DOE 06/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº181  | FORTALEZA, 06 DE AGOSTO DE 2021
COMPANHIA DE ALIMENTOS DO NORDESTE CIALNE - CNPJ nº 07.220.874/0001-01 - NIRE 2330000387-0. Ata da Assembleia Geral 
Ordinária, realizada em 12 de Julho de 2021. 01 – Data, Hora e Local: Aos 12 (doze) dias do mês de julho de 2021, às 09h00, na sede social da 
Companhia de Alimentos do Nordeste - CIALNE (“Companhia”), localizada na Cidade de Fortaleza, Estado do Ceara, na Av. Presidente Costa e Silva, 2067, 
no bairro de Mondubim, CEP 60.761-505. 02 – Convocação e Presenças: Dispensada a convocação, nos termos do Artigo 124, § 4º da Lei nº 6.404, de 15 de 
dezembro de 1976 (“Lei das S.A.”), tendo em vista a presença da acionista que representa a totalidade do capital social da Companhia, conforme assinaturas 
apostas no Livro de Presença de Acionistas da Companhia. 03 - Mesa: Presidente: Sr. Francisco de Araújo Carneiro Neto; Secretária: Sra. Daniela Carneiro
Bastos. 04 – Ordem do dia: a) Exame, discussão e votação do Relatório da Administração e das Demonstrações Financeiras da Companhia relativas 
ao exercício social findo em 31/12/2020, publicadas no Diário Oficial do Estado do Ceará (DOE), páginas 90-91, edição do dia 22/06/2021 e no Jornal 
“O Povo”, página 20, edição de 22/06/2021; b) Destinação dos resultados do exercício em pauta; (c) Autorizar a distribuição de lucros acumulados, de 
acordo com balancete da Companhia levantado em 30/06/2021. 05 – Deliberações: Após exame e discussão, a única acionista da Companhia deliberou 
e aprovou o quanto segue: i. Foram aprovados o Relatório da Administração, as Demonstrações Financeiras e o resultado positivo referente ao exercício 
findo em 31/12/2020, apurado no valor de R$ 59.715.000,00 (cinquenta e nove milhões, setecentos e quinze mil reais), não havendo prejuízos acumulados 
de exercícios anteriores a deduzir; ii. Do lucro líquido apurado, foi aprovada a destinação de R$ 2.873.000,00 (dois milhões, oitocentos e setenta e três mil 
reais) para constituição da Reserva Legal, mais o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) resultante da incorporação da empresa Nordeste Genética Avícola 
Ltda., CNPJ 21.988.680/0001-73, realizada no mês de setembro de 2020. Assim, o saldo da reserva legal totaliza o valor de R$ 2.893.000,00 (dois milhões, 
oitocentos e noventa e três mil reais); iii. Foi homologada a distribuição e pagamento antecipado de dividendos mais juros de capital próprio à única acionista 
no valor de R$ 22.931.331,94 (vinte e dois milhões, novecentos e trinta e um mil, trezentos e trinta e um reais e noventa e quatro centavos), dos quais R$ 
17.258.547,16 (dezessete milhões, duzentos e cinquenta e oito mil, quinhentos e quarenta e sete reais e dezesseis centavos) já haviam sido autorizados 
pela Assembleia Geral e efetivamente pagos até 31/12/2020, tendo sido pago, ainda no mesmo período de 2020, o saldo remanescente no valor de R$ 
5.672.784,78 (cinco milhões, seiscentos e sessenta e dois mil, setecentos e oitenta e quatro reais e setenta e oito centavos); iv. Assim, a conta de Reservas 
de Lucros ficará com o saldo de R$ 49.880.000,00 (quarenta e nove milhões, oitocentos e oitenta mil reais), o qual é composto do Lucro Líquido apurado
no exercício findo em 31/12/2020, deduzido o valor referente à constituição da reserva legal, o valor dos dividendos e juros de capital pagos à única acionista, 
e a incorporação da empresa Nordeste Genética Avícola Ltda., CNPJ 21.988.680/0001-73; v. Autorizar a distribuição antecipada de lucros acumulados 
no valor de R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais), em favor da única acionista Cialne Participações S/A, CNPJ 07.847.833/0001-47, dos quais R$ 
7.414.569,52 (sete milhões, quatrocentos e catorze mil, quinhentos e sessenta e nove reais e cinquenta e dois centavos) já foram pagos até 30/06/2021, 
restando R$ 7.585.430,48 (sete milhões, quinhentos e oitenta e cinco mil, quatrocentos e trinta reais e quarenta e oito centavos) que deverão ser pagos até 31 
de dezembro de 2021. 06 – Parecer do Conselho Fiscal: Não há Conselho Fiscal permanente e nem foi instalado no presente exercício. 07 – Encerramento: 
Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembleia e lavrada a presente ata em forma de sumário que, depois de lida e achada conforme, foi devidamente 
assinada pelos presentes. Confere com o original lavrado em livro próprio. Fortaleza/CE, 12 de julho de 2021. Mesa: Francisco de Araújo Carneiro Neto - 
Presidente, Daniela Carneiro Bastos - Secretária. JUCEC - Certifico registro sob o nº 5615454 em 04/08/2021 da Empresa Companhia de Alimentos do 
Nordeste - Cialne, CNPJ 07.220.874/0001-01 e protocolo 211099783 - 03/08/2021. Autenticação: D9242DD23E39B0265171EDE3EA32570A04BEA8D. 
Lenira Cardoso de Alencar Seraine - Secretária-Geral.
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Estado do Ceará - Município de São Gonçalo do Amarante – Aviso de Licitação – Pregão Eletrônico Nº. 053.2021 – SRP. A Pregoeira do Município de 
São Gonçalo do Amarante/CE, torna público para conhecimento dos interessados a abertura do Pregão Eletrônico Nº. 053.2021 – SRP, cujo objeto é seleção 
de melhor proposta para Registro de Preços visando futuras e eventuais aquisições de combustíveis para abastecimento dos veículos da frota da Secretaria de 
Infraestrutura do Município de São Gonçalo do Amarante/CE. (Ampla participação e cotas reservadas para ME/EPP). Início do acolhimento das propostas 
de preços: 09/08/2021 às 17h30min. Data de abertura das propostas de preços: 19/08/2021 às 09h01min. Para efeito desta licitação deverá ser levado em 
consideração o horário oficial de Brasília. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos seguintes sítios eletrônicos: www.bbmnet.com.br; www.
tce.ce.gov.br; www.saogoncalodoamarante.ce.gov.br. São Gonçalo do Amarante/CE, 05 de agosto de 2021. Maria Fabiola Alves Castro – Pregoeira.
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Estado do Ceará - Município de São Gonçalo do Amarante – Aviso de Licitação – Pregão Eletrônico Nº 052.2021 – SRP. O Pregoeiro do Município de 
São Gonçalo do Amarante/CE torna público para conhecimento dos interessados a abertura do Pregão Eletrônico Nº 052.2021 – SRP, cujo objeto é a seleção 
de melhor proposta para registro de preços visando futuras e eventuais aquisições de materiais permanentes para atender as necessidades da Secretaria 
do Trabalho e Desenvolvimento Social e do Fundo Municipal de Assistência Social do Município de São Gonçalo do Amarante/CE. (com cotas e lotes 
exclusivos para ME/EPP). Início do acolhimento das propostas de preços: 09/08/2021 às 17h30min. Data de abertura das propostas de preços: 19/08/2021 
às 09h30min. Para efeito desta licitação deverá ser levado em consideração o horário oficial de Brasília. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis 
nos seguintes sítios eletrônicos: www.bbmnet.com.br; www.tce.ce.gov.br; www.saogoncalodoamarante.ce.gov.br. São Gonçalo do Amarante/CE, 05 de 
Agosto de 2021. Neemias da Mota Sales – Pregoeiro.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Independência. A Comissão Permanente de Licitação, localizada na Rua do Cruzeiro, nº 244, Centro, 
comunica aos interessados a Abertura dos Envelopes “Propostas de Preços” da licitação na modalidade Tomada de Preços Nº SF-TP002/21, cujo objeto 
é a Contratação da prestação dos serviços especializados na assessoria técnica para recuperação de créditos juntos as empresas de telecomunicações, de 
distribuição de energia elétrica, e demais prestadoras de serviços (grandes contribuintes), visando a execução de estudos técnicos e apuração de débitos 
fiscais de ISSQN, taxas de licenciamento e funcionamento, contribuição de iluminação pública (CIP) e demais tributos em geral, inclusive repetição de 
indébitos de cobranças indevidas nas contas de energia de unidades consumidoras pertencentes a administração direta e indireta do município, de acordo 
com o termo de referência em anexo, parte integrante do processo, a sessão será realizada no dia 10 de Agosto de 2021 às 09 hs. Maiores informações no 
endereço acima, no horário de expediente ao público, de 08:00 às 12:00 horas, ou pelo telefone: (88) 3675.1219. Independência/CE, 05 de Agosto de 2021. 
Juliana Loiola Barros - Presidente da CPL.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Tejuçuoca - Aviso de licitação – Tomada de Preços Nº 2021.07.27.01- TP – INFRA. A Prefeitura Municipal 
de Tejuçuoca, Ceará, torna público que será realizada no dia 23/08/2021, às 09h00min, na Sede da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura 
Municipal de Tejuçuoca, localizada na Rua Alfredo Pinto de Mesquita, 635, Centro, Tejuçuoca, Ceará, a Tomada de Preços nº 2021.07.27.01- TP - INFRA, 
cujo objeto é a contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para construção das passagens molhadas nas localidades de Água Boa 
e Choro no Município de Tejuçuoca/CE. Para aquisição do Edital os interessados deverão dirigir-se no endereço da CPL, citado acima, no horário entre 
08h00min às 12h00min ou através do site: https://licitacoes.tce.ce.gov.br/. Tejuçuoca – CE, 05 de Agosto de 2021. José Marcos Pinho Brito – Presidente 
da CPL.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Paracuru - Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico para Registro de Preços Nº 2021.07.19.02-PE. O 
Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Paracuru – Ceará, torna público, para conhecimento dos interessados, que no próximo dia 19 de agosto de 2021, às 
09h00min (nove horas), por meio do sítio “www.licitacoes-e.com.br”, estará realizando licitação na modalidade Pregão Eletrônico Disputa Modo Aberto, 
critério de julgamento Menor Preço Valor Global, tombado sob o nº 2021.07.19.02 -PE , com fins ao Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições 
de kits de livros para o programa de desenvolvimento de habilidades socioemocionais, destinados aos educadores para o ano de 2021, de interesse da 
Secretaria de Educação do Município de Paracuru/CE, conforme projeto básico/termo de referência em anexo do edital, o qual encontra-se na íntegra na 
Sede da Comissão, situada a Rua Coronel Meireles, nº 07, Centro – Paracuru/CE – CEP: 62.680-000. Maiores informações no endereço citado, pelo Fone: 
(85) 3344.8802, no horário de 08h00minh as 12h00minh ou pelo site http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes. O Pregoeiro.
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Prefeitura Municipal de Beberibe - Extrato de Adjudicação e Homologação - Tomada de Preços Nº 2021.05.04.002-TP-INFRA. Objeto: Contratação de 
empresa especializada para execução de serviços de construção do terminal turístico rodoviário do município, conforme contrato de termo de compromisso 
Nº 794399/2013/MTUR/CAIXA entre Ministério do Turismo/Caixa Econômica Federal e o Município. Vencedora: Prime Construções e Locação 
Eireli, inscrita no CNPJ sob o n.º 19.967.758/0001-21, estabelecida na Rua Maria Cesarina Lopes Barreto, nº 414, Sala 01, Campo dos Velhos, Sobral/CE, 
CEP 62.030-100, VENCEDORA do Certame com valor global de R$ 675.563,33(Seiscentos e Setenta e Cinco Mil, Quinhentos e Sessenta e Três Reais e 
Trinta e Três Centavos). Adjudicado e Homologado pelo Secretário de Infraestrutura, Sr. Valdir Garcia Bezerra, o presente processo de licitação na forma 
da lei. Data: 05/08/2021.