DOE 09/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº183  | FORTALEZA, 09 DE AGOSTO DE 2021
PÚBLICO, E A LEI FEDERAL Nº 8.666/93, COM SUAS ALTERAÇÕES, E, AINDA, OUTRAS LEIS ESPECIAIS NECESSÁRIAS AO CUMPRIMENTO 
DE SEU OBJETO E PROCESSO VIPROC Nº 05898931/2020 FORO: FORTALEZA - CEARÁ. VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES, CONTADO A PARTIR 
DA DATA DE SUA ASSINATURA. VALOR GLOBAL: R$ 1.281.629,40 (HUM MILHÃO, DUZENTOS E OITENTA E UM MIL, SEISCENTOS E 
VINTE E NOVE REAIS E QUARENTA CENTAVOS) pagos em MOEDA CORRENTE NACIONAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30200001.04.122.2
11.20792.15.33903700.1.00.00.0.20. DATA DA ASSINATURA: 02 DE AGOSTO DE 2021 SIGNATÁRIOS: MOEMA CIRINO SOARES - PRESIDENTE 
DA FUNTELC e RICARDO FERNANDES DE SOUSA - REPRESENTANTE LEGAL DA FAZ EMPREENDIMENTOS.
José Gledson Oliveira da Páscoa
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 003/2021
CONTRATANTE: FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ - FUNTELC, CNPJ Nº 09.470.303/0001-42 CONTRATADA: FAZ EMPREEN-
DIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI, CNPJ Nº 10.533.966/0001-48. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 
DE MÃO DE OBRA TERCEIRIZADA, CUJOS EMPREGADOS SEJAM REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEI TRABALHISTAS - CLT, 
PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA ÁREA DE INFORMÁTICA (ITEM 3) DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS 
PREVISTOS NO ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL E NA PROPOSTA DA CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O 
EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20200001/FUNTELC E SEUS ANEXOS, OS PRECEITOS DO DIREITO PÚBLICO, E A LEI FEDERAL Nº 
8.666/93, COM SUAS ALTERAÇÕES, E, AINDA, OUTRAS LEIS ESPECIAIS NECESSÁRIAS AO CUMPRIMENTO DE SEU OBJETO E PROCESSO 
VIPROC Nº 05898931/2020 FORO: FORTALEZA - CEARÁ. VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES, CONTADO A PARTIR DA DATA DE SUA ASSI-
NATURA. VALOR GLOBAL: R$ 186.654,36 (CENTOS E OITENTA E SEIS MIL, SEISCENTOS E CINQUENTA E QUATRO REAIS E TRINTA E 
SEIS CENTAVOS) pagos em MOEDA CORRENTE NACIONAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30200001.04.126.211.20885.15.33903700.1.00.00.0
.20. DATA DA ASSINATURA: 02 DE AGOSTO DE 2021 SIGNATÁRIOS: MOEMA CIRINO SOARES - PRESIDENTE DA FUNTELC e RICARDO 
FERNANDES DE SOUSA - REPRESENTANTE LEGAL DA FAZ EMPREENDIMENTOS
José Gledson Oliveira da Páscoa
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 004/2021
CONTRATANTE: FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ - FUNTELC, CNPJ Nº 09.470.303/0001-42 CONTRATADA: INOVAR SERVIÇOS 
CORPORATIVOS LTDA, CNPJ Nº 27.189.662/0001-08. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃO DE 
OBRA TERCEIRIZADA, CUJOS EMPREGADOS SEJAM REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEI TRABALHISTAS - CLT, PARA ATENDER 
AS NECESSIDADES DA ÁREA DE TRANSPORTE (ITEM 2) DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS 
NO ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL E NA PROPOSTA DA CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O EDITAL DO 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20200001/FUNTELC E SEUS ANEXOS, OS PRECEITOS DO DIREITO PÚBLICO, E A LEI FEDERAL Nº 8.666/93, COM 
SUAS ALTERAÇÕES, E, AINDA, OUTRAS LEIS ESPECIAIS NECESSÁRIAS AO CUMPRIMENTO DE SEU OBJETO E PROCESSO VIPROC Nº 
05898931/2020 FORO: FORTALEZA - CEARÁ. VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES, CONTADO A PARTIR DA DATA DE SUA ASSINATURA. VALOR 
GLOBAL: R$ 190.534,17 (CENTO E NOVENTA MIL, QUINHENTOS E TRINTA E QUATRO REAIS E DEZESSETE CENTAVOS) pagos em MOEDA 
CORRENTE NACIONAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30200001.04.122.211.20792..15.33903700.1.00.00.0.20. DATA DA ASSINATURA: 02 DE 
AGOSTO DE 2021 SIGNATÁRIOS: MOEMA CIRINO SOARES - PRESIDENTE DA FUNTELC e LINDINALVA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA 
- REPRESENTANTE LEGAL DA INOVAR
José Gledson Oliveira da Páscoa
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
AVISO DE CORRIGENDA
LICITAÇÃO REGIDA PELA LEI Nº13.303/2016 Nº20200006 - CIPP
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a Corrigenda do Aviso de Decisão de Recurso, referente a LICITAÇÃO Nº 20200006 – CIPP, REGIDA 
PELA LEI 13.303/2016, cujo objeto é a LICITAÇÃO COM CRITÉRIO DE JULGAMENTO MELHOR COMBINAÇÃO DE TÉCNICA E PREÇO 
PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE AUDITORIA INDEPENDENTE DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS ANUAIS E INTERMEDIÁRIAS, 
DE ACORDO COM AS NORMAS E PRONUNCIAMENTOS DO INSTITUTO DOS AUDITORES INDEPENDENTES DO BRASIL – IBRACON, E 
DO CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE PARA A CIPP S/A E SUA SUBSIDIÁRIA INTEGRAL, REFERENTE O EXERCÍCIO DE 2021, 
publicado no Diário Oficial do Estado, folha Nº 05, datado 03/08/2021, conforme segue: onde se lê: RUSSEL BEDFORD BRASIL – IBRACON, leia-se: 
RUSSEL BEDFORD BRASIL AUDITORES INDEPENDENTES S/S. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 04 de agosto de 2021.
Maria das Graças Pinto Rocha
PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 03
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AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20210043
IG Nº1117340000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº 20210043, originária da SOP, que tem por objeto a 
construção de 08 (oito) reservatórios elevados de 100m³ e de 08 (oito) Cisternas de 100m³ em diversas Unidades Prisionais/Ce, conforme especificações 
contidas no Edital e seus anexos. Endereço e data da sessão para recebimento e abertura dos envelopes: Avenida Dr. José Martins Rodrigues, 150 – Edson 
Queiroz, no dia 16/09/2021 às 9h. Fornecimento do Edital: no site www.seplag.ce.gov.br ou na Central de Licitações do Estado do Ceará (endereço acima), 
munido de um pen drive. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 04 de agosto de 2021.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE-PRESIDENTE DA CCC
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