DOMFO 06/08/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 06 DE AGOSTO DE 2021 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 49 
 
cinquenta reais e dez centavos), sujeito a reajustes, desde que observado o interregno mínimo de 01 (um) ano, a contar da apresen-
tação da proposta. Caso o prazo exceda a 12 (doze) meses, os preços contratuais serão reajustados utilizando a variação do índice 
econômico do INPC - Índice Nacional de Preços ao Consumidor do IBGE, ou outro índice em vigor, caso esse seja extinto. Dos itens 
contratados: 
 
EMPRESA JOSE ALBUQUERQUE NETO ME CNPJ: Nº 07.900.551/0002-31 
OBJETO 
UND. 
QUANTIDADE 
VALOR UNITÁRIO 
VALOR TOTAL 
Recarga de extintor incêndio, carga de extintor de incêndio // recarga - extintor 
incêndio, agente extintor: pó químico seco, capacidade: 6 kg, classe utilização: 
classe a (nbr 9443) - ensaio de fogo em engradado de madeira, classe b                  
(nbr 9444) - ensaio de fogo em líquido inflamável, classe c (nbr 12992) - ensaio 
de condutividade elétrica, tipo: portátil, estado: novo. 
UND 
30 
R$ 91,67 
R$ 2.750,10 
VALOR TOTAL GLOBAL: R$ 2.750,10 (dois mil setecentos e cinquenta reais e dez centavos) 
 
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Informamos ainda que as despesas decorrentes da referida contratação serão provenientes dos 
recursos: Projeto Atividade: 06.122.0001.2016.0011 Elemento de Despesa: 33.90.30 Fonte de Recurso: 0.1.001.0000.00.01, do orça-
mento da Guarda Municipal de Fortaleza. DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir 
da sua última publicação, devendo ser publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. O prazo de 
execução do objeto deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento, após a emis-
são de empenho. Os prazos de vigência e de execução deste contrato poderão ser prorrogados nos termos do que dispõe o art. 57, 
da Lei Federal n° 8.666/1993. DA FORMA DE FORNECIMENTO: A entrega do objeto dar-se-á sob a forma parcelada, nos termos 
estabelecidos na Cláusula décima do presente instrumento, de acordo com a necessidade da Administração, no quantitativo devida-
mente identificado na Ordem de Fornecimento e na respectiva Nota de Empenho. DA FISCALIZAÇÃO:  A execução do objeto deste 
contrato será acompanhada e fiscalizada pela CONTRATANTE, por meio do Sr.(a) FRANCISCO LEANDRO DO NASCIMENTO SOU-
SA, Matrícula: 60.137-01, doravante denominado simplesmente de FISCAL e a Sr.(a) ANA FABRÍCIA DO NASCIMENTO, matrícula 
112.861-01, doravante denominado simplesmente de GESTOR(A) de acordo com o estabelecido no art. 67 da lei 8.666/93. DO FO-
RO: Fica eleito o Foro do Município de Fortaleza do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste 
contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa. ASSINAM: Marcílio Távora Linhares – DIRETOR GERAL DA 
GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA e Sr. Jose Albuquerque Neto – REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA JOSE ALBU-
QUERQUE NETO ME. DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 03 de agosto de 2021. Marcílio Távora Linhares - DIRETOR GE-
RAL.  
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO – Nº 08/2021 - NATUREZA DO ATO: Termo de Contrato que fazem entre si a Prefeitura de 
Fortaleza através da Guarda Municipal de Fortaleza inscrita no CNPJ sob o nº 11.768.124/0001-38 e a empresa COPLATEX INDÚS-
TRIA E COMÉRCIO DE TECIDOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 14.533.049/0002-03. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este contrato 
decorre do Pregão Eletrônico nº 012/2020-SEGUP/PA, Processo n.º 140409/2021, possuindo fundamento nas disposições contidas na 
Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas posteriores modificações; Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa 
do Consumidor); Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, legislação correlata no 
que couber, Decreto Federal nº 10.024/2019 e supletivamente aos casos omissos ou não resolvidos administrativamente, os preceitos 
de direito público, as disposições de direito privado, e dos princípios gerais dos contratos – art. 54, caput, da Lei i nº 8.666/93. DO 
OBJETO: Constitui objeto do presente contrato, a Aquisição de Coletes de Proteção Balística para a Guarda Municipal de Fortaleza, 
de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência. 
 
Grupo 1 
Item 
Descrição 
Quantidade (unidades) 
Marca/Modelo 
Fabricante 
Valor unitário 
Valor total 
1 
Colete balístico nível III – A, 
Masculino tamanho P 
124 
Competion III-A/ 
Protecta 
Coplatex 
R$ 1.260,00 
R$ 156.240,00 
2 
Colete balístico nível III – A, 
Masculino tamanho M 
255 
Competion III-A/ 
Protecta 
Coplatex 
R$ 1.380,00 
R$ 351.900,00 
3 
Colete balístico nível III – A, 
Masculino tamanho G 
50 
Competion III-A/ 
Protecta 
Coplatex 
R$ 1.580,00 
R$   79.000,00 
4 
Colete balístico nível III – A, 
Masculino tamanho GG 
5 
Competion III-A/ 
Protecta 
Coplatex 
R$ 1.590,00 
R$     7.950,00 
5 
Colete balístico nível III – A, 
Feminino tamanho P 
75 
Competion III-A/ 
Protecta 
Coplatex 
R$ 1.240,00 
R$   93.000,00 
6 
Colete balístico nível III – A, 
Feminino tamanho M 
76 
Competion III-A/ 
Protecta 
Coplatex 
R$ 1.440,00 
R$ 109.440,00 
7 
Colete balístico nível III – A, 
Feminino tamanho G 
15 
Competion III-A/ 
Protecta 
Coplatex 
R$ 1.740,00 
R$   26.100,00 
Valor Total: 
600 
 
R$ 823.630,00 
R$ 823.630,00 (oitocentos e vinte e três mil seiscentos e trinta reais) 
 
DA VINCULAÇÃO AO EDITAL: São partes integrantes deste Contrato como se nele transcritos estivessem o Edital do Pregão Eletrô-
nico nº 012/2020 - SEGUP/PA e seus Anexos, bem como, a Proposta da Contratada, e demais peças que constituem o Processo do 
Edital do supracitado Pregão Eletrônico, aos quais expressamente se vincula. DO PREÇO: A CONTRATANTE pagará à CONTRATA-
DA, pelos produtos e serviços contratados, o valor de R$ 823.630,00 (oitocentos e vinte e três mil seiscentos e trinta reais). Estão 
incluídos no preço, os custos com mão-de-obra, frete, material, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, tributos, contribuições, 
bem como, seguros, transportes e todas as demais despesas necessárias à execução do objeto. DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência 
do contrato terá validade de 12 (doze) meses, prorrogável conforme a lei, contando da data da publicação deste termo. DA DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos Programa: Dotação orçamentária: 
17.102.06.422.0189.1809.0001; Elemento de despesa: 44.90.52; e Fonte: 01.001.0000.00.01 do orçamento da Guarda Municipal de 
Fortaleza. DO REAJUSTE DE PREÇOS: O preço consignado no contrato será reajustado, observado o interregno mínimo de um ano, 
a contar da data de publicação do contrato, conforme variação do IGPM (Índice Geral de Preço de Mercado) ou outro índice oficial