DOMFO 06/08/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 06 DE AGOSTO DE 2021 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 52 
 
 
ATO Nº 1956/2021 – SEPOG - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013, e 
de acordo com o Processo n° P211791/2020. RESOLVE de 
acordo com o artigo 47, item III, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 
(Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza), publicada 
no DOM nº 9.526 - Suplemento de 02.01.1991, com nova reda-
ção dada pela Lei n° 6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o 
tempo de serviço prestado ao(a) CIA Industrial de Óleos do 
Nordeste CIONE, Guararapes Confecções SA, Esplanada 
Confecções do Nordeste SA Esplanord, Cobrinha Comércio 
Indústria e Representações Ltda, Sonolar do Ceará Ind. e Com. 
De Espumas e Colchões Ltda, Guerino Cipolla Indústria e Co-
mércio de Confecções Ltda e Associação Beneficente Cearen-
se de Reabilitação - ABCR, empresa privada, para efeito de 
aposentadoria e disponibilidade, do(a) servidor(a) MARIA   
IVANEIDE TAVARES FERREIRA, matrícula nº 74685-01, Agen-
te Comunitário de Saúde, lotado(a) na Secretaria Municipal da 
Saúde, no(s) período(s) de 27.10.1975 a 10.03.1976, 
07.07.1976 a 02.10.1980, 04.06.1984 a 20.11.1984, 21.05.1986 
a 18.08.1986, 09.02.1987 a 23.03.1987, 07.03.1988 a 
09.05.1988, 22.08.1994 a 01.11.1994 e de 11.08.1995 a 
30.04.2004, no total de 5.303 dias, ou seja, 14 anos, 01 mês e 
19 dias de serviço, conforme certidão expedida pelo INSS. 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, em 27 de julho de 2021. Valternilo Costa 
Bezerra Filho - SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 1957/2021 – SEPOG - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013, e 
de acordo com o Processo n° P211791/2020. RESOLVE de 
acordo com o artigo 47, item I, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 
(Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza), publicada 
no DOM nº 9.526 - Suplemento de 02.01.1991, com nova reda-
ção dada pela Lei n° 6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o 
tempo de serviço prestado ao(a) Secretaria Municipal da               
Saúde, serviço público, para efeito de aposentadoria e disponi-
bilidade, 
do(a) servidor(a) 
MARIA 
IVANEIDE TAVARES              
FERREIRA, matrícula nº 74685-01, Agente Comunitário de 
Saúde, lotado(a) na Secretaria Municipal da Saúde, no(s)  
período(s) de 01.07.2008 a 22.11.2012, no total de 1.602 dias, 
ou seja, 04 anos, 04 meses e 22 dias de serviço, conforme 
certidão expedida pelo INSS. SECRETARIA MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 27 de julho 
de 2021. Valternilo Costa Bezerra Filho - SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO.  
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 1963/2021 – SEPOG - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o Pro-
cesso nº P333920/2020. RESOLVE de acordo com o artigo 47, 
item III, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servido-
res do Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - 
Suplemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n° 
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do ao(a) RONYS INDUSTRIAL LTDA, MASSA FALIDA DE 
CAMELO RIBEIRO CIA LTDA, CONFIANÇA MUDANÇAS E 
TRANSPORTES LTDA, PER. CONTR. CNIS 5, PER. CONTR. 
CNIS 6, PER. CONTR. CNIS 7, PER. CONTR. CNIS 12, em-
presa privada, para efeito de aposentadoria e disponibilidade, 
do(a) servidor(a) ALIXANDRINA COSTA MOURA CAMPELO, 
matrícula nº 107872-01, Assistente da Educação Infantil, lota-
do(a) na Secretaria Municipal da Educação, no(s) período(s) de 
02.12.1985 
a 
13.04.1987, 
10.07.1987 
a 
28.09.1987, 
02.05.1989 a 11.02.1992, 01.02.1993 a 31.05.2000, 01.10.2004 
a 28.02.2005, 01.04.2005 a 30.06.2006, 01.01.2007 a 
31.01.2007, 
01.05.2007 
a 
30.09.2007, 
01.04.2008 
a 
30.04.2008, 
01.07.2008 
a 
31.07.2008, 
01.10.2008 
a 
31.10.2008, 
01.09.2009 
a 
28.02.2010, 
11.08.2010 
a 
31.12.2010, 01.04.2011 a 30.04.2011, 01.08.2011 a 30.11.2011, 
01.02.2012 a 29.02.2012, 01.04.2012 a 31.12.2014 e de 
01.03.2015 a 30.04.2015, no total de 6.721 dias, ou seja, 18 
anos, 05 meses e 01 dia de serviço, conforme certidão expedi-
da pelo INSS. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 28 de julho de 2021.           
Valternilo Costa Bezerra Filho - SECRETÁRIO EXECUTIVO 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 1964/2021 – SEPOG - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o Pro-
cesso nº P333920/2020. RESOLVE de acordo com o artigo 47, 
item I, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servidores 
do Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - Su-
plemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n° 
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do ao(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, serviço público, para 
efeito de aposentadoria e disponibilidade, do(a) servidor(a) 
ALIXANDRINA COSTA MOURA CAMPELO, matrícula nº 
107872- 01, Assistente da Educação Infantil, lotado(a) na Se-
cretaria Municipal da Educação, no(s) período(s) de 01.01.2015 
a 07.01.2015, 26.01.2015 a 28.02.2015, 01.05.2015 a 
15.06.2015, no total de 87 dias, ou seja, 02 meses e 27 dias de 
serviço, conforme certidão expedida pelo INSS. SECRETARIA 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
em 28 de julho de 2021. Valternilo Costa Bezerra Filho - 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO.  
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 1974/2021 – SEPOG - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o Pro-
cesso nº P164165/2020. RESOLVE de acordo com o artigo 47, 
item III, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servido-
res do Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526-
Suplemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n° 
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do ao(a) LEÃO MATOS ADVOGADOS ASSOCIADOS, CO-
MERCIAL RABELO SOM E IMAGEM LTDA EM RECUPERA-
ÇÃO JUDIC., PER. CONTR. CNIS 4, ENGEVIAS – ENGE-
NHARIA E CONSULTORIA LTDA, empresa privada, para efeito 
de aposentadoria e disponibilidade, do(a) servidor(a) TEREZA 
CRISTINA SAHDO FERREIRA FREIRE, matrícula nº 106906-
02, Guarda Municipal, lotado(a) no(a) Guarda Municipal de 
Fortaleza, 
no(s) 
período(s) 
01.07.2006 
a 
31.08.2007, 
06.10.2008 a 30.08.2009, 01.09.2011 a 30.09.2011, e de 
01.02.2012 a 24.01.2015, no total de 1.874 dias, ou seja, 05 
anos, 01 mês e 19 dias de serviço, conforme certidão expedida 
pelo INSS. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 29 de julho de 2021. Valternilo 
Costa Bezerra Filho - SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLA-
NEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 1975/2021 – SEPOG - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o Pro-
cesso nº P164165/2020. RESOLVE de acordo com o artigo 47, 
item I, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servidores 
do Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - Su-
plemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n°