Formação em Auxiliar de Laboratório de Vetores, Reservatórios e Animais Peçonhentos do Ceará – CEVIG
Sobral
INSCRIÇÃO
CANDIDATOS
NF
1
591860073295
MARIANA ALBUQUERQUE MELO
10.00
2
309848073286
DANIEL OLIVEIRA SOUSA
9.40
3
568030073262
FÁBIO PEREIRA DE SOUSA
9.40
4
614230073307
LIA LUMA PRADO
9.40
5
380440073345
ANA CECILIA XAVIER FIGUEIRA FERREIRA
8.80
6
889738073327
MANOEL MESSIAS PEREIRA ROCHA
8.20
7
858066073257
CLAUDIO ROBERTO MOREIRA DA SILVA
8.00
8
823840073276
WILMARA RAMOS DA ROCHA
7.80
9
461310073359
RAIMUNDO RONDINEY JERONIMO MELO
7.60
10
310800073273
EDNA ETELVINA DE MARIA
7.60
11
636669073319
GLEIDSON DONATO VASCONCELOS
7.40