DOE 09/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº183  | FORTALEZA, 09 DE AGOSTO DE 2021
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20210045
IG Nº1117195000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº 20210045, originária da SOP, que tem por objeto a 
execução de serviços de consultoria e prestação de serviços técnicos especializados de supervisão de obras rodoviárias integrantes do sistema rodoviário 
estadual, conforme especificações contidas no Edital e seus anexos. Endereço e data da sessão para recebimento e abertura dos envelopes: Avenida Dr. José 
Martins Rodrigues, 150 – Edson Queiroz, no dia 24/09/2021 às 9h. Fornecimento do Edital: no site www.seplag.ce.gov.br ou na Central de Licitações do 
Estado do Ceará (endereço acima), munido de um pen drive. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 04 de agosto de 2021.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE-PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE LICITAÇÃO
COMPARAÇÃO DE PREÇOS/SHOPPING Nº20210022
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a Licitação Nº 20210022, regida pela Lei Nº 13.303/2016 de interesse da Companhia de Água e Esgoto 
do Ceará- CAGECE, cujo objeto é LICITAÇÃO COM CRITÉRIO DE JULGAMENTO MENOR PREÇO PARA A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO 
DE OXIDAÇÃO E DESINFECÇÃO (PRÉ-CLORAÇÃO E PÓS-CLORAÇÃO) ATRAVÉS DE CLORO LIQUEFEITO ENVASADO EM CILINDROS 
DE 50, 68 E 900 KG, NAS ESTAÇÕES DE TRATAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DA CAGECE DO INTERIOR DO ESTADO DO CEARÁ E NA 
ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO DA UNIDADE METROPOLITANA DE MACROCOLETA E TRATAMENTO DE ESGOTO – UN-MTE 
(ETE PAJUÇARA), INCLUINDO EQUIPAMENTOS DE DOSAGEM, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, SINALIZAÇÃO, ITENS DE 
SEGURANÇA, EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO COLETIVA (EPCS), LOGÍSTICA DE DISTRIBUIÇÃO E TREINAMENTO, POR DEMANDA, 
conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. ENDEREÇO E DATA DA SESSÃO PARA RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: 
Av. Dr. José Martins Rodrigues, Nº 150, Bairro: Edson Queiroz, CEP: 60811-520– Fortaleza-Ce, no dia 01 de setembro de 2021 às 10:00h. PROCURA-
DORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 04 de agosto de 2021.
Antônio Anésio de Aguiar Moura
PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 06
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AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO REGIDA PELA LEI Nº13.303/2016 Nº20210023
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a Licitação Nº 20210023, regida pela Lei Nº 13.303/2016 de interesse da Companhia de Água e 
Esgoto do Ceará- CAGECE, cujo objeto é LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO, PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA 
PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE MANUTENÇÃO NOS SISTEMAS DE ÁGUA E ESGOTO DA UNIDADE DE NEGÓCIO BACIA 
METROPOLITANA-UNBME POR DEMANDA, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. ENDEREÇO E DATA DA SESSÃO PARA 
RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Av. Dr. José Martins Rodrigues, Nº 150, Bairro: Edson Queiroz, CEP: 60811-520– Fortaleza-Ce, 
no dia 02 de setembro de 2021 às 10:00h. FORNECIMENTO DO EDITAL: no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, 
em Fortaleza, 04 de agosto de 2021.
Antônio Anésio de Aguiar Moura
PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 06
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AVISO DE LICITAÇÃO
MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE MI Nº20210004/CEL04/SEFAZ/CE
IG Nº111697000 
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA CONSULTORA PARA REALIZAR A ADEQUAÇÃO DA SEFAZ À LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE 
DADOS PESSOAIS (LEI 13.709/18) CONTEMPLANDO DIAGNÓSTICO, DEFINIÇÃO DE MODELO, IMPLANTAÇÃO DE ROTINAS, MONITORA-
MENTO TÉCNICO E EXECUÇÃO DE PROCESSOS DE NEGÓCIO EM FERRAMENTA A SER DISPONIBILIZADA PELA SEFAZ, VIABILIZANDO 
O CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS RELATIVOS À CONFORMIDADE EM LGPD. 1. A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público que o 
Governo do Estado do Ceará negociou um financiamento do Banco interamericano de Desenvolvimento (BID), para o Programa de Modernização da Gestão 
Fiscal do Estado do Ceará –PROFISCO II - CE, Empréstimo nº BRL-1502, Contrato nº 4436/OC-BR e pretende aplicar parte dos recursos do empréstimo 
para a seleção e contratação de serviços de consultoria. 2. Os Serviços de consultoria incluem: Contratação de empresa consultora especializada para realizar 
a adequação da SEFAZ à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei no 13.709/18) contemplando diagnóstico, definição de modelo, implantação de 
rotinas, monitoramento técnico e execução de processos de negócio em ferramenta a ser disponibilizada pela SEFAZ, viabilizando o cumprimento dos 
requisitos relativos à conformidade em LGPD. 3. A Comissão Especial de Licitação 04 – CEL 04, em nome da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará – 
SEFAZ-CE, convida empresas e/ou firmas de consultoria elegíveis a manifestarem interesse em relação à prestação dos serviços solicitados. As empresas e/
ou firmas de consultoria, além de apresentarem suas informações cadastrais (razão social, nome de fantasia, endereço completo, fone, e-mail, etc.), deverão 
fornecer informações que disponibilizam de técnicos consultores experientes e qualificados para executar os Serviços, mediante apresentação de portfólios 
(folhetos, descrição de trabalhos, documentos comprobatórios de desenvolvimento e implantação de sistemas informatizados similares, experiência em 
condições similares, disponibilidade de pessoal que possua os conhecimentos pertinentes, etc.). 4. A Manifestação de Interesse não pressupõe qualquer 
compromisso de contratação. A empresa/instituição de consultoria será selecionada de acordo com os procedimentos previstos nas Políticas para Seleção e 
Contratação de Consultores Financiados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), GN 2350-15, disponibilizadas no site: www.iadb.org. 5. 
Este Aviso, bem como os Termos de Referência, encontram-se disponíveis no endereço eletrônico: https://s2gpr.sefaz.ce.gov.br/licita-web/paginas/licita/
PublicacaoList.seam, Nº VIPROC 06438499/2021. Os Consultores interessados poderão obter informações adicionais na Comissão Especial de Licitação 
04 –CEL 04, das 8:00h às 12:00h e das 14:00h às 18:00h, de segunda a sexta-feira, por meio do telefone nº 55 (85) 3459-6379, ou ainda pelo e-mail: cel04@
pge.ce.gov.br. 6. As empresas e/ou firmas de consultoria poderão associar-se com outras empresas, através de consórcio. 7. As Manifestações de Interesse 
deverão ser endereçadas à Comissão Especial de Licitação 04 (CEL 04) e entregues pessoalmente ou enviadas, por Correio/SEDEX, acompanhada de 01 
(uma) via em formato digital, para o endereço adiante indicado, ou ainda enviadas para o e-mail: cel04@pge.ce.gov.br, nos formatos odt, doc, pdf, xls, 
dwg ou jpg, podendo os arquivos serem subdivididos, não ultrapassando o tamanho máximo de 6MB até as 16h (dezesseis) horas do dia 23 de agosto de 
2021. Endereço: MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE Nº 20210005/CEL 04/SEFAZ/CE Central de Licitações do Estado do Ceará – Comissão Especial de 
Licitação 04 (CEL 04)- Centro Administrativo Bárbara de Alencar (Palácio Iracema) - Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150 –CEP Nº 60.811-520 - Bairro 
Edson Queiroz –Fortaleza-Ceará –Brasil. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 04 de agosto de 2021.
William Carvalho Guimarães
PRESIDENTE DA CEL 04
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