DOE 06/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº181 | FORTALEZA, 06 DE AGOSTO DE 2021
PORTARIA Nº751/21 - GDGPC - O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS,
da portaria nº 1311/14-GDGPC, datada de 26.06.14, publicada no Diário Oficial de 12.08.14, que concedeu a FRANCISCO ELIAS DE FRANÇA NETO
ocupante do cargo de INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL CLASSE C NÍVEL III mat. 300218-1-9, gratificação de 363,84 (trezentos e sessenta e três reais
e oitenta e quatro centavos), sobre seu vencimento base, em face de sua designação para ter exercício na DELEGACIA MUNICIPAL DE TRAIRI, desta
Superintendência da Polícia Civil. GABINETE DO DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 27 de julho de 2021.
Sergio Pereira dos Santos
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 004/2021
PROCESSO Nº: 06560197 / 2021 - POLÍCIA CIVIL OBJETO: Contratação de empresa para fornecer energia elétrica na modaledade THS -Verde, alta-
-tensão para as delegacias de Polícia Civil (SPC, DHPP, CODE, SOBRAL, DCTD E DEPROTUR) JUSTIFICATIVA: Justifica-se em virtude da necessidade
de contratar empresa para fornecer energia elétrica para as Delegacias de Polícia Civil (SPC, DHPP, CODE, SOBRAL, DCTD E DEPROTUR), sendo a
Companhia Energética do Ceará exclusiva na concessão de exploração de serviços públicos de distribuição de energia elétrica em todo o Estado do Ceará. A
partir da situação exposta, cumpre a breve análise da legislação supra-referenciada, de forma a consubstanciar a presente contratação. O art. 24. inciso XXII.
É dispensável a licitação: na contratação de fornecimento ou suprimento de energia elétrica e gás natural com concessionário, permissionário ou autorizado,
segundo as normas da legislação específica. VALOR GLOBAL: 2.300.000,00 ( Dois milhões e trezentos mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1010
0002.06.183.521.20428.03.33903900.1.00.00.0.30 - todas as regiões / 10100002.06.181.521.20419.03.33903900.1.00.00.0.30 - todas as regiões / 101000
02.06.181.521.20431.03.33903900.1.00.00.0.30 - todas as regiões / 10100002.06.181.521.20410.03.33903900.1.00.00.0.30 - todas as regiões / 10100002
.06.181.521.20434.03.33903900.1.00.00.0.30 - 10100002.06.181.521.20421.03.33903900.1.00.00.0.30 - 10100002.06.181.521.20425.03.33903900.1.00.0
0.0.30 - 10100002.06.181.521.20418.03.33903900.1.00.00.0.30 - 10100002.06.181.521.20500.03.33903900.1.00.00.0.30 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Fundamenta-se no Parecer Jurídico Nº 191/2021, exarado pela assessoria jurídica da Polícia Civil nos autos do processo administrativo nº 06560197/2021
que passa a fazer parte deste termo independente de sua transcrição. CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE, inscrita
no CNPJ sob o nº 07.047.251/0001-70, com sede na Rua Padre Valdevino, Nº 150 Bairro Joaquim Távora - Fortaleza-CE. DISPENSA: Declaro autorizado
o processamento da referida Dispensa de licitação, com base nas justificativas apresentadas pelo Diretor do Departamento Administrativo e Financeiro e
consoante parecer da Assessoria Jurídica, exarado nos autos do processo administrativo nº 06560197/2021: Otávio Duarte Vieira Coutinho - Diretor de
Planejamento e Gestão Interna da Policia Civil RATIFICAÇÃO: RATIFICO, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a declaração de Dispensa
de Licitação para contratação da COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE: Sérgio Pereira dos Santos - Delegado Geral da Polícia Civil.
Teresa Cristina Cruz
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 004/2021
PROCESSO Nº: 06559946 / 2021 - POLÍCIA CIVIL OBJETO: Versa a presente inexigibilidade sobre a prestação de serviços de fornecimento de água
tratada e/ou coleta de esgoto sanitário para atender a demanda da DELEGACIA REGIONAL DE IGUATU, sito à Av. Juscelino Kubitschek nº 1225, Espla-
nada 2- Iguatu-CE, e DDM DE IGUATU Rua Dr. João Pessoa s/n Iguatu-CE. JUSTIFICATIVA: Justifica-se em virtude da necessidade de fornecer água
tratada para atender a demanda da Delegacia de Iguatu. VALOR GLOBAL: 30,000,00 ( Trinta mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100002.06.1
22.211.20799.15.33903900.1.00.00.0.20 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamento no art. 25, caput, c/c o art. 26 da Lei Federal nº 8.666, de 21.06.93 e
suas alterações, para a contratação do Serviço Autônomo de Água e Esgoto para o funcionamento de água tratada e/ou coleta de esgoto para a Delegacia de
Iguatu e da DDM. Fundamenta-se ainda no parecer jurídico nº 190/2021, exarado pela assessoria jurídica da Polícia Civil nos autos do processo administrativo
nº 06559946/2021 que passa a fazer parte deste termo independente de sua transcrição. CONTRATADA: SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA
E ESGOTO - IGUATU, inscrita no CNPJ sob o nº 07.508.138/0001-45, com sede na Av. Engenheiro Wilton Correia Lima nº 772, Centro - Iguatu-CE
DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Declaro autorizado o processamento da referida Inexigibilidade de Licitação, com base nas justificativas apre-
sentadas pelo Diretor do Departamento Administrativo e Financeiro e consoante parecer da Assessoria Jurídica exarado nos autos do processo administrativo
nº 06559946/2021. Otávio Duarte Vieira Coutinho, Diretor de Planejamento e Gestão Interna da Polícia Civil. RATIFICAÇÃO: RATIFICO, nos termos
do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a declaração de Inexigibilidade de licitação para contratação do SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE
IGUATU. Sérgio Pereira dos Santos, Delegado Geral da Polícia Civil.
Teresa Cristina Cruz
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº035/2018
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, com sede na Rua do Rosário, nº 199, nesta cidade, inscrito no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-
28, neste ato representada pelo seu Diretor de Planejamento e Gestão Interna, Otávio Duarte Vieira Coutinho, inscrito no CPF sob o nº 917.429.783-04.
CONTRATADO: ALAÉCIO NASCIMENTO DA SILVA, inscrito no CPF sob o nº 003.389.235-00, residente e domiciliado na Rua Mário de Andrade,
nº 1351, Bela Vista - Fortaleza-CE OBJETO: Rescisão do contrato de locação do imóvel, sito à Rua 118, casa 111, A, Conjunto Timbó, Maracanaú-CE,
para funcionamento do 21º Distrito policial. JUSTIFICATIVA: Considerando que foi concluída a reforma do novo imóvel para funcionar o 21º Distrito
Policial, estamos rescindindo o referido contrato a partir de 31/07/2021, ocasião em que o proprietário recebe todas as chaves, bem como, atesta que o
aludido imóvel foi entregue devidamente reformado conforme previsto em cláusula contratual. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: No art.79, inciso II da Lei
8.666/93. DATA DA ASSINATURA: 30 de julho de 2021 FORO: Fortaleza-CE SIGNATÁRIOS: Otávio Duarte Vieira Coutinho - CONTRATANTE/
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL e Alaécio Nascimento da Silva - CONTRATADO SUPERINTENDÊNCIA
DA POLÍCIA CIVIL, 03 de agosto de 2021.
Teresa Cristina Cruz
ASSESSORA JURÍDICA
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
O(A) CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro
de 2010 e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a)
Decreto nº 34.053, de 30 de Abril de 2021, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a)JOSE MARIA ARAUJO MAGALHAES, para exercer o Cargo de
Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Comandante de Companhia, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura Organizacional do(a) POLÍCIA
MILITAR DO CEARÁ, a partir da data da publicação. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, Fortaleza, 29 de julho de 2021.
Francisco Marcio de Oliveira
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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O(A) CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro
de 2010 e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o ( a )
Decreto nº 34.053, de 30 de Abril de 2021, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a)ADAILTON SALES DOS SANTOS, para exercer o Cargo de Direção
e Assessoramento de provimento em comissão de Comandante de Colégio Militar, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura Organizacional do(a) POLÍCIA
MILITAR DO CEARÁ, a partir da data da publicação. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, Fortaleza, 29 de julho de 2021.
Francisco Marcio de Oliveira
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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