DOMFO 06/08/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 06 DE AGOSTO DE 2021
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 81
SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO
MUNICÍPIO DE FORTALEZA, em 29 de julho de 2021. Regis-
tre-se. Publique-se. Cumpra-se. Josué de Sousa Lima -
SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO
MUNICÍPIO.
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PORTARIA N° 280/2021 - O SUPERINTEN-
DENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO –
IPM, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art.
4º, parágrafo único, incisos I, da Lei nº 8813, de 30 de dezem-
bro de 2003; art. 30, inciso II, da Lei Municipal nº 9.103, de 29
de junho de 2006; Art.2º, VI, da Lei Complementar nº 188, de
19 de dezembro de 2014 e Ato nº 0098/2021 - GABPREF;
CONSIDERANDO a instrução contida no Processo n°
P159931/2020; CONSIDERANDO as disposições do art. 3º,
inciso VII do Decreto n° 13.297, de 10.02.2014, publicado no
DOM de 11.02.2014 e, na conformidade do art. 37 da Lei 4.320,
de 17 de março de 1964, que autoriza pagamento de despesas
de exercícios anteriores. RESOLVE: Art. 1º - Na forma da legis-
lação supracitada reconhecer a dívida no valor de R$ 445,75
(quatrocentos e quarenta e cinco reais e setenta e cinco centa-
vos), em prol do(a) Credenciado(a) UNIÃO DE CLÍNICAS DO
CEARÁ, inscrito(a) no CNPJ 05.867.015/0001-75, relativo a
fatura do mês de janeiro de 2020, no tocante ao Termo de
Credenciado nº 167/2018, firmado entre o Instituto de Previ-
dência do Município e o referido credenciado. Art. 2º- O valor
supra referido está consignado no orçamento em vigor, deven-
do a despesa em causa correr através da seguinte Dotação
Orçamentária: 18 203 – 10.122.0001.2941.0001, elemento de
despesa 339092, fonte 1.990.0000.00.01. GABINETE DA SU-
PERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO
MUNICÍPIO DE FORTALEZA, em 29 de julho de 2021. Regis-
tre-se. Publique-se. Cumpra-se. Josué de Sousa Lima -
SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO
MUNICÍPIO.
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PORTARIA N° 281/2021 - O SUPERINTEN-
DENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO –
IPM, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art.
4º, parágrafo único, incisos I, da Lei nº 8813, de 30 de dezem-
bro de 2003; art. 30, inciso II, da Lei Municipal nº 9.103, de 29
de junho de 2006; Art.2º, VI, da Lei Complementar nº 188, de
19 de dezembro de 2014 e Ato nº 0098/2021 - GABPREF;
CONSIDERANDO a instrução contida no Processo n°
P265421/2020; CONSIDERANDO as disposições do art. 3º,
inciso VII do Decreto n° 13.297, de 10.02.2014, publicado no
DOM de 11.02.2014 e, na conformidade do art. 37 da Lei 4.320,
de 17 de março de 1964, que autoriza pagamento de despesas
de exercícios anteriores. RESOLVE: Art. 1º - Na forma da legis-
lação supracitada reconhecer a dívida no valor de R$ 3.259,75
(três mil, duzentos e cinquenta e nove reais e sententa e cinco
centavos), em prol do(a) Credenciado(a) MEDTRAUMA CO-
MÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE ORTOPEDIA LTDA, inscrito(a)
no CNPJ 08.035.802/0001-49, relativo ao recurso de glosa do
mês de janeiro de 2020, no tocante ao Termo de Credenciado
nº 15/2019, firmado entre o Instituto de Previdência do Municí-
pio e o referido credenciado. Art. 2º - O valor supra referido
está consignado no orçamento em vigor, devendo a despesa
em causa correr através da seguinte Dotação Orçamentária: 18
203 – 10.122.0001.2941.0001, elemento de despesa 339092,
fonte 1.990.0000.00.01. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA
DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE FOR-
TALEZA, em 29 de julho de 2021. Registre-se. Publique-se.
Cumpra-se. Josué de Sousa Lima - SUPERINTENDENTE DO
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO.
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PORTARIA N° 282/2021 - O SUPERINTEN-
DENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO –
IPM, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art.
4º, parágrafo único, incisos I, da Lei nº 8813, de 30 de dezem-
bro de 2003; art. 30, inciso II, da Lei Municipal nº 9.103, de 29
de junho de 2006; Art.2º, VI, da Lei Complementar nº 188, de
19 de dezembro de 2014 e Ato nº 0098/2021 - GABPREF;
CONSIDERANDO a instrução contida no Processo n°
P283480/2020; CONSIDERANDO as disposições do art. 3º,
inciso VII do Decreto n° 13.297, de 10.02.2014, publicado no
DOM de 11.02.2014 e, na conformidade do art. 37 da Lei 4.320,
de 17 de março de 1964, que autoriza pagamento de despesas
de exercícios anteriores. RESOLVE: Art. 1º - Na forma da legis-
lação supracitada reconhecer a dívida no valor de R$ 70,84
(setenta reais e oitenta e quatro centavos), em prol do(a) Cre-
denciado(a) COOPANEST – COOPERATIVA DOS MÉDICOS
ANESTESIOLOGISTAS DO CEARÁ, inscrito(a) no CNPJ
11.807.245/0001-41, relativo ao recurso de glosa do mês de
dezembro de 2019, no tocante ao Termo de Credenciado nº
29/2018, firmado entre o Instituto de Previdência do Município
e o referido credenciado. Art. 2º - O valor supra referido está
consignado no orçamento em vigor, devendo a despesa em
causa correr através da seguinte Dotação Orçamentária: 18
203 – 10.122.0001.2941.0001, elemento de despesa 339092,
fonte 1.990.0000.00.01. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA
DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE FOR-
TALEZA, em 29 de julho de 2021. Registre-se. Publique-se.
Cumpra-se. Josué de Sousa Lima - SUPERINTENDENTE DO
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO.
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TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 90/2021 - O
SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO
MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência dos Servi-
dores do Município de Fortaleza, na forma do disposto do Art.
2º da Lei Nº 9.103, de 29.06.06, no uso de suas atribuições e
tendo em vista o que consta do Processo Nº P 300631/2020
(IPM). RESOLVE conceder aposentadoria ao (à) servidor abai-
xo identificado a partir de 05.03.2020, com base na legislação
indicada. MATRICULA..: 93856.01. SERVIDOR.: TANIA MARIA
BEZERRA MELO. REFERÊNCIA.......: B1 - 019. CARGO/
FUNÇÃO.: 181 - AUXILIAR ADMINISTRATIVO. LOTAÇÃO......:
0037 - IPEM. TIPO.....: 522 - APOS. VOLUNTARIA INTEGRAL.
PARIDADE.....: SIM. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: EC 47/2005;
ART. 69 DA LEI N° 9.103, DE 29 DE JUNHO DE 2006; ART.
118 § 3° DA LEI N° 6794/90, DE 27.12.1990 (§ 3° ACRESCIDO
PELA LEI N° 6.901, DE 25.06.1991); ART. 12 DA LEI N°
6712/90, DE 24 DE SETEBRO DE 1990 C/C ART. 41 DA LEI
N° 9335/2007 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007; PROCESSO
JUDICIAL N° 1337/92 (2ª VARA DO TRABALHO DE
FORTALEZA) E ART. 121 DA LEI N° 6794/90, DE 27.12.1990.
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS
BASE DE CÁLCULO R$ 1.529,08
COD
PROVENTOS
INDICE
%
PONTOS
H/A
VALOR
0100 VENCIMENTO
180
1.529,08
0193 URP
-
PLANO
BRESSER
26,06
657,49
0107 ANUENIO
35,00
535,17
0118 GRATIFICAÇÃO
PRODUTIVIDADE
60,00
741,10
0001 GRAT.
FUNC.
INC.
DNI 1
792,53
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS:
4.255,37
Revogando-se o Titulo de Aposentadoria n° 255/2020 - VT -
DOM de 23.09.2020. GABINETE DA SUPERINTENDENCIA
DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO, em 31 de
maio de 2021. Josué de Sousa Lima - SUPERINTENDENTE
DO IPM. VISTO: Marcelo Jorge Borges Pinheiro - SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
GESTÃO.
INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA
PORTARIA Nº 0231/2021 - O SUPERINTEN-
DENTE ADJUNTO DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, no
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