DOE 09/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
30
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº183 | FORTALEZA, 09 DE AGOSTO DE 2021
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº149/2021
PARTÍCIPES: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, situada na Avenida Bezerra de Menezes, 1820 - São Gerardo, em Fortaleza-CE,
inscrita no CNPJ (MF) sob o nº. 07.954.563/0001- 68, neste ato representada por seu Secretário FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, brasileiro, casado,
historiador, inscrito no CPF/MF sob o nº. 413.860.784-68 e portador da Cédula de Identidade nº. 745741 SSP-RN, residente e domiciliado na Rua J de
Figueiredo Filho, nº 00049, Cambeba, Fortaleza/Ce e o MUNICÍPIO DE FRECHEIRINHA/CE, doravante designado COOPERADO, com sede à Rua
Joaquim Pereira, , Nº 855, Centro, CEP 62.340-000, Centro, Frecheirinha/CE, CNPJ 07.598.592/0001-34, neste ato representado por seu Prefeito, HELTON
LUIS AGUIAR JUNIOR, brasileiro(a), inscrito no CPF n° 447.972.573-34, e RG nº 178758089 SSP/CE, residente à Rua José Alberto de Souza Neto, S/N,
Centro Frecheirinha/CE, CEP n° 62.340-000. OBJETO: O presente TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA tem como objeto a conjugação de esforços
entre as partes para a implantação/execução, no Município de Frecheirinha/CE, do Programa de Aquisição de Alimentos na modalidade Incentivo à
Produção e ao Consumo do Leite por meio da aquisição de produtos agropecuários produzidos por agricultores familiares, que se enquadrem no Programa
Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF, e sua destinação, com distribuição gratuita para famílias inscritas no CadÚnico, com perfil
Bolsa Família e para das pessoas assistidas pelas entidades credenciadas, em conformidade com o Decreto n°. 7.775, de 04 de Julho de 2012 e Resolução
Nº 82 de 01 de julho de 2020 e das normas emanadas pelo Grupo Gestor PAA – PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: O presente TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA reger-se-á por toda legislação aplicável; pela Lei Complementar n° 119/2012, alterada pela
Lei Complementar n° 178/2018; pelo Decreto n°. 7.775, de 04 de Julho de 2012, que regulamenta o Art. 19 da Lei nº. 10.969, de 02 de julho de 2003 e suas
respectivas alterações e Resolução Nº 82 de 01 de julho de 2020, bem como pelas informações contidas no Processo Administrativo nº 05546050/2021 e
Parecer Jurídico n°. 407/2021. VIGÊNCIA: Este TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA vigorará até o dia 30 de Junho de 2023, iniciando-se a partir da
data de sua publicação no Diário Oficial do Estado – DOE, podendo ser prorrogado, mediante TERMO ADITIVO, desde que formalizem o aditamento no
prazo de 30 dias antes do dia previsto para o término, de acordo com os dispositivos legais pertinentes, devendo ser providenciada pelo COOPERANTE a sua
publicação na imprensa oficial até o quinto dia útil do mês subsequente a sua assinatura. FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza, Capital do Estado do
Ceará, para dirimir quaisquer dúvidas. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza (CE), 29 de Julho de 2021. SIGNATÁRIOS : FRANCISCO DE ASSIS DINIZ
Secretário do Desenvolvimento Agrário e HELTON LUIS AGUIAR JUNIOR Prefeito de Frecheirinha/CE SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO, em Fortaleza, aos 29 de julho de 2021.
José Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº157/2021
PARTÍCIPES: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, situada na Avenida Bezerra de Menezes, 1820 - São Gerardo, em Fortaleza-CE,
inscrita no CNPJ (MF) sob o nº. 07.954.563/0001- 68, neste ato representada por seu Secretário FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, brasileiro, casado, histo-
riador, inscrito no CPF/MF sob o nº. 413.860.784-68 e portador da Cédula de Identidade nº. 745741 SSP-RN, residente e domiciliado na Rua J de Figueiredo
Filho, nº 00049, Cambeba, Fortaleza/Ce e o MUNICÍPIO DE SALITRE/CE, doravante designado COOPERADO, com sede à Praça São Francisco, S/N,
CEP 63.155-000, Salitre/CE, CNPJ 12.464.491/0001-00, neste ato representado por seu Prefeito, DORGIVAL PEREIRA FILHO, brasileiro, inscrito no CPF
n° 422.156.333-87 e RG nº 95029199910 SSP/CE, residente à Rua Antonio Vidal, S/N, Salitre/CE, CEP n° 63.155-000. OBJETO: O presente TERMO DE
COOPERAÇÃO TÉCNICA tem como objeto a conjugação de esforços entre as partes para a implantação/execução, no Município de SALITRE/CE, do
Programa de Aquisição de Alimentos na modalidade Incentivo à Produção e ao Consumo do Leite por meio da aquisição de produtos agropecuários produzidos
por agricultores familiares, que se enquadrem no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF, e sua destinação, com distribuição
gratuita para famílias inscritas no CadÚnico, com perfil Bolsa Família e para das pessoas assistidas pelas entidades credenciadas, em conformidade com o
Decreto n°. 7.775, de 04 de Julho de 2012 e Resolução Nº 82 de 01 de julho de 2020 e das normas emanadas pelo Grupo Gestor PAA – PROGRAMA DE
AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA reger-se-á por toda legislação aplicável;
pela Lei Complementar n° 119/2012, alterada pela Lei Complementar n° 178/2018; pelo Decreto n°. 7.775, de 04 de Julho de 2012, que regulamenta o Art.
19 da Lei nº. 10.969, de 02 de julho de 2003 e suas respectivas alterações e Resolução Nº 82 de 01 de julho de 2020, bem como pelas informações contidas
no Processo Administrativo nº 06315087/2021 e Parecer Jurídico n°. 417/2021. VIGÊNCIA: Este TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA vigorará até
o dia 30 de Junho de 2023, iniciando-se a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do Estado – DOE, podendo ser prorrogado, mediante TERMO
ADITIVO, desde que formalizem o aditamento no prazo de 30 dias antes do dia previsto para o término, de acordo com os dispositivos legais pertinentes,
devendo ser providenciada pelo COOPERANTE a sua publicação na imprensa oficial até o quinto dia útil do mês subsequente a sua assinatura. FORO: Fica
eleito o foro da cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer dúvidas. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza (CE), 29 de Julho de
2021. SIGNATÁRIOS : FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secretário do Desenvolvimento Agrário e DORGIVAL PEREIRA FILHO Prefeito do Município
de Salitre/CE SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, aos 29 de julho de 2021.
José Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL
SOLICITAÇÃO DE OFERTAS - SDO Nº20210002/CCC/SDA/CE
PROCESSO Nº10373299/2020 Concluídos os trabalhos por parte da Comissão Central de Licitações da PGE, localizada na Av. Dr. José Martins Rodrigues,
150, Edson Queiroz, Fortaleza – Ceará, referente a Concorrência Pública Nacional – Solicitação de Ofertas Nº 20210002/CCC/SDA/CE, tendo como objeto
a EXECUÇÃO DAS OBRAS CIVIS, COM FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS DE 13 SISTEMAS DE ABAS-
TECIMENTO DE ÁGUA, POR LOTE, A SEREM EXECUTADOS EM 10 MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, informamos que foram proclamadas
como vencedoras do certame, para cada lote, as seguintes empresas: LOTE 01 - COSAMPA PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA, com o valor de R$
13.161.996,80 (treze milhões, cento e sessenta e um mil, novecentos e noventa e seis reais e oitenta centavos) e; LOTE 02 - EDMIL CONSTRUÇÕES S/A,
com o valor de R$ 7.416.730,38 (sete milhões, quatrocentos e dezesseis mil, setecentos e trinta reais e trinta e oito centavos). Considerando o disposto no
inciso VI, do art. 43, da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores e o mais que consta dos autos do processo, ADJUDICO e HOMOLOGO a presente
licitação para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do Edital e da Lei. Fortaleza, 09 de agosto de 2021.
Francisco de Assis Diniz
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ
PORTARIA NÚMERO: 085/2021 - Emissão 06/07/2021 Publicação: O PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO
RURAL DO CEARÁ - EMATERCE, de acordo com o artigo 8° inciso I no uso de suas atribuições legais, resolve autorizar os SERVIDORES desta
Empresa, a viajarem em objeto de serviço, conforme objetivo e valores concedidos de diárias estabelecidos no ANEXO ÚNICO desta PORTARIA, em
conformidade com o previsto no artigo 1°; alínea ‘b’ do § 1° do artigo 4°;artigo 10° do DECRETO nº 30.719 de 25 outubro de 2011, devendo a despesa
correr à conta da DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA FONTE - 89
NOME
FUNÇÃO
OBJETIVO
ROTEIRO
PERÍODO
Nº
DIÁRIAS
VR R$
UNITÁRIO
ACRESCIMOS
TOTAL
EMABILE SAMPAIO DE
CARVALHO
Agente Rural
Visita técnica para correções das reprovações dos relatórios de
atendimento individual, do município de Juazeiro do Norte. E
avaliação das execuções de atividades coletivas realizadas na
Crato, Juazeiro
do Norte, Crato
04 à
04/05/2021
0.5
64.83
6.48
38.9
EMABILE SAMPAIO DE
CARVALHO
Agente Rural
Visita técnica ao escritório local da Ematerce do município de
Jardim, para discussão das execuções dos planejamentos familiares
das famílias beneficiarias do Projeto Dom Hélder
Crato, Jardim,
Crato
05 à
05/05/2021
0.5
64.83
0.0
32.42
EMABILE SAMPAIO DE
CARVALHO
Agente Rural
Visita técnica para identificação da família que será unidade
de referencia para as demais famílias do Projeto Dom Hélder
Camara do município de Juazeiro do Norte.
Crato, Juazeiro
do Norte, Crato
06 à
06/05/2021
0.5
64.83
6.48
38.9
EMABILE SAMPAIO DE
CARVALHO
Agente Rural
Avaliação dos 53 relatórios do Projeto Dom Helder, reprovados
pela gestora da ANATER. E planejamento do evento municipal.
Crato, Santana
do Cariri, Crato
11 à
12/05/2021
1.5
64.83
0.0
97.25
EMABILE SAMPAIO DE
CARVALHO
Agente Rural
Correção de cadastro de UFPA do Projeto Dom Helder para
a meta correta.
Crato, Juazeiro
do Norte, Crato
31 à
01/06/2021
1.5
64.83
19.45
116.69
EMABILE SAMPAIO DE
CARVALHO
Agente Rural
Análise de 16 reprovações na meta 1613, visitas técnicas do
Projeto Dom Helder.
Crato, Missao
Velha, Crato
02 à
03/06/2021
1.5
64.83
0.0
97.25
FRANCISCO RIBEIRO
NETO
Agente Auxiliar
de ATER
PARTICIPAR DA ATIVIDADE COLETIVA REALIZADA
NA COMUNIDADE DO CAMPESTRE EM SALITRE, DAS
FAMÍLIAS DO PROJETO DOM HELDER CÂMARA I I
Campos Sales,
Salitre, Campos
Sales
17 à
18/06/2021
1.5
61.33
0.0
92.0
Fechar