DOE 26/10/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                             
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
R$ 1,00
ÓRGÃO
SIGLA
ORIGEM
APLICAÇÃO
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ
AESP-CE
130.000,00
697.000,00
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
ADAGRI
200.000,00
200.000,00
CASA CIVIL
CASA CIVIL
300.000,00
300.000,00
CENTRO DE EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA DO ESTADO DO CEARÁ
CED
290.000,00
0,00
CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
CGD
0,00
653.360,88
DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA
DAE
1.157.938,60
1.157.938,60
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS
DER
0,00
8.662.372,15
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ
ETICE
2.054.615,47
2.054.615,47
FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL
FDI
1.000.000,00
0,00
ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
EGE
1.207.106,69
0,00
FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
FUNCAP
759.500,00
1.469.800,00
FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS
FUNCEME
27.105,57
27.105,57
FUNDO ESTADUAL ESPECIAL DO DESENVOLVIMENTO E COMERCIALIZAÇÃO DO ARTESANATO
FUNDART
310.000,00
310.000,00
FUNDAÇÃO NÚCLEO DE TECNOLOGIA INDUSTRIAL DO CEARÁ
NUTEC
88.000,00
88.000,00
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ
FUNECE
189.773,28
189.773,28
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI
URCA
418.200,00
418.200,00
FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE E JUVENTUDE
FUNDEJ
1.538.486,22
1.538.486,22
FUNDO ESPECIAL DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO
FERMOJU
869.850,00
869.850,00
FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FEAS
71.934,01
12.930,00
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
FUNDES
21.968.786,27
27.313.130,27
FUNDO FINANCEIRO - FUNAPREV
FUNAPREV
11.065.795,65
0,00
INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ
ISSEC
0,00
37.100,00
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
JUCEC
300.000,00
300.000,00
PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ
PEFOCE
467.000,00
467.000,00
POLÍCIA MILITAR
PM
0,00
5.000.000,00
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
SECITECE
30.000,00
1.730.000,00
SECRETARIA DA CULTURA
SECULT
2.716.446,03
1.716.446,03
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
SEDUC
9.361.230,17
13.161.230,17
SECRETARIA DA FAZENDA
SEFAZ
4.535.727,32
6.099.224,77
SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA
SEJUS
2.790.728,55
4.323.919,44
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
SSPDS
919.000,00
919.000,00
SECRETARIA DAS CIDADES
SCIDADES
4.971.882,11
3.021.882,11
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
SDA
958.841,00
1.958.841,00
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
SEMA
18.500,00
18.500,00
SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
STDS
2.760.000,00
8.174.499,66
SECRETARIA DO ESPORTE
SESPORTE
17.517,55
17.517,55
SECRETARIA DO TURISMO
SETUR
16.000.000,00
16.000.000,00
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS
SOHIDRA
5.344.344,00
0,00
SECRETARIA ESPECIAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS
SPD
152.342,02
152.342,02
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
SEMACE
1.050.000,00
1.050.000,00
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
TJ
50.000,00
50.000,00
Outras Receitas Correntes - Excesso
11.569.414,68
Transferências Diretas - alimentação escolar - SEDUC (excesso) (273.01)
2.000.000,00
Transferências Diretas - transporte escolar - SEDUC (excesso) (273.02)
500.000,00
TOTAL
 
 110.160.065,19
 110.160.065,19
 
Art. 2º – Os recursos necessários à execução deste Decreto, decorrem de anulações de dotações orçamentárias e excesso de arrecadação. 
Art. 3º – Este decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário. 
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de outubro de 2018.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
 
ANEXO I A QUE SE REFERE O ART. 2º DO DECRETO Nº32.841 DE 26 DE OUTUBRO DE 2018
ANULAÇÃO DE CRÉDITO ORDINÁRIO - DIRETAS
 
Secretaria: 
04000000 TRIBUNAL DE JUSTIÇA
 
Órgão: 
04000000 TRIBUNAL DE JUSTIÇA
 
Unid. Orçamentária: 
04100111 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E INFRAESTRUTURA
 
Função.Subfunção.Programa: 
02.122.500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DO TJ
 
Ação: 
21808 Manutenção e Funcionamento Administrativo - TJ - 1º Grau
 
Região: 
15 ESTADO DO CEARÁ 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
101.00 
0 
50.000,00
 
Total da Unidade Orçamentária: 
50.000,00
 
Total do Órgão: 
50.000,00
 
Total da Secretaria: 
50.000,00
 
Secretaria: 
10000000 SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
 
Órgão: 
10000000 SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
 
Unid. Orçamentária: 
10100001 GABINETE DO SECRETÁRIO
 
Função.Subfunção.Programa: 
06.122.003 SEGURANÇA PÚBLICA INTEGRADA
 
Ação: 
32323 Reaparelhamento e Modernização das Unidades Prestadoras de Serviços de Segurança Pública
 
Região: 
07 MACIÇO DO BATURITÉ 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
INVESTIMENTOS 
100.00 
0 
50.000,00
 
Função.Subfunção.Programa: 
06.122.500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SSPDS E VINCULADAS
 
Ação: 
21874 Manutenção e Funcionamento Administrativo - SSPDS
 
Região: 
01 CARIRI 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
100.00 
0 
25.000,00
 
Região: 
03 GRANDE FORTALEZA 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
100.00 
0 
70.000,00
 
Região: 
11 SERTÃO DE SOBRAL 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
100.00 
0 
25.000,00
 
Função.Subfunção.Programa: 
06.126.003 SEGURANÇA PÚBLICA INTEGRADA
 
Ação: 
17447 Reaparelhamento e Modernização da Área de TI das Unidades da SSPDS
 
Região: 
03 GRANDE FORTALEZA 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
INVESTIMENTOS 
100.00 
0 
310.000,00
 
Ação: 
22439 Manutenção e Funcionamento Integrado da Atividade Fim da Área de TI da SSPDS
 
Região: 
15 ESTADO DO CEARÁ 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
101.00 
0 
164.000,00
 
Ação: 
31106 Reaparelhamento e Modernização dos Serviços de Tecnologia da Informação do Videomonitoramento da SSPDS
 
Região: 
02 CENTRO SUL 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
INVESTIMENTOS 
100.00 
0 
200.000,00
 
Função.Subfunção.Programa: 
06.126.500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SSPDS E VINCULADAS
 
Ação: 
21875 Manutenção e Funcionamento de TI - SSPDS
 
Região: 
03 GRANDE FORTALEZA 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
100.00 
0 
75.000,00
3
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº202  | FORTALEZA, 26 DE OUTUBRO DE 2018