DOE 09/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº183  | FORTALEZA, 09 DE AGOSTO DE 2021
PORTARIA Nº027/2021 - O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ - CODECE, no uso de suas atribuições 
legais e estatutárias, RESOLVE DESIGNAR LEANDRO DOS SANTOS ASSUNÇÃO, Gerente Administrativo e Financeiro para disponibilizar as 
informações sobre contratos administrativos, empenhos, folhas de pagamento, pagamentos, fornecimento de extratos bancários, saldos das aplicações financeiras 
da CODECE, para embasamento do processo de incorporação da CODECE pela Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará - ADECE, em cumprimento 
da Lei nº 17.361, de 21/12/2020. COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ - CODECE, em Fortaleza/CE, 04 de agosto de 2021.
Roberto Capelo Feijó
DIRETOR PRESIDENTE
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ - CODECE
CNPJ Nº05.601.539/0001-10  
Ficam os SENHORES ACIONISTAS convocados a comparecerem à 80ª Assembleia Geral Extraordinária, que será realizada no dia 30 (trinta) de agosto 
de 2021, às 10h:00 (dez horas), na sede social desta Companhia, na Avenida Oliveira Paiva, nº 941-C, Bairro Cidade dos Funcionários, Fortaleza/CE, a fim de 
deliberarem sobre a seguinte ORDEM DO DIA: 1- Relatório da Diretoria Executiva, Balanço Patrimonial, Demonstrações Financeiras, Parecer do Conselho 
Fiscal, Manifestação do Conselho de Administração e Relatório dos Auditores Independentes, relativos ao exercício financeiro encerrado em 31/05/2021; 
2- Protocolo e Justificativa referentes à incorporação da Companhia de Desenvolvimento do Ceará - CODECE pela Agência de Desenvolvimento do Estado 
do Ceará S. A - ADECE, em cumprimento da Lei Estadual nº 17.361, de 21 de dezembro de 2020; 3- Outros assuntos de interesse social. COMPANHIA 
DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ - CODECE, em Fortaleza/CE, de julho de 2021. 
Francisco de Queiroz Maia Júnior
PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S.A.
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 44/2021
CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP S/A CONTRA-
TADA: INSTITUTO FUTURE DE JUVENTUDE, PROMOÇÃO, TURISMO, CULTURA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL. 
OBJETO: Este Contrato tem como objeto à participação no evento: Seminário online de Logística e Agronegócio 2021, nas datas de 15 a 16 de julho, em 
conformidade com o Termo de Referência e a proposta apresentada. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento o art. 30 da 
Lei 13.303/16, e suas alterações, a proposta da Contratada, o Termo de Referência vinculado ao processo de nº 05850973/2021, e demais documentos que 
ensejaram na presente Inexigibilidade de Licitação, tudo parte integrante deste instrumento, independente de transcrição FORO: São Gonçalo do Amarante 
– CE. VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias, contados a partir de sua celebração. VALOR GLOBAL: R$ 8.000,00 (oito mil reais) pagos em conformidade com a 
cláusula sexta do contrato DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos Recursos próprios da Companhia. 
DATA DA ASSINATURA: 13 de julho de 2021 SIGNATÁRIOS: Danilo Gurgel Serpa, George Lopes Braga e Edna Câmara de Vasconcelos.
George Lopes Braga
VICE – PRESIDENTE FINANCEIRO
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TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO
PROCEDIMENTO DE LICITAÇÃO Nº20200006/CIPP S/A
O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o resultado final da Licitação nº 20200006/CIPP S/A, processo nº 08039913/2020, que tem por objeto a 
contratação de Serviços de Auditoria Independente das demonstrações contábeis anuais e intermediárias, de acordo com as normas e pronunciamentos do 
Instituto dos Auditores Independentes do Brasil – IBRACON, e do Conselho Federal de Contabilidade para a CIPP S/A e sua subsidiária integral, referente 
ao exercício de 2021, resolve adjudicar o objeto e homologar o resultado final da respectiva licitação que teve como vencedora a empresa RUSSELL 
BEDFORD BRASIL AUDITORES INDEPENDENTES S/S, no valor global de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais), pelo prazo de vigência de 
30 (trinta) meses e prazo de execução de 18 (dezoito) meses, este a partir da data de recebimento da ordem de serviço, após publicação do extrato do contrato 
no diário oficial do Estado do Ceará. Pecém, em São Gonçalo do Amarante/CE, 05 de agosto de 2021.
Danilo Gurgel Serpa
DIRETOR PRESIDENTE
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, 
nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com 
o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) MARIA GORETTI CRUZ E SILVA, 
matrícula 12020716, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Coordenador Escolar, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura 
organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir de 04 de Agosto de 2021. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 05 de agosto de 2021.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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O (A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, 
inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) LUCIANA MARQUES LUZ, matrícula 97859116, 
do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Coordenador Escolar, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura organizacional do(a) 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir de 02 de Agosto de 2021. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 05 de agosto de 2021.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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O (A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, 
inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) RAFAEL CAVALCANTE, matrícula 9789311X, 
do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Coordenador Escolar, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura organizacional do(a) 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir de 02 de Agosto de 2021. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 05 de agosto de 2021.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, 
inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) JOSE ERASMO DE SOUSA, matrícula 97846316, 
do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Coordenador Escolar, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura organizacional do(a) 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir de 02 de Agosto de 2021. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 05 de agosto de 2021.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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