DOE 06/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº181 | FORTALEZA, 06 DE AGOSTO DE 2021
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA/CE - RESULTADO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO. O
Município de Nova Olinda, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público o resultado de julgamento de habilitação da TOMADA DA PREÇOS
Nº 2021.06.18.01-TP, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO
EM PARALELEPÍPEDO E PEDRA TOSCA NO MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA/CE, NA FORMA DOS CONVÊNIOS 001/CIDADES/2021 E 006/
CIDADES/2021, de acordo com as exigências, quantidade e especificações constantes do presente Edital. Tendo como empresas impossibilitadas de
participar: ABRAV CONSTRUÇÕES, SERVIÇOS, EVENTOS E LOCAÇÕES EIRELI – EPP, CNPJ: 12.044.788/0001-17 e SERTÃO CONSTRUTORA,
CNPJ: 21.181.254/0001-23, conforme item 2.2.4 do Edital, por serem declaradas inidôneas, conforme Consulta Consolidada de Pessoa Jurídica do TCU.
Empresas habilitadas: HB SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO EIRELI – ME, CNPJ: 21.106.785/0001-51; S&T CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES DE
MÃO DE OBRA, CNPJ: 18.413.043/0001-64; ELETROPORT SERVIÇOS, PROJETOS E CONSTRUÇÕES EIRELI – ME, CNPJ: 06.043.276/0001-
33; RAMALHO SERV. E OBRAS EIRELI – ME, CNPJ: 24.916.240/0001-07; AR EMPREENDIMENTOS SERVIÇOS E LOCAÇÕES, CNPJ:
22.853.186/0001-64; FLAY ENGENHARIA EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI – ME, CNPJ: 17.690.855/0001-94; VENUS SERVIÇOS
E ENTRETENIMENTOS, CNPJ: 32.744.002/0001-81; MERITUS CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS EIRELI, CNPJ: 17.291.561/0001-90;
LARGEM CONSTRUÇÕES, LOCAÇÕES E EVENTOS EIRELI, CNPJ: 09.366.989/0001-26; WERTON ENGENHARIA & ARQUITETURA EIRELI,
CNPJ: 11.743.010/0001-33; NORDESTE CONSTRUÇÕES E INFRAESTRUTURA, CNPJ: 22.975.820/0001-31; MOMENTUM CONSTRUTORA
LIMITADA, CNPJ: 26.754.240/0001-75; A.I.L. CONSTRUTORA LTDA – ME, CNPJ: 15.621.138/0001-85; G7 CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI –
EPP, CNPJ: 10.572.609/0001-99; M MINERVINO NETO EMPREENDIMENTOS, CNPJ: 63.312.771/0001-34; ECOS EDIFICAÇÕES, CONSTRUÇÕES
E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 20.784.805/0001-80; EVP SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES, CNPJ: 34.631.462/0001-29; N3 EMPREENDIMENTOS
E PARTICIPAÇÕES, CNPJ: 37.408.191/0001-35 e empresas inabilitadas: X7e EMPREENDIMENTO EIRELI – ME, CNPJ: 22.594.152/0001-00;
JOSÉ URIAS FILHO – ME, CNPJ: 05.736.096/0001-74; ARAGUAIA EMPREENDIMENTOS EIRELI, CNPJ: 41.113.297/0001-89; COEMBE -
CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS BENICIO EIRELI, CNPJ: 41.065.067/0001-91; REAL SERVIÇOS EIRELI, CNPJ: 37.452.665/0001-46;
CONSEL CONSTRUÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA – ME, CNPJ: 11.122.391/0001-33; AMPARO SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS,
CNPJ: 21.554.165/0001-85; M. A. DOS SANTOS CORDEIRO EIRELI – ME, CNPJ: 27.998.611/0001-27; CONTECNICA CARIRI - ORGANIZAÇÃO
EMPRESARIAL EIRELI – ME, CNPJ: 29.043.990/0001-27; RIOFE SERVIÇOS & RESOLUÇÕES, CNPJ: 30.234.347/0001-60; PV ENGENHARIA,
SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA – ME, CNPJ: 13.190.690/0001-30; WU CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI – EPP, CNPJ: 10.932.123/0001-
14; VISION CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS – LTDA, CNPJ: 10.560.303/0001-12; PLATAFORMA CONSTRUÇÕES, TRANSPORTE E SERVIÇOS
EIRELI, CNPJ: 10.736.137/0001-62; ANDRADE EMPREENDIMENTOS, CNPJ: 34.431.473/0001-65; TSL EMPREENDIMENTOS EIRELI, CNPJ:
29.028.619/0001-96; ROMA CONSTRUTORA EIRELI – ME, CNPJ: 21.725.552/0001-37; E A DA SILVA CONSTRUÇÕES, CNPJ: 27.547.285/0001-31;
CONSTRUTOURA MOURA NETO LTDA, CNPJ: 11.769.614/0001-59; e TELES SOLUÇÕES EM IMÓVEIS EIRELI – ME, CNPJ: 26.627.169/0001-60,
por descumprimento das cláusulas editalícias. Para maiores detalhes, a ata da sessão reservada encontra-se publicada no Portal de Licitações do TCE do
Ceará. Pela presente, fica aberto o prazo recursal de 05 (cinco) dias úteis, conforme previsto no art. 109, da Lei nº 8.666/93. Após o término, fica aberto o
prazo de 05 (cinco) dias úteis para contrarrazões recursais. Caso não seja apresentado recurso, fica agendada sessão pública para abertura das propostas de
preços no dia 16/08/2021, às 09:00 (nove horas) Samara Pereira de Lucena, Presidente da CPL.
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ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA A SER REALIZADA EM 6 DE SETEMBRO DE 2021 - EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Convocamos os senhores acionistas da EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S.A., companhia aberta, com sede na cidade de Fortaleza,
Estado do Ceará, na Rua Senador Pompeu, nº 1.520, Centro, CEP: 60025-002, inscrita no Registro de Empresas sob o NIRE 23300020073
e no CNPJ/ME sob o nº 06.626.253/0001-51, registrada na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) como companhia aberta categoria “A”
sob o código 2260-8 (Companhia), nos termos do artigo 9º, ‘d’’, do Estatuto Social da Companhia e do artigo 124 da Lei nº 6.404, de 15 de
dezembro de 1976, conforme alterada (Lei das S.A.) e dos artigos 3º e 5º da Instrução CVM nº 481, de 17 de dezembro de 2009, conforme
alterada (Instrução CVM 481), a se reunirem, de modo exclusivamente a distância e digital, em Assembleia Extraordinária, a ser realizada no
dia 6 de setembro de 2021, às 10h (“AGE”), por meio da plataforma “Ten Meetings”, a fim de discutir e deliberar sobre as seguintes matérias:
(I) a aprovação da aquisição, pela Companhia, de ações representativas de até 100% (cem por cento) do capital social da Imifarma Produtos
Farmacêuticos e Cosméticos S.A., inscrita no CNPJ/ME sob o nº 04.889.316/0001-18 (Extrafarma), detidas indiretamente pela Ultrapar
Participações S.A., inscrita no CNPJ/ME sob o nº 33.256.439/0001-39 (Ultrapar), observando-se os termos e condições estabelecidos
no Contrato de Compra e Venda de Ações e Outras Avenças celebrado em 18 de maio de 2021 por e entre a Companhia, na qualidade de
compradora, a Ipiranga Produtos de Petróleo S.A., na qualidade de vendedora e a Extrafarma e a Ultrapar na qualidade de intervenientes
anuentes (Operação), em atendimento ao Art. 256, inciso I da Lei das S.A.; (II) ratificação da nomeação da Apsis Consultoria Empresarial
Ltda., com sede na cidade e estado do Rio de Janeiro, na Rua do Passeio, nº 62, sala 601, Centro, CEP: 20021-290, inscrita no CNPJ/ME sob o nº
27.281.922/0001-70 e no CORECON/RJ sob o nº RF 02052, como empresa responsável pela elaboração do laudo de avaliação da Extrafarma,
elaborado em atendimento ao artigo 256 da Lei das S.A. (Laudo); (III) aprovação do Laudo; (IV) a alteração e consolidação do Estatuto Social
da Companhia, em conformidade com a proposta de reforma estatutária aprovada pelo Conselho de Administração em reunião realizada em
29 de julho de 2021, com relação aos seguintes dispositivos: (I) criação de dois novos cargos de Diretor de Operações Estatutário, com a
consequente reforma dos artigos 10º e 24, caput, do Estatuto Social da Companhia; e (II) aprovação de um novo limite de capital autorizado
da Companhia em até 130.000.000 (cento e trinta milhões) de novas ações ordinárias, com a consequente reforma do parágrafo 1º, do artigo 5º
do Estatuto Social da Companhia; e (V) substituição e eleição de novo membro suplente do Conselho de Administração da Companhia; e (VI)
caso o item (I) seja aprovado, a autorização para que os diretores da Companhia pratiquem todos e quaisquer atos e adotem todas as medidas
necessárias para a implementação da Operação, bem como a ratificação de todos os atos relacionados à Operação praticados até o momento.
Instruções e Informações Gerais:
Em razão das medidas restritivas impostas pelas autoridades competentes durante a pandemia da COVID-19 e conforme autorizado pelo
artigo 21-C, parágrafo 3º, da Instrução CVM 481, a AGE será realizada de modo exclusivamente a distância e digital, podendo os senhores
acionistas participar e votar por meio da plataforma digital da “Ten Meetings” na forma abaixo indicada.
As informações detalhadas relativas à participação na AGE por meio do sistema eletrônico estão disponíveis na proposta da administração
para a AGE (Proposta da Administração) que poderá ser acessada por meio dos websites da Companhia (http://paguemenos.com.br/ri),
da CVM (www.cvm.gov.br) e da B3 S.A. – Brasil, Bolsa, Balcão (B3) (www.b3.com.br).
Os acionistas interessados em participar e/ou votar na AGE deverão se cadastrar, exclusivamente, no link https://www.tenmeetings.com.
br/assembleia/portal/?id=C686408C6B0C e anexar todos os documentos necessários à sua habilitação para participação e/ou voto na AGE
(conforme indicados na Proposta da Administração), até o dia 3 de setembro de 2021, para permitir a participação do acionista na AGE. Após a
aprovação do cadastro pela Companhia, o acionista receberá seu login e senha individuais para acessar a plataforma por meio do e-mail utilizado
para o cadastro.
O login e senha recebidos serão pessoais e não poderão ser compartilhados sob pena de responsabilização.
Os acionistas que não enviarem a solicitação de cadastramento no prazo acima referido não poderão participar da AGE, nos termos do artigo
5º, parágrafo 3º, da Instrução da CVM 481.
Estarão à disposição dos acionistas, na sede social da Companhia e nos websites da Companhia (http://paguemenos.com.br/ri), da CVM (www.
cvm.gov.br) e da B3 (www.b3.com.br), nos termos da Instrução CVM 481, a Proposta da Administração e cópia dos demais documentos
relacionados às matérias constantes da ordem do dia da AGE.
Fortaleza, 6 de agosto de 2021.
Patriciana Maria de Queirós Rodrigues
Presidente do Conselho de Administração
EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S.A
Companhia Aberta de Capital Autorizado
CNPJ/MF nº 06.626.253/0001-51 - NIRE 23.300.020.073
15,5
PAGUE MENOS
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