DOMFO 06/08/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 06 DE AGOSTO DE 2021 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 78 
 
TIVA DE ENDOSCOPIA DO CEARÁ LTDA, inscrito(a) no CNPJ 
01.540.765/0001-87, relativo ao recurso de glosa do mês de 
abril de 2019, no tocante ao Termo de Credenciado nº 27/2018, 
firmado entre o Instituto de Previdência do Município e o referi-
do credenciado. Art. 2º- O valor supra referido está consignado 
no orçamento em vigor, devendo a despesa em causa correr 
através da seguinte Dotação Orçamentária: 18 203 – 10.122. 
0001.2941.0001, elemento de despesa 339092, fonte 1.990. 
0000.00.01. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTI-
TUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, 
em 28 de julho de 2021. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. 
Josué de Sousa Lima - SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO 
DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA N° 266/2021 - O SUPERINTEN-
DENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO – 
IPM, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 
4º, parágrafo único, incisos I, da Lei nº 8813, de 30 de dezem-
bro de 2003; art. 30, inciso II, da Lei Municipal nº 9.103, de 29 
de junho de 2006; Art.2º, VI, da Lei Complementar nº 188, de 
19 de dezembro de 2014 e Ato nº 0098/2021 - GABPREF; 
CONSIDERANDO a instrução contida no Processo n° 
P190652/2020; CONSIDERANDO as disposições do art. 3º, 
inciso VII do Decreto n° 13.297, de 10.02.2014, publicado no 
DOM de 11.02.2014 e, na conformidade do art. 37 da Lei 4.320, 
de 17 de março de 1964, que autoriza pagamento de despesas 
de exercícios anteriores. RESOLVE: Art. 1º - Na forma da legis-
lação supracitada reconhecer a dívida no valor de R$ 810,00 
(oitocentos e dez reais), em prol do(a) Credenciado(a)              
CEARAMED DISTRIBUIDORA DE IMPLANTES ESPECIALI-
ZADOS LTDA EPP, inscrito(a) no CNPJ 03.349.368/0001-58, 
relativo ao recurso de glosa do mês de agosto de 2019, no 
tocante ao Termo de Credenciado nº 07/2019, firmado entre o 
Instituto de Previdência do Município e o referido credenciado. 
Art. 2º- O valor supra referido está consignado no orçamento 
em vigor, devendo a despesa em causa correr através da se-
guinte Dotação Orçamentária: 18 203 – 10.122.0001.2941. 
0001, elemento de despesa 339092, fonte 1.990.0000.00.01. 
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE 
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, em 28 de 
julho de 2021. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Josué de 
Sousa Lima - SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PRE-
VIDÊNCIA DO MUNICÍPIO. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA N° 267/2021 - O SUPERINTEN-
DENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO – 
IPM, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 
4º, parágrafo único, incisos I, da Lei nº 8813, de 30 de dezem-
bro de 2003; art. 30, inciso II, da Lei Municipal nº 9.103, de 29 
de junho de 2006; Art.2º, VI, da Lei Complementar nº 188, de 
19 de dezembro de 2014 e Ato nº 0098/2021 - GABPREF; 
CONSIDERANDO a instrução contida no Processo n° 
P536533/2019; CONSIDERANDO as disposições do art. 3º, 
inciso VII do Decreto n° 13.297, de 10.02.2014, publicado no 
DOM de 11.02.2014 e, na conformidade do art. 37 da Lei 4.320, 
de 17 de março de 1964, que autoriza pagamento de despesas 
de exercícios anteriores. RESOLVE: Art. 1º - Na forma da legis-
lação 
supracitada 
reconhecer 
a 
dívida 
no 
valor 
de                           
R$ 13.902,89 (treze mil novecentos e dois reais e oitenta e 
nove centavos), em prol do(a) Credenciado(a) OMNIMAGEM 
MILLENIUM DIAGNOSTICO POR IMAGENS TRAÇADOS E 
TERAPIA LTDA, inscrito(a) no CNPJ 04.844.523/0001-75, 
relativo ao recurso de glosa do mês de agosto de 2018, no 
tocante ao Termo de Credenciado nº 139/2018, firmado entre o 
Instituto de Previdência do Município e o referido credenciado. 
Art. 2º- O valor supra referido está consignado no orçamento 
em vigor, devendo a despesa em causa correr através da se-
guinte Dotação Orçamentária: 18 203 – 10.122.0001.2941. 
0001, elemento de despesa 339092, fonte 1.990.0000.00.01. 
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE 
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, em 28 de 
julho de 2021. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Josué de 
Sousa Lima - SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PRE-
VIDÊNCIA DO MUNICÍPIO. 
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PORTARIA N° 268/2021 - O SUPERINTEN-
DENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO – 
IPM, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 
4º, parágrafo único, incisos I, da Lei nº 8813, de 30 de dezem-
bro de 2003; art. 30, inciso II, da Lei Municipal nº 9.103, de 29 
de junho de 2006; Art.2º, VI, da Lei Complementar nº 188, de 
19 de dezembro de 2014 e Ato nº 0098/2021 - GABPREF; 
CONSIDERANDO a instrução contida no Processo n° 
P190639/2020; CONSIDERANDO as disposições do art. 3º, 
inciso VII do Decreto n° 13.297, de 10.02.2014, publicado no 
DOM de 11.02.2014 e, na conformidade do art. 37 da Lei 4.320, 
de 17 de março de 1964, que autoriza pagamento de despesas 
de exercícios anteriores. RESOLVE: Art. 1º - Na forma da legis-
lação supracitada reconhecer a dívida no valor de R$ 3.899,64 
(três mil, oitocentos e noventa e nove reais e sessenta e quatro 
centavos), em prol do(a) Credenciado(a) CEARAMED DISTRI-
BUIDORA DE IMPLANTES ESPECIALIZADOS LTDA EPP, 
inscrito(a) no CNPJ 03.349.368/0001-58, relativo ao recurso de 
glosa do mês de novembro de 2019, no tocante ao Termo de 
Credenciado nº 07/2019, firmado entre o Instituto de Previdên-
cia do Município e o referido credenciado. Art. 2º- O valor supra 
referido está consignado no orçamento em vigor, devendo a 
despesa em causa correr através da seguinte Dotação Orça-
mentária: 18 203 – 10.122.0001.2941.0001, elemento de des-
pesa 339092, fonte 1.990.0000.00.01. GABINETE DA SUPE-
RINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MU-
NICÍPIO DE FORTALEZA, em 28 de julho de 2021. Registre-
se. Publique-se. Cumpra-se. Josué de Sousa Lima - SUPE-
RINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MU-
NICÍPIO. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA N° 269/2021 - O SUPERINTEN-
DENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO – 
IPM, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 
4º, parágrafo único, incisos I, da Lei nº 8813, de 30 de dezem-
bro de 2003; art. 30, inciso II, da Lei Municipal nº 9.103, de 29 
de junho de 2006; Art.2º, VI, da Lei Complementar nº 188, de 
19 de dezembro de 2014 e Ato nº 0098/2021 - GABPREF; 
CONSIDERANDO a instrução contida no Processo n° 
P153118/2020; CONSIDERANDO as disposições do art. 3º, 
inciso VII do Decreto n° 13.297, de 10.02.2014, publicado no 
DOM de 11.02.2014 e, na conformidade do art. 37 da Lei 4.320, 
de 17 de março de 1964, que autoriza pagamento de despesas 
de exercícios anteriores. RESOLVE: Art. 1º - Na forma da legis-
lação supracitada reconhecer a dívida no valor de R$ 4.874,57 
(quatro mil, oitocentos e setenta e quatro reais e cinquenta e 
sete centavos), em prol do(a) Credenciado(a) CEARAMED 
DISTRIBUIDORA DE IMPLANTES ESPECIALIZADOS LTDA 
EPP, inscrito(a) no CNPJ 03.349.368/0001-58, relativo ao re-
curso de glosa do mês de outubro de 2019, no tocante ao Ter-
mo de Credenciado nº 07/2019, firmado entre o Instituto de 
Previdência do Município e o referido credenciado. Art. 2º- O 
valor supra referido está consignado no orçamento em vigor, 
devendo a despesa em causa correr através da seguinte Dota-
ção Orçamentária: 18 203 – 10.122.0001.2941.0001, elemento 
de despesa 339092, fonte 1.990.0000.00.01. GABINETE DA 
SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO 
MUNICÍPIO DE FORTALEZA, em 28 de julho de 2021. Regis-
tre-se. Publique-se. Cumpra-se. Josué de Sousa Lima - SU-
PERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO 
MUNICÍPIO. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA N° 270/2021 - O SUPERINTEN-
DENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO – 
IPM, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 
4º, parágrafo único, incisos I, da Lei nº 8813, de 30 de dezem-
bro de 2003; art. 30, inciso II, da Lei Municipal nº 9.103, de 29 
de junho de 2006; Art.2º, VI, da Lei Complementar nº 188, de