DOMFO 06/08/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 06 DE AGOSTO DE 2021 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 73 
 
sições contidas na Lei Complementar Municipal n° 0194, de 22 
de dezembro de 2014; CONSIDERANDO as disposições conti-
das no Decreto Municipal n° 14.350 “A”, de 15 de janeiro de 
2019; CONSIDERANDO as disposições contidas no Decreto 
Municipal n° 13.645 "A", de 19 de agosto de 2015; CONSIDE-
RANDO as disposições contidas no Edital n° 02/2021. RESOL-
VE: HOMOLOGAR o resultado final do CREDENCIAMENTO 
DE PROFISSIONAIS PARA A FORMAÇÃO DE BANCO DE 
INSTRUTORES INTERNOS DA PREFEITURA DE FORTALE-
ZA, certame regulado pelo Edital nº 02/2021, a cargo do Institu-
to Municipal de Desenvolvimento de Recursos Humanos    
(IMPARH), conforme Edital de Divulgação nº 66, de 27 de julho 
de 2021. OUTROSSIM, determina que o presente Ato faça 
parte integrante do Relatório do Credenciamento acima men-
cionado. Publique-se, registre-se e cumpra-se. Fortaleza, 27 de 
julho de 2021. Débora Marques do Nascimento - PRESI-
DENTE DO IMPARH. 
*** *** *** 
 
CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS PARA A        
FORMAÇÃO DE BANCO DE INSTRUTORES INTERNOS DA 
PREFEITURA DE FORTALEZA 
 
EDITAL Nº 66/2021 
 
 
A PRESIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE 
DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS (IMPARH), 
no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei 
Municipal nº 8.087/1997, com a Lei Complementar Municipal nº 
0194/2014, e com o Decreto Municipal nº 14.350 “A”, de 15 de 
janeiro de 2019, bem como de acordo com o que dispõe o art. 
11 da Lei Municipal nº 10.248, de 27 de agosto de 2014, e o 
Decreto Municipal nº 13.645 "A", de 19 de agosto de 2015, e 
segundo as normas estabelecidas no Edital nº 02/2021, Divul-
ga, no Anexo Único, o Resultado Final do Credenciamento de 
Profissionais para a Formação de Banco de Instrutores Internos 
da Prefeitura de Fortaleza, nos termos previstos no instrumento 
regulador do certame. Fortaleza, 27 de julho de 2021. Débora 
Marques do Nascimento - PRESIDENTE DO IMPARH. 
 
CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS PARA A         
FORMAÇÃO DE BANCO DE INSTRUTORES INTERNOS DA 
PREFEITURA DE FORTALEZA 
 
ANEXO ÚNICO AO EDITAL Nº 66/2021 
 
RESULTADO FINAL 
 
Nº 
INSCRIÇÃO 
NOME 
CPF 
ÁREA DE 
INTERESSE 
1 
9566803 
ANTONIA DIANA SILVA 
DOS SANTOS 
050******42 
7 
2 
9566821 
LÍDIA 
MARIA 
FERNANDES BRANDÃO 
888******68 
2, 5 e 7 
3 
9567018 
ALEXSANDRO CHAVES 
DA SILVA 
630******30 
7 
4 
9567019 
CARLOS 
EDUARDO 
MARTINS GAMA 
859******15 
7 
5 
9567020 
DAIANE 
SILVA 
DOS 
SANTOS 
036******73 
7 
6 
9567021 
FLAVIO COSTA E SILVA 
638******49 
7 
7 
9567022 
IGOR RÔLA VIEIRA 
027******60 
6 e 7 
8 
9567025 
JACKLINE 
BELRICA 
FERREIRA 
SOUZA 
ARAÚJO 
477******34 
2 e 3 
9 
9567023 
MONIQUE 
RODRIGUES 
DE CARVALHO 
792******59 
1, 2 e 9 
10 
9567024 
PAULO 
DANILO 
DOS 
SANTOS 
980******00 
7 
11 
9567026 
TONYVAN 
ALENCAR 
GÓES 
001******82 
7 
12 
9567027 
MAILTON PONTES DE 
FREITAS 
462******68 
7 
13 
9606395 
ALEXANDRE 
OLIVEIRA 
DE SOUSA 
915******68 
3, 7, 11 e 14 
14 
9596436 
ANA 
AMÉLIA 
SOUSA 
PAIVA 
625******49 
3 e 6 
15 
9595814 
ANTÔNIO 
JUCELINO 
SILVA FELIPE 
852******20 
6 
16 
9604692 
EMANUEL 
BARROS 
ANDRADE 
036******74 
7 
17 
9597630 
EMILIA PINTO LIMA 
960******20 
4 
18 
9595763 
FRANCISCO 
ERNANE                
BARBOSA DA SILVA 
826******72 
2 e 7 
19 
9597378 
FRANCISCO 
FLÁVIO 
MARTINS DA SILVA 
003******16 
3, 4 e 7 
20 
9600957 
JOÃO PAULO COSTA DE 
ALMEIDA 
617******53 
1, 2, 5 e 7 
21 
9602407 
MARCELO 
FÉLIX 
QUERINO 
000******80 
2, 3 e 7 
22 
9606865 
MÁRCIA MARIA VIEIRA 
EVANGELISTA 
002******44 
2,7 e 8 
23 
9595895 
MARIANA CUSTÓDIO DE 
ALMEIDA 
628******04 
2, 3 e 7 
24 
9597014 
MAURINEIDE 
ELAYNE 
RODRIGUES ROSA 
835******00 
10 e 11 
25 
9595988 
MICHELA 
PATRICIA 
MICHELI 
805******53 
2 e 3 
26 
9596472 
MONICA 
LOPES 
DA 
SILVA 
667******53 
2 e 3 
27 
9595878 
ONOFRE FAUSTINO DE 
SALES NETO 
621******34 
1, 4, 6 e 7 
28 
9600182 
TAYLANA 
MENDES 
ROCHA 
666******72 
3 
29 
9595965 
WILDEMBERG 
DOS 
SANTOS MARTINS 
982******25 
2 e 7 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA Nº 0048/2021 - IMPARH - A PRESI-
DENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO 
DE RECURSOS HUMANOS (IMPARH), no uso das atribuições 
legais e estatutárias que lhe são conferidas pelo Anexo I do 
Decreto Municipal n° 14.350 “A” - Regulamento do IMPARH, de 
15 de janeiro de 2019, em especial os arts. 02 e 04, CONSI-
DERANDO a necessidade de credenciamento de profissionais 
com formação acadêmica compatível ou experiência profissio-
nal nas áreas de “Saúde, Educação e Assistência Social”, vol-
tado ao interesse e às necessidades do Município de Fortaleza, 
para ministrar palestras, seminários, cursos e realizar outras 
atividades afins, visando à atualização, ao desenvolvimento e 
ao aprimoramento contínuo dos servidores municipais, através 
da Escola de Governo do Município de Fortaleza; CONSIDE-
RANDO a possibilidade prevista no próprio instrumento regula-
dor do certame, Edital n° 70/2019, mais precisamente em seu 
subitem 15.5; CONSIDERANDO o teor do que consta dos 
autos do Processo Administrativo nº P190053/2021; CONSI-
DERANDO a necessidade de atender aos princípios da legali-
dade, da publicidade e da eficiência, de acordo com o previsto 
no art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988; CONSIDE-
RANDO a autotutela como atributo inerente à atividade da 
Administração Pública, de modo a permitir a sua atuação ex 
officio. RESOLVE: Art. 1º - Prorrogar, por 02 (dois) anos, o 
prazo de vigência do processo de Credenciamento de Profis-
sionais para a Formação de Banco de Instrutores Externos da 
Prefeitura de Fortaleza, de acordo com o previsto no subitem 
15.5 do Edital n° 88/2019, instrumento regulador do certame, a 
partir de 28 de agosto de 2021. Art. 2º - Esta Portaria entra em 
vigor na data de sua assinatura. Publique-se. Registre-se. 
Cumpra-se. Fortaleza, 02 de agosto de 2021. Débora Marques 
do Nascimento - PRESIDENTE DO IMPARH. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA 0049/2021 - IMPARH - O(A) PRE-
SIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMEN-
TO DE RECURSOS HUMANOS, no uso de suas atribuições 
legais. RESOLVE exonerar, de acordo com o artigo 41, item I