DOE 06/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº181  | FORTALEZA, 06 DE AGOSTO DE 2021
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº395/2021, DE 04 DE AGOSTO DE 2021
NOME
CARGO/FUNÇÃO
NÍVEL
PERIODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
TOTAL
QUANT.
VALOR
TOTAL
FRANCISCO IRAN OLIVEIRA BARROS
ORIENTADOR
III
19 A 20/08/2021
TAUÁ/BOA VIAGEM/TAUÁ
1,5
77,10
115,65
115,65
FRENCISCO BENEDITO BARBOSA DE CASTRO
SUBTENENTE PM
V
19 A 20/08/2021
TAUÁ/BOA VIAGEM/TAUÁ
1,5
61,33
92,00
92,00
 
 
 
 
 
 
 
TOTAL
207,65
*** *** ***
PORTARIA CGD Nº396/2021 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CONTROLADORIA GERAL DE 
DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os 
SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de regularizar o deslocamento de servidores 
lotados na Célula Regional de Disciplina do Sertão do Inhamuns-CERIN/CGD, sediada na cidade de Tauá,para a cidade de Quiterianópolis e Independência 
nos dias 16 a 17/08/2021 consistente sentido em colher informações, identificar e entrevistar e notificar testemunhas, tudo nos autos das Investigações Preli-
minares no SPU sob números 2103750360 e 2000048395, concedendo-lhes 01(uma) diárias e meia, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 
5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria. CONTRO-
LADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, em Fortaleza, 04 de agosto de 2021.
Julliana Albuquerque Marques Pereira
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº396/2021, DE 04 DE AGOSTO DE 2021
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
NÍVEL
PERIODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
TOTAL
QUANT.
VALOR
TOTAL
FRANCISCO IRAN OLIVEIRA BARROS
ORIENTADOR
III
16 A 17/08/2021
TAUÁ/QUITERIANÓPOLIS/
INDEPENDÊNCIA/TAUÁ
1,5
77,10
115,65
115,65
FRANCISCO BENEDITO BARBOSA DE CASTRO
SUBTENENTE PM
V
16 A 17/08/2021
TAUÁ/QUITERIANÓPOLIS/
INDEPENDÊNCIA/TAUÁ
1,5
61,33
92,00
92,00
 
 
 
 
 
 
 
TOTAL
207,65
*** *** ***
PORTARIA CGD Nº397/2021 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CONTROLADORIA GERAL DE 
DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de regularizar o deslocamento de 
servidores dessa Controladoria Geral de Disciplina, lotados na Célula Regional de Disciplina do Sertão de Sobral - CERSO, para a cidade de fortaleza nos 
dias 03 a 05/08/2021, para em CARÁTER DE URGÊNCIA, em conjunto com a CODIM e CEPREM, realizar o saneamento dos Processos Regulares SPUs 
2001940585,2106529494, 2106530239, 200189073-1, 200708408-7, 200708287-4,200705369-6,0200707960-1 e 200705528-1, cumprindo determinação do 
Sr. Secretário Executivo da CGD, concedendo-lhes 02 (DUAS) diária e meia, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, 
do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria. CONTROLADORIA GERAL 
DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, em Fortaleza, 04 de agosto de 2021 .
Julliana Albuquerque Marques Pereira
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº397/2021, DE 04 DE AGOSTO DE 2021
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
ANTÔNIO JADILSON LIMA PEREIRA
ORIENTADOR
300.303-2X
III
03 A 05/0/2021
SOBRAL/FORTALEZA/
SOBRAL
2,5
77,10
40%
269,78
FRANCISCO DOS SANTOS 
RODRIGUES
TENENTE PM
300.051-1-2
IV
03 A 02/08/2021 SOBRAL/FORTALEZA/
SOBRAL
2,5
64,83
40%
226,90
 
 
 
 
 
 
 
 
TOTAL
496,75
*** *** ***
EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO
A Presidente da 4ª Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar, constituída por meio da Portaria nº 37/2015, publicada no Diário Oficial 
do Estado do Ceará no dia 9 de março de 2015, na forma da Lei, FAZ SABER ao Senhor CAMILO GUSTAVO LINS DOS SANTOS, brasileiro, RG 
nº 1721509-SSP-RN., CPF nº 010.465.174-14, filho de Erivan Florentino dos Santos e de Raimunda Lins de Medeiros Santos, nascido em 14 de junho de 
1981, natural de Natal, Rio Grande do Norte, com endereço residencial na Rua Rio Grande do Sul, 290, Natal, Rio Grande do Norte, que, em decorrência 
de não ter sido encontrado para ser citado, inobstante as diligências realizadas pela Corregedoria Geral da Segurança Pública do Estado do Rio Grande do 
Norte, conforme certidão acostada às fls. 99, revelou-se que o processado se encontra em local incerto e não sabido, razão pela qual fica CITADO, através 
deste Edital de Citação e Intimação, para, no prazo de 15 (quinze) dias, produzir sua defesa e acompanhar, como acusado, nos termos da Lei nº 9.826/1974, 
toda a instrução do Processo Administrativo Disciplinar n.º 05/2020 (SPU nº 190501772-0), promovido contra sua pessoa, conforme Portaria Instauradora 
nº 26/2020-CGD, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará do dia 6 de fevereiro de 2020, para apurar infrações disciplinares previstas, em tese, no 
artigo 191, I e II, artigo 193, VII e artigo 194, todos da Lei nº 9826/74, podendo constituir advogado para todos os atos e termos do processo, ressaltando-se 
que, não comparecendo o citado, ser-lhe-á designado defensor, nos termos do artigo 184, III, e do artigo 185, § 1º, do mesmo diploma legal. CONTROLA-
DORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, em Fortaleza, aos 2 de agosto de 2021.
Milena Martins Monteiro
PRESIDENTE DA 4ª COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
PORTARIA Nº398/2021 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições 
legais, com fundamento no art. 129 da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974, e nas condições e forma definidas pelo Ato Normativo n° 212, de 02 de maio 
de 2001, publicado no Diário Oficial do Estado de 04 de maio de 2001 , AUTORIZA o deslocamento, a serviço, do(s) SERVIDOR(ES) , deputados(as) 
discriminado(s) nesta Portaria, e o pagamento de diária(s) para o custeio de alimentação, hospedagem e locomoção terrestre ou aéreas, no Município, Estado 
ou País , para o qual foi(ram) deslocado(s), nos valor(es) unitário(s) e total(is) a seguir especificado(s):
 NOME DO SERVIDOR 
CPF
MATRÍCULA
CLASSIFICAÇÃO 
/ FUNÇÃO
 ESTADO/ 
MUNICÍPIO 
 PERÍODO DO 
DESLOCA 
MENTO
 MEIO DE 
TRANSPORTE
 OBJETIVO DO 
DESLOCAMENTO
 VALOR 
UNITÁRIO
VALOR 
TOTAL
Sidiney Marques de 
Almeida 896.628.493 - 00
022.736
Servidor Motorista
JAGUARUANA 
- CE
28/06/2021
Terrestre
Viajar a serviço do 
Escritório Direitos 
Humanos - Frei 
Tito de Alencar.
R$ 70,53
R$ 70,53
Publica-se: DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 28 dias do mês de junho de 2021.
Sávia de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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