DOE 06/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº181 | FORTALEZA, 06 DE AGOSTO DE 2021
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS – TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO – TOMADA
DE PREÇOS Nº SI-TP007/2021 – O Ordenador de Despesas da Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo, após constatada a regularidade dos atos
procedimentais, a autoridade competente o Senhor Francisco Jefferson do Carmo de Castro – Ordenador de Despesas da Secretaria de Infraestrutura e
Urbanismo, no uso de suas atribuições legais e, considerando haver a Comissão de Licitação cumprido todas as exigências do procedimento de Licitação,
cujo OBJETO é Execução do projeto de que trata o Contrato de Repasse OGU MDR 902758/2020 - Operação 1071829-05, qual seja, de pavimentação
de diversas ruas na sede do Município de Nova Russas, vem, HOMOLOGAR e ADJUDICAR o presente Processo Administrativo de Licitação, na
Modalidade Tomada de Preços Nº SI-TP007/2021, para que produza os devidos efeitos legais e jurídicos. Assim, nos termos da legislação vigente, fica o
Presente Processo HOMOLOGADO e ADJUDICADO em favor da Empresa: CONSTRUTORA TOMAZ DE AQUINO GOMES PARENTE FILHO
EIRELI-ME é declarada VENCEDORA com VALOR GLOBAL de R$ 3.003.873,97 (Três Milhões, Três Mil, Oitocentos e Setenta e Três Reais e
Noventa e Sete Centavos). Nova Russas-CE, 05 de Agosto de 2021. Francisco Jefferson do Carmo de Castro – Ordenador de Despesas da Secretaria
de Infraestrutura e Urbanismo.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Itapipoca - DECRETO Nº 144/2021. Declara de interesse e Utilidade Pública, com fim social para efeito
de desapropriação a área que indica e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPIPOCA, FELIPE SOUZA PINHEIRO, no uso
de suas atribuições legais bem como o que dispõe o caput do artigo 2º do Decreto Lei 3.365 de 21/06/1941 e suas alterações posteriores. CONSIDERANDO
a Dotação Orçamentária específica na Lei Orçamentária Municipal bem como celebração de Convênios para desapropriação pública com fim social e
interesse coletivo; CONSIDERANDO a necessidade de desapropriar um terreno rural na Localidade de Guarani, Itapipoca-CE, para a construção do
Pólo Industrial. DECRETA: Art. 1º - Fica declarado de Utilidade Pública e interesse social em face da necessidade, para efeito de desapropriação, um
terreno situado na Localidade de Guarani, Itapipoca-CE, medindo uma área de total de 2.990.063,06 m²: Ao NORTE: medindo 2.457,14 m dividindo-se
em 03 (três) segmentos, o 1º (primeiro) medindo 1.106,97 m no sentido O/L, o 2º (segundo) medindo 814,80 m no sentido N/S e o 3º (terceiro) medindo
535,37 m no sentido O/L, limitando-se com a área remanescente do terreno ora desapropriado; Ao SUL: medindo 853,83 m dividindo-se em 02 (dois)
segmentos, o 1º (primeiro) medindo 752,42m no sentido L/O e o 2º (segundo) medindo 101,41 no sentido L/O, limitando-se com a área remanescente do
terreno ora desapropriado; Ao LESTE: medindo 1.738,90 m dividindo-se em 02 (dois) segmentos, o 1º (primeiro) medindo 310,12 m no sentido N/S e
o 2º (segundo) medindo 1.428,78 m no sentido N/S, limitando-se com o terreno de José Oliveira; Ao OESTE: medindo 2.612,20 m, limitando-se com a
área remanescente do terreno ora desapropriado. Art. 2º – A desapropriação da área descrita no artigo anterior destina-se à construção do Pólo Industrial.
Art. 3º- Fica a Procuradoria Geral do Município autorizada a proceder via amigável ou judicial à desapropriação prevista neste Decreto, indenizando as
benfeitorias por ventura existentes, com a apresentação do respectivo Laudo de Avaliação. Art. 4º – As despesas decorrentes deste Decreto correrão à conta
de dotação orçamentária consignada no orçamento do Município. Art. 5º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário. Paço da Prefeitura Municipal de Itapipoca, Estado do Ceará, aos dois dias do mês agosto do ano de dois mil e vinte e um. FELIPE
SOUZA PINHEIRO - Prefeito Municipal de Itapipoca.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Itapipoca - Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos - Resultado de Habilitação e data para Abertura de
Propostas de Preços - Tomada de Preços Nº 21.23.04/TP. Objeto: Contratação de Empresa para Ampliação do Centro Administrativo do Município
de Itapipoca-CE. Após a devida análise dos documentos de habilitação, concluiu-se que as empresas que atenderam a todas as exigências editalícias foram
as seguintes: CONSTRUTORA & SERVIÇOS SOBRALENSE EIRELI, inscrita no CNPJ sob o número 39.336.452/0001-84; DINAMIC SERVIÇOS
EIRELI, inscrita no CNPJ sob o número 11.129.714/0001-10; ENERGY SERVIÇOS EIRELI - EPP, inscrita no CNPJ sob o número 19.959.003/0001-
85; CONSTRUTORA IMPACTO COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o número 00.611.868/0001-28; ML INCORPORAÇÕES
E SERVIÇOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o número 42.089.488/0001-15; CK CONSTRUTORA E SERVIÇOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o
número 13.566.782/0001-72; CONCEITO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES EIRELI - EPP, inscrita no CNPJ sob o número 20.502.034/0001-91;
OMEGA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI - ME, inscrita no CNPJ sob o número 42.066.610/0001-38, portanto HABILITADAS. Restaram
INABILITADAS, pelos motivos a seguir descritos, as seguintes empresas: B FREIRE NETO CONSTRUTORA LTDA, inscrita no CNPJ sob o número
25.011.736/0001-96, apresentou Garantia para tendo como segurado o Município de Forquilha/CE e ainda constando outro objeto e outro processo licitatório;
O DOS REIS BRANDÃO EIRELI - ME, inscrita no CNPJ sob o número 27.105.515/0001-02, apresentou documentos ilegíveis e sem autenticações,
descumprindo assim ao ítem 5.1, “a”, não atendeu ao item 5.2.3.2 e ao ítem 5.2.4.3; FRANCISCO TIAGO LEMOS OLIVEIRA 06800981354, inscrita no
CNPJ sob o número 40.904.276/0001-19, apresentou documentos sem autenticações, descumprindo assim ao ítem 5.1, “a” e não atendeu aos itens 5.2.3.2,
5.2.4, 5.2.4.3 do edital; GG CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o número 40.002.678/0001-28, não atendeu ao ítem 5.2.4,
alínea “a” e apresentou Certidão de Falência e Concordata vencida. Diante do exposto, abre-se o prazo recursal previsto no art. 109, inciso I, alínea “a” da
lei 8.666/93, a contar desta data. Findo o prazo recursal e não havendo interposição de recurso, designa-se o dia 17 de agosto de 2021, às 15h00min, para
abertura e julgamento dos envelopes de propostas de preços. Itapipoca/CE, 05 de agosto de 2021. Ramon Galvão Fernandes - Presidente da CPL.
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Estado do Ceará - Governo Municipal de Palmácia - Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico nº PERP-11/2021, do Tipo Menor Preço, Julgamento
por Lote. Objeto: Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de gêneros alimentícios destinados às diversas Secretarias do Município de
Palmácia/CE, tudo conforme especificações e condições contidas no Projeto Básico/Termo de Referência anexo do Edital. O edital disponível nos endereços
eletrônico: https://www.bbmnetlicitacoes.com.br e www.tce.ce.gov.br, com o prazo de Cadastramento das Propostas até o dia 19 de Agosto de 2021 às
09h00min. abertura das propostas às 09h01min e a fase da disputa de lances às 09h05min (horário de Brasília). Informações: Praça 7 de Setembro, Nº 635,
Centro, Palmácia/CE ou no através do telefone (85) 3339.1182 de segunda a sexta-feira, no horário de 08:00 às 12:00 horas ou e-mail: licitacao@palmacia.
ce.gov.br. Francisca Silvania de Sousa Alves Silva – Pregoeira.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Cedro – Aviso de Licitação. A Comissão de Licitação, em cumprimento ao que determina as Leis Federais Nº
10.520, de 17 de Julho de 2002, Lei Complementar Nº 123, de 14 de Dezembro de 2006 C/suas posteriores alterações e subsidiariamente pela Lei Federal
Nº 8.666, de 21/06/1993 c/suas posteriores alterações, Decreto Federal Nº 10.024/2019 de 20 de Setembro de 2019, o Pregoeiro Oficial do Município de
Cedro/CE torna público para conhecimento dos interessados que realizará a licitação na modalidade Pregão Eletrônico Nº 2007.01/2021-01, cujo objeto
é a contratação dos serviços de locação de veículos destinados ao transporte universitário, junto a Secretaria de Educação deste Município, entrega das
propostas a partir desta data e abertura das propostas dia 19 de agosto de 2021 às 10:00 horas (Horário de Brasília). Tudo conforme especificações contidas
no edital, o qual encontra-se na íntegra na sede da Comissão Permanente de Licitação, no horário de 07:00h às 13:00h e nos sites www.tce.ce.gov.br e www.
comprasgovernamentais.gov.br. Túlio Lima Sales – Pregoeiro.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Cedro – Aviso de Licitação. A Comissão de Licitação, em cumprimento ao que determina as Leis Federais Nº
10.520, de 17 de Julho de 2002, Lei Complementar Nº 123, de 14 de Dezembro de 2006 C/suas posteriores alterações e subsidiariamente pela Lei Federal
Nº 8.666, de 21/06/1993 c/suas posteriores alterações, Decreto Federal Nº 10.024/2019 de 20 de Setembro de 2019, o Pregoeiro Oficial do Município de
Cedro/CE torna público para conhecimento dos interessados que realizará a licitação na modalidade Pregão Eletrônico Nº 2806.01/2021-02, cujo objeto
é a aquisição de fardamentos e materiais de consumo para atender as necessidades dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias, junto a
Secretaria de Saúde do Município de Cedro/CE, entrega das propostas a partir desta data e abertura das propostas dia 20 de agosto de 2021 às 10:00 horas
(Horário de Brasília). Tudo conforme especificações contidas no edital, o qual encontra-se na íntegra na sede da Comissão Permanente de Licitação, no
horário de 07:00h às 13:00h e nos sites www.tce.ce.gov.br e www.bll.org.br. Túlio Lima Sales – Pregoeiro.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI – RESULTADO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO – TOMADA DE
PREÇOS Nº 07/2021-SEINFRA/CELOS – A Prefeitura Municipal de Aracati-CE comunica aos interessados o Resultado do Julgamento de Habilitação
da Licitação na Modalidade Tomada de Preços Nº 07/2021-SEINFRA/CELOS, cujo OBJETO: Construção de 03 (Três) Praças Tipo C, nos Bairros Várzea
da Matriz e São Francisco e Localidade de Santa Tereza LICITANTES HABILITADAS - por atenderem as exigências editalícias: 1. LBM – SERVIÇOS
E CONSTRUÇÃO EIRELI, CNPJ Nº 09.324.222/0001-34. e 2. CONSTRUTORA IMPACTO COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI, CNPJ Nº
00.611.868/0001-28. LICITANTE INABILITADA: por não atender as exigências editalícias: 1. CLEZINALDO S. DE ALMEIDA CONSTRUÇÕES –
CNPJ Nº 22.575.652/0001-97 – item 4.1.III.b e 4.1.III.c Está aberto o prazo para interposição de recursos administrativos. Aracati-CE, 04 de Agosto de
2021. Ciara Cristina Lima Maia – Presidente da Comissão Especial de Licitação de Obras e Serviços de Engenharia.
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