DOE 06/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº181  | FORTALEZA, 06 DE AGOSTO DE 2021
 NOME DO SERVIDOR 
CPF
MATRÍCULA
CLASSIFICAÇÃO 
/ FUNÇÃO
 ESTADO/ 
MUNICÍPIO 
 PERÍODO DO 
DESLOCA 
MENTO
 MEIO DE 
TRANSPORTE
 OBJETIVO DO 
DESLOCAMENTO
 VALOR 
UNITÁRIO
VALOR 
TOTAL
José Nilson Machado de 
Sousa Filho 627.199.553 - 53
016.434
Cinegrafista DAS
Camocim e 
Granja - CE
27 a 29/07/2021
Carro Oficial
Viajar a serviço da 
TV Assembléia.
R$ 74,55
R$ 223,65
Francisco Fábio de Souza 
Virgílio 875.333.243 - 15
002.493
Membro Executivo 
Nível II DAS
Camocim e 
Granja - CE
27 a 29/07/2021
Carro Oficial
Viajar a serviço da 
TV Assembléia.
R$ 74,55
R$ 223,65
Publica-se: DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 27 dias do mês de junho de 2021.
Sávia de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO N°10/2019
ESPÉCIE: ADITIVO N° 5 AO CONTRATO N° 10/2019; CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, com CNPJ N° 
06.750.525/0001-20; ENDEREÇO: Av. Desembargador Moreira, n° 2807; CONTRATADA: SS PSICOLOGIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL 
LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 09.242.126/0001-47, estabelecida à Rua Solon Onofre, n. 385/401, Bairro Papicu, na cidade de Fortaleza/CE, CEP 
60.176-000. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo aditivo tem como fundamento o Processo Administrativo nº 04045/2021, datado de 20 de 
julho de 2021 e o inciso II do §1º do art. 57 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará; OBJETO: Este 
termo aditivo tem como objeto a PRORROGAÇÃO do prazo de vigência do Contrato nº. 10/2019, até 30 de dezembro de 2021. DA RATIFICAÇÃO: As 
partes contratantes ratificam expressamente todas as cláusulas, termos, condições e mútuas obrigações assumidas e pactuadas no contrato original que ora 
não foram alterados ou modificados; DATA DE ASSINATURA: 05 de agosto de 2021. SIGNATÁRIOS: Sávia Maria de Queiroz Magalhães, pela Assem-
bleia Legislativa do Estado do Ceará e a Sra. Sônia Alcântara Vitalino Elias, pela empresa SS PSICOLOGIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA. 
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de agosto de 2021.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO N°46/2021
CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na Avenida 
Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres. CONTRATADA: Empresa F P FAÇANHA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA., inscrita no CNPJ 
sob o nº 07.348.972/0001-10, estabelecida à Rua Júlio Jorge, nº 619, Bairro Cidade dos Funcionários, na cidade de Fortaleza/CE, CEP 60.822-575, e-mail: 
licitacao.facanha@hotmail.com , Telefone: (85) 3279.7572. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE 
30.000 (TRINTA MIL) CESTAS BÁSICAS PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA, COM ENTREGA PROGRAMADA, DIVIDIDA EM 03 (TRÊS) 
ETAPAS DE DEZ MIL CESTAS CADA ETAPA, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I – 
TERMO DE REFERÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 1.1. O presente contrato tem como fundamento o Edital de Licitação nº 59/2021 – Pregão 
Eletrônico, e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao 
cumprimento de seu objeto. VIGÊNCIA: De 04 de agosto de 2021 a 03 de fevereiro de 2022. VALOR GLOBAL: R$ 1.354.200,00 (um milhão, trezentos e 
cinquenta e quatro mil e duzentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: • 01100001010312592073215000033903200000200 – Material para distribuição 
gratuita. DATA DA ASSINATURA: 04 de agosto de 2021. SIGNATÁRIOS: SÁVIA MARIA DE QUEIROZ MAGALHÃES – DIRETORA GERAL, 
pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e o Sr. Francisco de Paula Chagas Façanha, pela empresa F P FAÇANHA COMÉRCIO DE ALIMENTOS 
LTDA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de agosto de 2021.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N°38/2021
CONVENENTES: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na Av. 
Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres e a PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU, inscrita no C.N.P.J. sob o nº 07.910.730/0001-79, 
com sede e foro na cidade de Mulungu - Ceará, na Rua Coronel Justino Café n° 136 - Centro, CEP 62764-000, representada neste ato, por seu Prefeito, 
ROBERT VIANA LEITÃO, resolvem celebrar o presente TERMO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA. OBJETO: Constitui objeto do presente 
Convênio a cooperação técnica e a cessão mútua de servidores entre as partes convenentes, para suprirem a execução de tarefas de natureza técnica ou 
administrativa, conforme dispõem suas atribuições e competências. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso XI do Art. 24 da Resolução nº 389, de 11 de 
dezembro de 1996 (Regimento Interno). FORO: Cidade de Fortaleza, capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: De 07 de JULHO de 2021 a 28 de fevereiro 
de 2023. VALOR; com ônus para o poder de origem. DATA DA ASSINATURA: 07 de julho de 2021. SIGNATÁRIOS: Deputado Evandro Sá Barreto 
Leitão, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, e pela, PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU, o Sr. ROBERT VIANA LEITÃO. 
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de agosto de 2021.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO Nº02753/2021
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições, que lhe confere o ato da Mesa Diretora 
nº 190/1995, publicado no DOE de 29/05/1995 e o ato de nomeação publicado no Diário Oficial do Estado em 11/02/2019 e, considerando o resultado final do 
PREGÃO ELETRÔNICO – EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 61/2021, Processo Administrativo nº 2753/2021, cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇO PARA 
FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE LIXEIRAS, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DOS GABINETES DOS PARLAMENTARES 
E DEMAIS SETORES DESTE PODER LEGISLATIVO DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO 
I – TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS EXIGENCIAS DO EDITAL, resolve DECLARAR FRACASSADOS os LOTES II (ITEM 02) E III (ITEM 
03) – LIXEIRAS da licitação, pois não houve proposta válida e/ou empresa habilitada para os mesmos. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 02 de agosto de 2021.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO Nº02753/2021
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições, que lhe confere o ato da Mesa Diretora 
nº 190/1995, publicado no DOE de 29/05/1995 e o ato de nomeação publicado no Diário Oficial do Estado em 11/02/2019 e, considerando o resultado final 
do PREGÃO ELETRÔNICO – EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 61/2021, Processo Administrativo nº 02753/2021, cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇO 
PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE LIXEIRAS, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DOS GABINETES DOS PARLAMENTARES 
E DEMAIS SETORES DESTE PODER LEGISLATIVO DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO 
I – TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS EXIGÊNCIAS DO EDITAL, resolve ADJUDICAR e HOMOLOGAR, conforme o que se encontra previsto 
no inciso VI, do artigo 43, da Lei nº 8.666/93, em favor da empresa SUPRIMAX COMERCIAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 00.466.084/0001-53, 
estabelecida à Rua Assunção, nº 413, Bairro Centro, na cidade de Fortaleza/CE – CEP: 60.050-010, pelo critério de menor preço, no que diz respeito ao 
LOTE I com o valor global de R$ 1.708,00 (um mil setecentos e oito reais) para que produza os efeitos legais e jurídicos. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de agosto de 2021.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL