DOE 09/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº183  | FORTALEZA, 09 DE AGOSTO DE 2021
FUNCIONÁRIO
FUNÇÃO
FINALIDADE
DESCRIÇÃO 
DO SERVIÇO
ORIGEM
DESTINO
INÍCIO
FIM
QTD
VALOR 
UNIT.
ADICIONAL
TOTAL
FIXO
%
CIDADE
70024012 - 
ANTONIO ROLIM 
DE MORAIS 
JUNIOR
ANALISTA DE 
INFRAESTRUTURA
FISCALIZAÇÃO 
DE OBRAS DE 
EDIFICAÇÕES
FISCALIZAR 
OBRA DO HRVJ
FORTALEZA
LIMOEIRO 
DO NORTE
24/08/2021 27/08/2021
2.00
64,83
0,00
0.00
0.00
129,66
TOTAL: R$ 388,98
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, Quarta-feira 04 agosto 2021.
Celso Lelis Carneiro Borges
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
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RECEBIMENTO
LICENÇA DE INSTALAÇÃO - LI
A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP-CE Torna público que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Crateús – 
SEMAM a Licença de Instalação (LI) para obra de Construção da Casa da Mulher Cearense, localizada à Rua Júlio Lima esquina com Rua Humberto de 
Campos, no município de Crateús/CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da Secretaria 
Municipal de Meio Ambiente de Crateús – SEMAM. SUPERINTENDÊNICIA DE OBRAS PÚBLICAS, em Fortaleza, 04 de agosto de 2021.
Celso Lelis Carneiro Borges
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
ACORDO PARA ORDEM DE COMPRA Nº01/2021
COMPRADOR: Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior – SECITECE CONTRATADA: MLW 
INTERMED HANDELS- UND CONSULTINGGESELLSCHAFT FÜR ERZEUGNISSE UND AUSRÜSTUNGEN DES GESUNDHEITS- 
UND BILDUNGSWESENS MBH (MLW INTERMED GMBH) sediada a August - Borsig - Ring 1, D-15566 Schöneiche / Berlim, República Federal 
da Alemanha OBJETO: Constitui objeto deste Acordo para Ordem de Compra e Venda para Aquisição de componentes para a realização da atualização 
tecnológica (UPGRADE) nos equipamentos dos planetários estaduais, bem como a renovação de sessões apresentadas atualmente nesses espaços, visando 
atender as demandas atuais da Educação, Turismo e Cultura, conforme a Fatura Proforma nº ME/03-001-013; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente 
Acordo de Ordem de Compra e Venda tem fundamento na Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao 
cumprimento de seu objeto, bem como no processo n.º 10549583/2020; FORO: Fortaleza-CE; VIGÊNCIA: Este Acordo tem prazo de vigência de 24 (vinte 
e quatro) meses, contados a partir da data da sua assinatura com eficácia após a publicação do seu extrato no DOE, podendo ser prorrogado se atendidas as 
condições previstas na Lei 8.666/1993 e suas posteriores alterações; VALOR GLOBAL: O valor global da aquisição é de EUR 555.912,00 (quinhentos e 
cinquenta e cinco mil, novecentos e doze euros) que corresponde a VALOR GLOBAL: R$ 3.530.541,52 (três milhões, quinhentos e trinta mil, quinhentos e 
quarenta e um reais e cinquenta e dois centavos) conforme cotação do dia 07/05/2021 (1 EUR = R$ 6,3509); PAGAMENTO: Os recursos correspondentes 
ao sinal de 15% sobre o valor da Ordem da Compra serão encaminhados à MLW intermed GmbH em uma única parcela. As demais parcelas seguirão a 
forma prevista na Cláusula 1 do Capítulo I e na Cláusula 1 do Capítulo III do Contrato Original. O pagamento se dará por meio de transferência bancária 
ao Landesbank Berlin AG, em favor da VENDEDORA, na forma prevista no caput da Cláusula 1 do Capítulo III do Contrato; DATA DA ASSINATURA: 
02 de julho de 2021; SIGNATÁRIOS: Carlos Décimo de Souza, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da SECITECE, e Norbert Schmidt, 
Presidente da MLW intermed GmbH. SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, em Fortaleza, 02 de julho de 2021.
Carlos Décimo de Souza
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
PORTARIA Nº034/2021 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNO-
LÓGICO (FUNCAP), no uso de suas atribuições legais, em atenção ao disposto no art. 7°, inciso III, e no art. 10° do Decreto n° 29.704, de 08 de abril de 
2009, alterado pelo Decreto 32.039 de 14 de setembro de 2016, RESOLVE CONSTITUIR a Comissão Examinadora para Seleção de Estagiários de Nível 
Superior, referente ao Edital Funcap nº 04/2021, e DESIGNAR SUPERVISORES que se responsabilizarão pelos estagiários selecionados, na seguinte 
composição: 1 - Marília Rêgo Gonçalves Matos (como parte da Comissão e Supervisora, na área de Direito - 1 vaga); 2 – Francisca Luciene Alencar de 
Andrade (como parte da Comissão); 3 – Jamille Rodrigues Braga (como parte da Comissão e Supervisora, na área de Políticas Públicas/Qualquer Área do 
Conhecimento – 3 vagas); 4 – José Délcio de Morais (como parte da Comissão e Supervisor, na área de Administração de Empresas – 2 vagas); 5 – Nelson 
Costa Silva Neto (como parte da Comissão e Supervisor, na área de Ciências da Computação – 2 vagas); 6 – Ana Raizza Almeida Costa (como Supervisora, 
na área de Biblioteconomia/Arquivologia - 1 vaga); e 6 – Francinilton Arruda da Silva (como Supervisor, na área de Estatística - 2 vagas). FUNCAP, em 
Fortaleza, 05 de agosto de 2021.
Tarcisio Haroldo Cavalcante Pequeno
PRESIDENTE
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ATA DA 156ª REUNIÃO DO CONSELHO DELIBERATIVA DO FUNCAP
Às 10h do dia 05/08/2021, remotamente, teve início a 156ª reunião do Conselho Deliberativo da Funcap, com a participação do Presidente da Funcap, 
Tarcísio Haroldo C. Pequeno, da Assessora Especial da Presidência, Denise Sá Maia Casselli, da Procuradora Jurídica, Marília Rêgo G. Matos, da Assessora 
de Desenvolvimento Institucional, Ana Carolina A. Freitas da Rocha, da Diretora Administrativo-Financeira, Paula Lenz C. Lima, do Diretor de Inovação, 
Jorge B. Soares, e do Diretor Científico, Luiz Drude de Lacerda. Aberta a reunião, após debate, os conselheiros resolveram (1) aprovar o lançamento do edital 
vinculado ao Programa de Bolsas de Iniciação Científica e Tecnológica; (2) deferir os pedidos de parcelamento das dívidas dos pesquisadores Raquece Mota 
Honório Cruz e Robert Brenner Barreto da Silva, a fim de que os saldos devedores sejam pagos em 6 (seis) e 12 (doze) vezes, respectivamente. FUNCAP, 
em Fortaleza, 05 de agosto de 2021.
Marília Rêgo G. Matos
PROCURADORA JURÍDICA
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI
PORTARIA Nº121/2021 – GR - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI-URCA, no uso de suas legais, CONSI-
DERANDO o disposto na Portaria nº 6, de 31 de março de 2017, alterada pela Portaria nº 1.511, de 9 de fevereiro de 2021, que dispões sobre critérios de 
excelência para a governança e gestão das transferências de recursos da União, operacionalizadas por meio da Plataforma +Brasil; CONSIDERANDO o 
disposto na Instrução Normativa nº 5, de 24 de junho de 2019, alterada pela Instrução Normativa nº 33, de 23 de abril de 2020, que dispõe sobre praticas de 
governança e de gestão dos processos dos órgão e entidades que atuam nas transferências voluntárias de recurso da União, RESOLVEM: Art. 1º Designar 
os MEMBROS relacionados em Anexo Único desta Portaria para, sob a gestão de GUILHERME SAWATANI GUEDES ALCOFORADADO, Suplente: 
CARMEM LUCIA ANDRADE COELHO, compor o Comitê de Aplicação responsável pela implantação do Modelo de Gestão das Transferências da 
União (MEG-Tr), por meio da aplicação do Instrumento de Melhoria da Gestão das Transferências da União (IMEG-Tr 100 PONTOS). Art. 2º As atribuições