DOMFO 06/08/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 06 DE AGOSTO DE 2021 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 83 
 
EVENTUAIS DE CARRO AUXILIAR PARA TRANSPORTE DE 
MATERIAL, BIOMBO, CARRO PARA CURATIVO, CARRO 
PARA BANHO EM AÇO INOXIDÁVEL COM BACIA E BALDE, 
CARRO PARA ENTUBAÇÃO DIFÍCIL E CAMA HOSPITALAR 
ELÉTRICA, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E 
QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE 
REFERÊNCIA DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 078/2021, POR 
UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, que passa a fazer parte 
desta Ata, juntamente com as propostas de preços apresenta-
das pelos fornecedores classificados em primeiro lugar e será 
incluído, na respectiva ata, o registro dos licitantes que aceita-
rem cotar o produto com preços iguais ao da licitante vencedo-
ra na seqüência da classificação do certame, podendo ser 
prorrogado nos limites da lei e mediante justificativa do interes-
se público, que passa a fazer parte desta Ata, juntamente com 
as propostas de preços apresentadas pelos prestadores de 
serviços classificados em primeiro lugar, conforme consta nos 
autos do Processo nº P0069781/2020; IV - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Nos termos Decreto Municipal nº 13.512, de 
30/12/2014, publicado D.O.M de 30/12/2014 e Decreto Munici-
pal nº 12.255, de 06/09/2007, publicado D.O.M de 25/09/2007 e 
do Decreto Federal nº 7.892 de 23/01/2013, publicado no 
D.O.U de 24/01/2013. Na Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993 e 
suas alterações. V - MODALIDADE: Pregão Eletrônico Nº 
078/2021; VI - VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses contados a 
partir da sua publicação, sendo vedada a sua prorrogação; VII 
– DATA DA ASSINATURA: 04 de agosto 2021; VIII - ÓRGÃO 
PARTICIPANTE: Instituto Dr. José Frota – IJF. Fortaleza (CE), 
04 de agosto de 2021. Riane Maria Barbosa de Azevedo - 
SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DOUTOR JOSÉ FROTA 
– IJF. 
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TERMO DE POSSE EM CARGO EFETIVO - A 
SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, no 
exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso X 
do art. 57 do Regimento Interno do mesmo Instituto Dr. José 
Frota, aprovado pelo Decreto nº 9.592/1995 e, tendo em vista o 
disposto no art. 27 da Lei nº 4.058/72, de 02.10.72; CONVALI-
DA A POSSE do servidor JOSÉ LUCIANO DE AGUIAR contra-
tado por força da Portaria nº 007/88, publicada no Diário Oficial 
do Município de 05.10.2012, para exercer cargo efetivo de 
MÉDICO, habilitado em concurso público de provas e títulos 
regulamentado pelo Edital nº 419/87, publicado no DOM de 
27.11.1987. O servidor foi considerado empossado em 16.12. 
1987 e também foi considerado apto para o exercício do Cargo, 
apresentou os documentos exigidos para sua contratação e 
prestou o compromisso de fielmente cumprir com os deveres e 
atribuições do cargo, bem como se comprometeu a observar as 
disposições contidas na Consolidação das Leis do Trabalho – 
CLT e subsidiariamente no Estatuto dos Funcionários Públicos 
do Município de Fortaleza, Lei nº 4.058/1972, e no Regimento 
Interno do Instituto Dr. José Frota – IJF. José Luciano de 
Aguiar - SERVIDOR(A) EMPOSSADO(A). Riane Azevedo - 
SUPERINTENDENTE DO IJF. 
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TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 
 
PROCESSO Nº P102917/2021  
 
EMENTA: RATIFICAÇÃO DE 
DISPENSA 
DE 
LICITAÇÃO 
PARA A AQUISIÇÃO DE AN-
TIMICROBIANOS PARA TRA-
TAMENTO 
DE 
INFECÇÃO 
POR GERMES MR, FUNDA-
MENTADA NO ART. 24, INCI-
SO IV, DA LEI 8.666/93 E SU-
AS ALTERAÇÕES POSTERI-
ORES.  
 
 
A SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DR. 
JOSÉ FROTA, no uso de suas atribuições legais, resolve com 
base no art. 26, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, RA-
TIFICAR a DISPENSA DE LICITAÇÃO fundamentada no Art. 
24, Inciso IV, da Lei 8.666/93, e suas alterações posteriores, e 
justificativa e parecer jurídico exarado pela Procuradoria Jurídi-
ca do Instituto Dr. José Frota, às fls. 253-256/SPU, bem como 
em virtude do Parecer nº 123/2021 – PGM/PA emitido pela 
Procuradoria Geral do Município – PGM às fls. 260-270/SPU, 
aprovado pelo Procurador Geral do Município às fls. 271/SPU, 
constantes no processo nº P102917/2021 oriundo do Instituto 
Dr. José Frota - IJF, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE ANTIMI-
CROBIANOS PARA TRATAMENTO DE INFECÇÃO POR 
GERMES MR, através da empresa COMERCIAL MOSTAERT 
LIMITADA, CNPJ nº 11.563.145/0001-17, para o item 04, conti-
do no Termo de Referência às fls. 146-153/SPU, por um perío-
do de 30 (trinta) dias ou, por prazo inferior a este, com cláusula 
resolutiva de rescisão, tão logo seja realizada a entrega do 
medicamento POLIMIXINA B, com o valor global da dispensa 
de R$ 2.246.260,80 (Dois milhões, duzentos e quarenta e seis 
mil, duzentos e sessenta reais e oitenta centavos), cuja despe-
sa está prevista nas Dotações Orçamentárias Projeto/Atividade 
25201.10.122.2020.2133.0002 Elemento de Despesa 33.90.30, 
Fontes de Recursos 1.214.0000.00.00 e 1.214.2100.00.00 e 
Projeto/Atividade 25.201.10.302.0124.2470.0001, Elemento de 
Despesa 33.90.30, Fonte de Recurso 1.214.0000.00.00, do 
orçamento do Instituto Doutor José Frota – IJF, conforme cons-
tam no processo em referência. Publique-se. GABINETE DA 
SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA em 
04 de agosto de 2021. Riane Maria Barbosa de Azevedo - 
SUPERINTENDENTE DO IJF.  
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TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 
 
PROCESSO Nº P198672/2021  
 
EMENTA: 
RATIFICAÇÃO 
DE 
DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA 
A AQUISIÇÃO DE OPME’S DO 
NÚCLEO DE TRAUMATOLOGIA 
(CIMENTO ÓSSEO DE POLI-
METILETACRILATO SEM ANTI-
BIÓTICO, EMBALAGEM COM 
40G), 
FUNDAMENTADA 
NO 
ART. 24, INCISO II, DA LEI 
8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES 
POSTERIORES.  
 
 
A SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DR. 
JOSÉ FROTA, no uso de suas atribuições legais, resolve com 
base no art. 26, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, RA-
TIFICAR a DISPENSA DE LICITAÇÃO fundamentada no Art. 
24, Inciso II, da Lei 8.666/93, e suas alterações posteriores, e 
justificativa e parecer jurídico exarado pela Procuradoria Jurídi-
ca do Instituto Dr. José Frota, às fls. 82-85/SPU, constante no 
processo nº P198672/2021 oriundo do Instituto Dr. José Frota - 
IJF, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE OPME’S DO NÚCLEO DE 
TRAUMATOLOGIA (CIMENTO ÓSSEO DE POLIMETILETA-
CRILATO SEM ANTIBIÓTICO, EMBALAGEM COM 40G), atra-
vés da empresa ORTOGÊNESE COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO 
DE MATERIAIS MÉDICOS E CIRÚRGICOS LTDA., CNPJ nº. 
07.844.429/0001-04, para o item 01, contido no Termo de Refe-
rência às fls. 89-100/SPU, por um período de 180 (cento e 
oitenta) dias ou, por prazo inferior a este, com cláusula resoluti-
va de rescisão, tão logo seja concluído o Processo Licitatório 
P158087/2021 atualmente em andamento, com a respectiva 
contratação, com o valor global da dispensa de R$ 15.753,40 
(Quinze mil, setecentos e cinqüenta e três reais e quarenta 
centavos), cuja despesa está prevista na Dotação Orçamentá-
ria Projeto/Atividade 25201.10.302.0124.2470.0001, Elemento 
de Despesa 33.90.30, Fonte de Recursos 1.214.0000.00.00, do 
orçamento do Instituto Doutor José Frota – IJF, conforme cons-
tam no processo em referência. Publique-se. GABINETE DA 
SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA em 
04 de agosto de 2021. Riane Maria Barbosa de Azevedo - 
SUPERINTENDENTE DO IJF.