DOE 06/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº181  | FORTALEZA, 06 DE AGOSTO DE 2021
O(A) CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor 
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro 
de 2010 e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o ( a 
) Decreto nº 34.053, de 30 de Abril de 2021, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a)PAULO DIOGO MENEZES DE BARROS, para exercer o Cargo 
de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Assessor Técnico , símbolo DAS-1, integrante da Estrutura Organizacional do(a) POLÍCIA 
MILITAR DO CEARÁ, a partir da data da publicação. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, Fortaleza, 30 de julho de 2021.
Francisco Marcio de Oliveira
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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O(A) CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor 
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro 
de 2010, e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) 
Decreto N º 34.053, de 30 de Abril de 2021 e publicado no Diário Oficial do Estado em 30 de Abril de 2021, RESOLVE NOMEAR, JOAO EVANDRO 
ALVES DOS SANTOS , para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão d e Assessor Técnico , símbolo DAS-1 integrante da 
Estrutura Organizacional POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, a partir da data da publicação. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, Fortaleza, 02 de agosto de 2021.
Francisco Marcio de Oliveira
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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PORTARIA CC 0287/2021-PMCE O(A) CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, consi-
derando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 34.053 de 30 de Abril de 2021, RESOLVE DESIGNAR 
o(a) servidor(a)JOSE MARIA ARAUJO MAGALHAES, ocupante do cargo de provimento em comissão de Comandante de Companhia, símbolo DAS-1, 
para ter exercício no(a), 1ª Companhia do 11º BPM , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. POLÍCIA MILITAR DO 
CEARÁ, Fortaleza, 29 de julho de 2021.
Francisco Marcio de Oliveira
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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PORTARIA CC 0288/2021-PMCE O(A) CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, consi-
derando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e n o ( a ) Decreto 34.053 de 30 de Abril de 2021, RESOLVE DESIGNAR 
o(a) servidor(a)ADAILTON SALES DOS SANTOS, ocupante do cargo de provimento em comissão de Comandante de Colégio Militar, símbolo DNS-3, 
para ter exercício no(a), 1º Colégio da Polícia Militar General Edgard Facó , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. 
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, Fortaleza, 29 de julho de 2021.
Francisco Marcio de Oliveira
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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PORTARIA CC 0289/2021-PMCE O(A) CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, conside-
rando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 34.053 de 30 de Abril de 2021, RESOLVE DESIGNAR o(a) 
servidor(a)PAULO DIOGO MENEZES DE BARROS, ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico , símbolo DAS-1, para ter 
exercício no(a), Assessoria de Inteligência Policial Militar , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. POLÍCIA MILITAR 
DO CEARÁ, Fortaleza, 30 de julho de 2021.
Francisco Marcio de Oliveira
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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PORTARIA CC 0290/2021-PMCE O(A) CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, consi-
derando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 34.053 de 30 de Abril de 2021, RESOLVE DESIGNAR 
JOAO EVANDRO ALVES DOS SANTOS, ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico , símbolo DAS-1, para ter exercício no(a), 
Assessoria do Gabinete do Comando-Geral, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, 
Fortaleza, 02 de agosto de 2021.
Francisco Marcio de Oliveira
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 1169431/2021
CONTRATANTE: POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, inscrita no CNPJ nº 01.790.944/0001-72, com sede na Avenida Aguanambi, nº 2280, Bairro de 
Fátima, Fortaleza-CE CONTRATADA: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, inscrita no CNPJ sob o nº 34.028.316/0010-02, 
com sede na Rua Senador Alencar, 38 – Centro - Fortaleza/CE CEP: 60.030-905. OBJETO: Contratação de produtos e serviços por meio de Pacote de 
Serviços dos CORREIOS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inexigibilidade n° 20210005 - PMCE, e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei 
Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Comarca de Fortaleza - CE. 
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 76.800,00 (setenta e seis mil e oitocentos reais) pagos em até 30 
(trinta) dias, contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: SPU 
Nº: 10045607/2020; PR: 1106756000; Funcional Programática: 10100003.06.122.211.20801.15.339039.10000.0.2. DATA DA ASSINATURA: 05 de julho 
de 2021 SIGNATÁRIOS: Exmo. Sr. Francisco Márcio de Oliveira, Coronel Comandante Geral da PMCE e a Sra. Helen Aparecida de Oliveira Cardoso, 
Gerente – G2, e a Sra. Alessandra Candice da Cruz Ferreira, Chefe de Seção – G2, Representantes da Empresa Contratada.
Francisco Vandenberg de Souza Menezes – CAP QOPM
ORIENTADOR DA CÉLULA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS