DOE 09/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº183  | FORTALEZA, 09 DE AGOSTO DE 2021
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo 
Decreto nº32.451, de 13/12/2017, tendo em vista o que consta no Processo VIPROC Nº04171720/2021 e de acordo com o art. 63, inciso I, da lei nº9.826, de 
14/05/1974, RESOLVE EXONERAR, A PEDIDO, o servidor JAIR LIMA NASCIMENTO, Matrícula Funcional N° 3004021-X ocupante do cargo de 
provimento efetivo de Policial Penal, Nível II, da Carreira de Segurança Penitenciária, integrante do Grupo Ocupacional Atividades de Apoio Administrativo 
e Operacional – ADO, Quadro I – Poder Executivo, com lotação na Secretaria da Administração Penitenciária do Estado do Ceará, a partir de 07/05/2021. 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Fortaleza, aos 27 de julho de 2021.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 052/2021
CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, CNPJ/MF sob o nº 07.954.530/0001-18 CONTRATADA: THOMPSON 
SEGURANÇA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 06.978.936/0001-78. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 
DE MÃO DE OBRA TERCEIRIZADA PARA ATENDER A NECESSIDADE DA ÁREA DE VIGILÂNCIA ARMADA NAS DEPENDÊNCIAS DA 
SEDE DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: edital do Pregão Eletrônico nº 20200038/SAP e 
seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações FORO: Fortaleza-Ce. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado 
a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 548.281,44 (quinhentos e quarenta e oito mil duzentos e oitenta e um reais e quarenta e quatro centavos) 
pagos em conformidade com a Cláusula Sexta DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: (2021)18100004.06.122.211.20820.03.339037.10100.0 – 2141. DATA DA 
ASSINATURA: 26 de julho de 2021 SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCI-
ÁRIA; MARIA ALICE MOUSINHO DE SAMPAIO, THOMPSON SEGURANÇA LTDA e NEUMA CIPRIANO BRAGA, GESTORA DO CONTRATO.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETARIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
SECRETARIA DAS CIDADES
EXTRATO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº080/CIDADES/2018
ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº080/CIDADES/2018, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS 
DA SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº 04612503/2020, com fundamento na 
Lei Complementar nº 119, de 28 de novembro de 2012 e suas alterações c/c os artigos 45, 46, 48 e 50, todos do Decreto Estadual nº 31.406, de 29 de janeiro 
de 2014, sob amparo do art. 125 do Decreto nº 32.811, de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, resolvem celebrar este Termo Aditivo. OBJETO: OS 
RECURSOS: O presente instrumento tem por finalidade alterar o valor global do convênio original, que passará de R$ 818.648,71 (oitocentos e dezoito 
mil seiscentos e quarenta e oito reais e setenta e um centavos) para R$ 774.188,01 (setecentos e setenta e quatro mil cento e oitenta e oito reais e um centavo), 
o valor do Estado passará de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais) para R$ 756.613,94 (setecentos e cinquenta e seis mil seiscentos e treze reais e noventa 
e quatro centavos) e o valor da Prefeitura, a título de contrapartida passará de R$ 18.648,71 (dezoito mil seiscentos e quarenta e oito reais e setenta e um 
centavos) para R$ 17.574,07 (dezessete mil quinhentos e setenta e quatro reais e sete centavos). DO PLANO DE TRABALHO: O Plano de Trabalho passa 
a viger conforme o identificado no anexo, independente de quaisquer transcrições. DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do 
Convênio original, não alteradas por este Termo e anteriores. DATA DA ASSINATURA: 06 de julho de 2021. SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araújo, 
Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna e Patrícia Maria Santos Barreto, Prefeita de Irauçuba/CE. SECRETARIA DAS CIDADES, em 
Fortaleza, 03 de agosto de 2021.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, no uso de suas atribuições legais, que foram delegadas pelo Decreto 
nº 32.451, de 13 de dezembro de 2017, tendo em vista o que consta no processo Nº06573262/2020 e acatando integralmente o Relatório apresentado pela 
Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar, RESOLVE DEMITIR, a partir de 05 de julho de 2021, o servidor NEWTON DE CASTRO 
LOPES MACIEL, que exerce a função de Analista de Infraestrutura, nível ANS-01, matrícula nº 30010167, lotado na Superintendência de Obras Públicas 
- SOP, por abandono de cargo, nos termos do Art. 193, XIV, c/c Art. 199, inciso III e § 1º, da Lei nº 9.826 de 14/05/1974. SUPERINTENDÊNCIA DE 
OBRAS PÚBLICA, em Fortaleza - Ceará, 05 de julho de 2021.
 Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
José Jácome Carneiro Albuquerque
SECRETÁRIO DAS CIDADES
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PORTARIA Nº0965/2021 - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, no 
uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES 
relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês setembro de 2021. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza - 
Ceará, 03 de agosto de 2021
Celso Lelis Carneiro Borges
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO Nº2462825, A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0965/2021, 03 DE AGOSTO DE 2021
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
ADAUTO ALVES PINEO
TRABALHADOR DE CAMPO
007967 1 9
R$ 15,00
22
R$ 330,00
ADILIA MARIA DE ALBUQUERQUE ROCHA
CARGO COMISSIONADO
300009 4 3
R$ 15,00
22
R$ 330,00
ALICE CARDOSO DOS SANTOS MARTINS
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
016298 1 6
R$ 15,00
22
R$ 330,00
ALJA MARIA CAVALCANTE FROTA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
013004 1 5
R$ 15,00
22
R$ 330,00
ALOISIO RIBEIRO DE ALMEIDA
TRABALHADOR DE CAMPO
007426 1 9
R$ 15,00
22
R$ 330,00
ALVINO ALVES SILVA
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
013254 1 8
R$ 15,00
22
R$ 330,00
ANA MARTA DUARTE FERREIRA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
016916 1 9
R$ 15,00
22
R$ 330,00
ANTONIO ADEMIR BARROSO MARTINS
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
010223 1 5
R$ 15,00
22
R$ 330,00
ANTONIO ALBER DE SENA LIMA
FISCAL DE CAMPO
009841 1 6
R$ 15,00
22
R$ 330,00