DOMFO 06/08/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 06 DE AGOSTO DE 2021 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 66 
 
SSP / CE, CPF n.º 619.521.253-91, residente e domiciliado 
nesta Capital. CLÁUSULA PRIMEIRA - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O presente aditivo fundamenta-se no Artigo 37, inciso 
XXI da CF/88 e no Artigo 65, inciso II, “d)” da Lei nº 8.666/93 e 
suas alterações posteriores devidamente justificado nos autos 
do Processo Administrativo nº P137469/2021. CLÁUSULA 
SEGUNDA - DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por 
objeto a recomposição do valor do saldo contratual pelo reequi-
líbrio econômico-financeiro. O valor atualizado do saldo contra-
tual passará para R$ 5.792.315,55 (cinco milhões, setecentos e 
noventa e dois mil, trezentos e quinze reais e cinquenta e cinco 
centavos), conforme manifestações técnicas nos autos. CLÁU-
SULA - TERCEIRA: Permanecem inalteradas as demais cláu-
sulas do Contrato. DATA DA ASSINATURA: 28 de julho de 
2021. ASSINAM O TERMO: Engº José Roberto de Resende 
– SECRETÁRIO EXECUTIVO E GESTOR DA SEINF. Ronald 
Campos Oliveira – REPRESENTANTE DA CONTRATADA. 
Bruna Cardoso e João Paulo Martins Silva – TESTEMUNHAS. 
VISTO: Gláucio Valença Pereira Rangel – COORDENADOR 
JURÍDICO DA SEINF. Fortaleza, 28 de julho de 2021. Engº 
José Roberto de Resende - SECRETÁRIO EXECUTIVO E 
GESTOR DA SEINF – CONTRATANTE. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 107/2019 – SEINF - CONCORRÊNCIA PÚ-
BLICA Nº 015/2019 - OBJETO CONTRATUAL: CONTRATA-
ÇÃO DE EMPRESA PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PA-
DRONIZADOS DE PAVIMENTAÇÃO NÃO BETUMINOSA, 
GUIAS, SARJETAS E PASSEIOS, INCLUINDO ACESSIBILI-
DADE E SINALIZAÇÃO, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA - 
CE. CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, pessoa 
jurídica de direito público interno, por intermédio da SECRE-
TARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA - SEINF, situada na 
Av. Deputado Paulino Rocha, 1343, Cajazeiras, inscrita no 
CNPJ sob o nº 04.889.850/0001-43, neste ato representada por 
seu Secretário Executivo e Gestor da SEINF, JOSÉ ROBERTO 
DE RESENDE, brasileiro, inscrito no CREA/SP nº 060969/D, 
residente e domiciliado nesta Capital. CONTRATADA: EDCON 
- COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA, com sede na Rua 
Adolfo Caminha, nº 300 - Sala 01, CEP: 60.055-030, Bairro: 
Centro, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 
86.712.247/0001 - 56, Fone: (85) 3221.4159, doravante deno-
minada CONTRATADA, representada neste ato por DANIEL 
MESQUITA MAGALHÃES, inscrito no CPF/MF sob o nº 
468.280.013 -20, residente e domiciliado nesta Capital. CLÁU-
SULA PRIMEIRA - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente 
aditivo fundamenta-se no artigo 65, alínea “d” do inciso II e § § 
5º e 6º da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, bem 
como no Processo Administrativo nº P020019/2021. CLÁUSU-
LA SEGUNDA - DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem 
por objeto a recomposição do valor do saldo contratual pelo 
reequilíbrio econômico-financeiro. O valor atualizado do saldo 
contratual passará para R$ 9.365.024,69 (nove milhões, trezen-
tos e sessenta e cinco mil e vinte e quatro reais e sessenta e 
nove centavos), conforme manifestações técnicas nos autos. 
CLÁUSULA TERCEIRA: Permanecem inalteradas as demais 
cláusulas do Contrato. DATA DA ASSINATURA: 28 de julho de 
2021. ASSINAM O TERMO: José Roberto de Resende – 
SECRETÁRIO EXECUTIVO E GESTOR DA SEINF. Daniel 
Mesquita Magalhães – REPRESENTANTE DA CONTRATA-
DA. Bruna Cardoso e Bruno de Vasconcelos Coelho – TES-
TEMUNHAS. VISTO: Gláucio Valença Pereira Rangel -   
COORDENADOR JURÍDICO DA SEINF. Fortaleza/CE, 28 de 
julho de 2021. José Roberto de Resende - SECRETÁRIO 
EXECUTIVO E GESTOR DA SEINF. 
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EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 015/2020 – FME-I/SEINF - RDC PRESENCIAL 
Nº 036/2019 - OBJETO CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO DE 
EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE 01 
(UMA) ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL - EEF, NO 
BAIRRO PEDRAS, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA/CE, de 
acordo as especificações contidas no Edital e seus Anexos. 
LOTE 02. CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DA 
INFRAESTRUTURA – SEINF, situada na Av. Deputado Paulino 
Rocha, 1343B, Cajazeiras, CEP 60.864-311, inscrita no CNPJ 
sob o nº 04.889.850/0001-43 e o FUNDO MUNICIPAL DE  
EDUCAÇÃO – INFRAESTRUTURA – FME - I, inscrito no CNPJ 
sob o nº 34.254.998/0001-72, situada na Avenida Desembar-
gador Moreira, nº 2875, bairro Dionísio Torres, CEP:  60.170- 
002, Fortaleza/CE, ambos representados por seu Secretário 
Executivo e Gestor do Fundo, José Roberto de Resende. 
CONTRATADA: ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA, com sede na 
Rua Francisco Nogueira da Silva, n.º 545, Bairro: Boa Vista, 
CEP: 60.867-670, Fortaleza/CE, Telefone (85) 3289-3612, 
inscrita no CNPJ nº 08.237.585/0001-70, representada neste 
ato pelo Sr. JOSÉ RAILTON TEIXEIRA COSTA. CLÁUSULA 
PRIMEIRA – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo 
fundamenta-se no Artigo 57, I, da Lei nº 8.666/93 e suas altera-
ções posteriores, bem como no Processo Administrativo nº 
P201580/2021. CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO: Prorro-
ga-se o prazo de vigência do Contrato, com encerramento 
previsto para o dia 14 de março de 2022, e o prazo de execu-
ção, com encerramento previsto para o dia 01 de janeiro de 
2022. CLÁUSULA – TERCEIRA: Permanecem inalteradas as 
demais cláusulas do Contrato. DATA DA ASSINATURA: 28 de 
julho de 2021. ASSINAM O TERMO: José Roberto Resende - 
SECRETÁRIO EXECUTIVO E GESTOR DO FUNDO. José 
Railton Teixeira Costa – REPRESENTANTE DA CONTRA-
TADA. Bruna Cardoso e Bruno de Vasconcelos Coelho –  
TESTEMUNHAS. VISTO: Gláucio Valença Pereira Rangel – 
COORDENADOR JURÍDICO DA SEINF. Fortaleza, 28 de julho 
de 2021. José Roberto Resende - SECRETÁRIO EXECUTI-
VO E GESTOR DO FUNDO. 
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO 
ORGÃO: Secretaria Municipal da Infraestrutura - SEINF. 
LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 203/2021 - SEINF. 
PROCESSO ADMINISTRATIVO SPU: nº P163897/2021. 
OBJETO: Aquisição de materiais, ferramentas e equipamentos 
para a Unidade de Produção de Mudas Nativas na 
Unidade de Proteção Integral, Parque Estadual do 
Cocó, Sede Adahil Barreto, de acordo com as especi-
ficações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo 
de Referência deste Edital. 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 27101.15.451.0102.1452.0001; 
Elementos de Despesa: 33.90.30 e 44.90.52; Fonte 
de Recurso: 0 1.001.0000.00.01 do orçamento da 
Secretaria Municipal da Infraestrutura - SEINF. 
 
O TITULAR DA SECRETARIA MUNICIPAL DA 
INFRAESTRUTURA - SEINF, Sr. Samuel Antônio Silva Dias, no 
uso de suasatribuições legais em cumprimento da Lei nº 
10.520/02 e do item 22.2 do Edital Licitatório referente ao             
Pregão Eletrônico nº 203/2021, vem HOMOLOGAR o GRUPO 
03 a empresa, ROMA COMERCIAL LTDA, CNPJ nº 21.348. 
054/0001-12, no valor de R$ 6.842,00 (seis mil, oitocentos e 
quarenta e dois reais) e o ITEM 17 a empresa MENDELI RE-
PRESENTAÇÃO COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI ME, CNPJ 
nº 23.075.030/0001-62, no valor de R$ 5.990,00 (cinco mil, 
novecentos e noventa reais), perfazendo-se um valor global de 
R$ 12.832,00 (doze mil, oitocentos e trinta e dois reais), con-
forme Relatório da Central de Licitações da Prefeitura de Forta-
leza - CLFOR, págs 835 a 838 do Processo Administrativo 
epigrafado, tendo a Central de Licitações da Prefeitura de For-
taleza - CLFOR observado às disposições legais. Fortaleza-CE, 
02 de agosto de 2021. Samuel Antônio Silva Dias - CREA/CE 
13487D - SECRETARIO MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA 
– SEINF.  
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA CONSERVAÇÃO                     
E SERVIÇOS PÚBLICOS 
 
 
TERMO DE RATIFICAÇÃO - PROCESSO Nº 
P333315/2020 - O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CONSER-