DOE 09/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            35
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº183  | FORTALEZA, 09 DE AGOSTO DE 2021
PORTARIA Nº531/2021 - A PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ – ADAGRI, no uso de suas 
atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 13.363, de 16 de setembro de 2003, regulamentado pelo Decreto nº 27.471, de 17 de junho de 2004, 
com nova redação dada ao inciso II, do art. 1º e art. 2º, pelo Decreto nº 31.651, de 17 de Dezembro de 2014, D.O.E de 22 de Dezembro de 2014, CONCEDER 
AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de SETEMBRO/2021. AGÊNCIA DE 
DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de agosto de 2021.
Vilma Maria Freire dos Anjos
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº531/2021 DE 04 DE AGOSTO DE 2021
Nº
NOME
MATRÍCULA
CARGO/FUNÇÃO
R$ DO TICKET
QTDE
1
ARQUELAU NOBRE NOJOSA
169437 1 1
FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
21
2
CARLOS SÉRGIO DE OLIVEIRA
199838 1 1
AGENTE ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
21
3
CÍCERO JOAQUIM DA SILVA
169386 1 0
AGENTE ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
21
4
DANIEL VICTOR SARAIVA
169390 1 3
AGENTE ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
21
5
DJANIRA SOARES GADÊLHA GOUVEIA
199842 1 4
FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
21
6
EUDSON ALMEIDA DOS SANTOS
169447 1 8
FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
21
7
FÁBIO JOSÉ NUNES DE SOUSA
169389 1 2
AGENTE ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
21
8
FERNANDO SÉRGIO DA JUSTA FEIJÃO
199809 1 X
FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
21
9
FRANCISCO DE ASSIS DE SOUSA
169387 1 8
AGENTE ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
21
10
FRANCISCO DE ASSIS LEMOS MAIA
169384 1 6
AGENTE ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
21
11
FRANCISCO RAIMUNDO CHAGAS DE SOUZA
300068 1 X
AGENTE ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
21
12
FRANCISCO WILAME LOPES DA SILVA
016945 1 0
AGENTE ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
21
13
FRED ANTONIO GOMES CAVALCANTE
300104 4 2
AGENTE ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
21
14
GLAUBER GOMES DE OLIVEIRA
169443 1 9
FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
21
15
JOÃO EUDES LOPES MAMEDES
169380 1 7
AGENTE ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
21
16
JOSÉ ERMESON RIBEIRO LEITE
169383 1 9
AGENTE ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
21
17
JOYCE DA CUNHA XAVIER NUNES
169393 1 5
AGENTE ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
21
18
MARCOS MAURÍCIO DA SILVA OLIVEIRA
199819 1 6
FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
21
19
OSVALDO DAVID DE ALENCAR
169395 1 X
AGENTE ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
21
20
RAQUELY FERREIRA BRAGA
199868-1-0
FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
21
21
RODOLFO MORICONI FREIRE
199863 1 4
FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
21
22
RUI RODRIGUES DE LIMA
169394 1 2
AGENTE ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
21
Registre-se e publique-se.
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ
PORTARIA Nº024/2021 - O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE, no uso das 
atribuições que lhe confere o art.29, Inciso V do Estatuto Social da ADECE e o art. 78, combinado com o art. 120 da lei n°9.809, de 18 dezembro de 1973, 
RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do art.123, da citada lei, a entrega mediante adiantamento a título de SUPRIMENTO DE FUNDOS, a servidora 
MARIA SOCORRO DO NASCIMENTO AQUINO, ocupante do cargo de ASSESSOR - Símbolo ADECE IV, matrícula n°000071.1-1, lotada nesta 
AGÊNCIA, a importância de R$ 5.000,00 ( cinco mil reais). A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta 
e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. AGÊNCIA DE DESEN-
VOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A.-ADECE, em Fortaleza, 05 de agosto de 2021.
Francisco José Rabelo do Amaral
DIRETOR PRESIDENTE
*** *** ***
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 06 / 2021
PROCESSO Nº: 04080740 / 2021.  OBJETO: Contratação do serviço de armazenamento em nuvem da ETICE.  JUSTIFICATIVA: A contratação dos 
serviços de migração para “Servidores em Nuvem”, em substituição à utilização de “Servidores Próprios”, instalados em “Data Center” local.  VALOR 
GLOBAL: R$ 1.493.208,00 ( um milhão, quatrocentos e noventa e três mil, duzentos e oito reais )  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprio da 
ADECE.  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 30, II, alínea “f”, da Lei n° 13.303/2016.  CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFOR-
MAÇÃO DO CEARÁ – ETICE.  DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Fortaleza, 05 de agosto de 2021. Francisco José Rabelo do Amaral Diretor 
- Presidente/ADECE.  RATIFICAÇÃO: Não se aplica.
Thiago Barreto Rosa Gadelha
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº01/2020
CEDENTE: AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A.- ADECE.   CESSIONÁRIO: Companhia Administradora da Zona 
de Processamento de Exportação do Ceará - ZPE.  OBJETO: A cessão de uso de bens públicos móveis, pertencentes ao patrimônio da Cedente em favor 
da Cessionária.  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 3° do Estatuto Social da ADECE.  VIGÊNCIA: inicia-se com a entrega dos bens, com término previsto 
para 31/12/2021.  FORO: Fortaleza/CE.  DATA DA ASSINATURA: 09 de dezemrbo de 2020.  SIGNATÁRIO: Eduardo Henrique Cunha Neves- Diretor-
-Presidente da ADECE, Maria Inês Cavalcante Studart Menezes- Diretora de Planejamento e Gestão Interna da ADECE, e Danilo Gurgel Serpa- Diretor-Pre-
sidente da ZPE, respondendo.  AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A.- ADECE , em Fortaleza , 04 de agosto de 2021.
Roberta Rodrigues Rocha Cardoso
GERENTE JURÍDICA
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ S/A
PORTARIA N°025/2021 - O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ-CODECE, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor CARLOS MÁRCIO BEZERRA DE CASTRO, ocupante do cargo de ENGENHEIRO CIVIL, matrícula nº 
13, desta Companhia, a viajar a cidade de Crateús-Ce, no período de 20 a 22 de julho de 2021, a fim de fiscalizar os serviços de reforma dos galpões de 
propriedade da Codece no município de Crateús, concedendo-lhe duas diárias e meia no valor de R$ 64,83(sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), 
acrescidas de 5,00% (cinco por cento), totalizando R$ 170,18(cento e setenta reais e dezoito centavos),de acordo com o art. 3º, alínea “b” do § 1º do art. 
4º; arts. 5ºe 10º, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, publicado no Diário Ofícial do Estado, em 27 de outubro de 2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da CODECE. em Fortaleza, 19 de julho de 2021. 
Roberto Capelo Feijó
DIRETOR PRESIDENTE
*** *** ***
PORTARIA N°026/2021 - O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ-CODECE, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor RAIMUNDO NONATO ALENCAR, ocupante do cargo de MOTORISTA, matrícula nº 05, desta Companhia, 
a viajar à cidade de Crateús no período de 20 a 22 de julho de 2021, a fim de conduzir o veículo com o servidor da Codece, concedendo-lhe duas diárias e 
meia no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), acrescidas de 5,00%(cinco por cento),totalizando R$ 160,99(cento e sessenta 
reais e noventa e nove centavos), de acordo com o art. 3º, alínea “b” do § 1º do art. 4º; arts. 5º e 10º, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de 
outubro de 2011, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará, em 27 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da 
CODECE. COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ-CODECE, em Fortaleza, 19 de julho de 2021.
Roberto Capelo Feijó
DIRETOR PRESIDENTE
*** *** ***