DOE 09/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            46
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº183  | FORTALEZA, 09 DE AGOSTO DE 2021
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº134/2021
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA DA AGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista 
art.39 da Instrução Normativa 77/2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de 
10 (DEZ) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local da Secretaria da 
Fazenda em Água Fria, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro 
Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO 
TRIBUTARIA, em Água Fria, 29 de julho de 2021.
José Valnir de Oliveira
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº134/2021, DE 29 DE JULHO DE 2021
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.400116-4
CICERA DE ALMEIDA DA ROCHA ME
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº135/2021
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA DA AGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista 
art.39 da Instrução Normativa 77/2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de 
10 (DEZ) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local da Secretaria da 
Fazenda em Água Fria, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro 
Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO 
TRIBUTARIA, em Água Fria, 29 de julho de 2021.
José Valnir de Oliveira
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº135/2021, DE 29 DE JULHO DE 2021
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.786002-8
RESTAURANTE CHEF RAIZ LTDA
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO 30/2021
Pelo presente edital, nos termos do Art. 79, Inciso IV do § 1º, da Lei nº 15.614 de 29 de maio de 2014, fica o CONTRIBUINTE ou responsável, INTIMADO 
para tomar ciência e/ou praticar atos nos processos administrativos fiscais em que são partes, conforme se especifica no anexo único deste edital no prazo 
de 10 (DEZ) dias, contados 15 (QUINZE) dias após a data de sua publicação. OBS.: CONTRIBUINTE INTIMADO POR EDITAL EM RAZÃO DA NÃO 
ENTREGA AO DESTINATÁRIO (NÃO LOCALIZADO) CONFORME DECLARAÇÃO DA ECT . CELULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO 
TRIBUTÁRIA, em Sobral, 28 de junho de 2021.
José Nogueira Carlos
ORIENTADOR DA CELULA DE EXECUÇÃO
Republicado por incorreção.
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº56/2021
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso IV, § 1º, Art. 79 
da Lei 15614/2014, FAZ SABER que fica INTIMADO o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único deste Edital para, através de seu dirigente ou 
responsável , junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, dentro do prazo de 30 (TRINTA) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após a publi-
cação ou afixação deste Edital, impugnar o respectivo AUTO DE INFRAÇÃO ou recolher o lançado e correspondente Crédito Tributário. CÉLULA DE 
EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Iguatu, 02 de agosto de 2021.
Antonio Eugenio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº56/2021, DE 02 DE AGOSTO DE 2021
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
AUTO DE INFRAÇÃO
01
06.195.989-9
J. J DA SILVA CONFECÇÕES
202009177-4
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO N°148/2021
TERMO DE INTIMAÇÃO N°2021.03783
MANDADO DE AÇÃO FISCAL N°202101854
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM Água Fria, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e 825 do 
Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTIMADO de acordo com o Termo de Intimação nº 2021.03783, o contribuinte ANGEL 
INDÚSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS EIRELI ME CGF 06.484716-0, para através de seu(s) dirigente(s) ou responsável(is), junto à CÉLULA 
DE EXECUÇÃO EM Água Fria, A APRESENTAR OS DOCUMENTOS FISCAIS COMPROBATÓRIOS DAS OPERAÇÕES MERCANTIS SUJEITAS 
AOS ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTARIA,REFERENTE AO PERÍODO DE 01/06/2021 A 26/07/2021,dentro do prazo de 05 (cinco) dias, contados a 
partir de 15 (quinze) dias após a publicação deste Edital (art. 79, parágrafo 1º, inciso IV e art. 80, inciso IV, da Lei nº 15.614/2014), sob pena de se sujeitar 
às penalidades previstas na legislação do ICMS. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Água Fria, 29 de julho de 2021.
José Valnir de Oliveira
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº07/2021
TERMO DE NOTIFICAÇÃO 2021.03661
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO (DESPACHO) 2021.01802
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E CONSIDERANDO O ART. 1º 
DA LEI Nº 15.812, DE 20 DE JULHO DE 2015, QUE DISPÕE ACERCA DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO DE 
QUALQUER BENS OU DIREITOS - ITCD, FAZ SABER QUE O CONTRIBUINTE: EDVALDO FÉLIX DE HOLANDA - CPF 348.444.063,53, FICA 
NOTIFICADO ATRAVÉS DO TERMO DE NOTIFICAÇÃO 2021.03661, A PARTIR DA DATA DE PUBLICAÇÃO DESTE EDITAL, A RECOLHER 
O IMPOSTO LANÇADO, ATRAVÉS DAS GUIAS DE ITCD NºS: 250019 E 250142, REFERENTES AO ESPÓLIO DO CASAL: JOAQUIM JOSÉ 
HOLANDA-CPF 010521443-49 E ZORILA FELIX DA SILVA-CPF 842324043-68. APÓS 60 (SESSENTA) DIAS CONTADOS DO PRAZO VENCI-
MENTAL: 11/10/2021, E NÃO TENDO O CONTRIBUINTE RECOLHIDO O IMPOSTO LANÇADO NO PRAZO PREVISTO NOS ARTIGOS 22, 23 
E 24 A AUTORIDADE COMPETENTE INSCREVERÁ O CRÉDITO TRIBUTÁRIO EM DIVIDA ATIVA DO ESTADO, ATENDENDO AO ARTIGO 
25 DA LEI 15.812/2015, COMBINADO COM ARTIGO nº 147 DO CTN. A FALTA DE ATENDIMENTO NO PRAZO ACIMA CITADO SUJEITARÁ 
O CONTRIBUINTE AS PENALIDADES LEGAIS CABÍVEIS. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Iguatu/Ce, 30 
de julho de 2021.
Antonio Eugênio de Morais Lima
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***