DOE 09/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº183  | FORTALEZA, 09 DE AGOSTO DE 2021
matrícula nº0011271-2, deste Órgão, a viajar à cidade de Pentecoste, no período de 09 a 13/08/2021, a fim de realizar fiscalização, concedendo-lhe 4½ 
(quatro diárias e meia), no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), no valor total de R$ 346,95 (trezentos e quarenta e seis reais e 
noventa e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 
de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária deste Órgão. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 
04 de agosto de 2021.
Francisca Isabel Vieira Carvalhêdo
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº1703/2021 - O SECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais, RESOLVE 
DESIGNAR nos termos do Art. 39, parágrafo 3º da Lei nº9.826, de 14/05/1974, o servidor LUIZ AMISTERDAN ALVES DE OLIVEIRA, Orientador da 
Célula, Matrícula nº111899-1-1, da Estrutura Organizacional desta Secretaria, para responder pelo expediente do Coordenador da Coordenadoria de Gestão 
dos Recursos Hídricos desta Pasta, durante o impedimento legal da titular CARLOS MAGNO FEIJÓ CAMPELO, que entrará em gozo de férias no período 
de 06/09/2021 à 20/09/2021. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 05 de agosto de 2021.
Francisco José Coelho Teixeira
SECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS
Registre-se e publique-se.
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ORDEM DE SERVIÇO Nº02/2021/SRH
COORDENADORIA DE INFRA-ESTRUTURA/COINF
NATUREZA DO SERVIÇO: Serviços de Consultoria. OBJETO DA LICITAÇÃO: Contratação de Serviços para Elaboração dos Estudos Básicos, Estudos 
Arqueólogicos e Detalhamento do Projeto Executivo da Barragem Berê, no município de Jardim – Ceará. MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Pregão 
Eletrônico Nº 20210003-SRH, nos termos das Leis Federais Nº 8.666/1993 e e seus anexos. AUTORIZAÇÃO: Pela presente Ordem de Serviço, de acordo 
com o Contrato Nº 07/SRH/CE/2021, vimos autorizar sua execução. EMPRESA EXECUTORA: IBI ENGENHARIA CONSULTIVA S/S. PRAZO 
CONTRATUAL: Vigência: 12 (dose) meses, contado a partir das Publicação no Diário Oficial do Estado – DOE. Prazo de Execução: 07 (Sete) meses, 
contado a partir do recebimento da Ordem de Serviço. VALOR DO CONTRATADO: R$ 793.000,00 (setecentos e noventa e três mil reais). COMISSÃO 
DE FISCALIZAÇÃO: Lucrécia Nogueira de Sousa – Presidente, Adahil Pereira de Sena – Membro e Norberto Aguiar Montezuma de Carvalho – Membro. 
ORIGEM DOS RECURSOS: As despesas decorrentes da execução deste Contrato serão provenientes dos recursos da dotação orçamentária: Nº 29100005.1
8.544.732.10636.01.449039.10000.0.4. Assinado em Fortaleza, 04 de Agosto de 2021, por Mércia Cristina Mangueira Sales, Coordenadora de Infraestrutura 
dos Recursos Hídricos – COINF/SRH, Francisco José Coelho Teixeira, Secretário dos Recursos Hídricos do Estado do Ceará - SRH e Iuri José Alves de 
Macedo, IBI Engenharia. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 05 de agosto de 2021.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR JURÍDICO
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RESOLUÇÃO CONERH Nº07/2021, 04 de agosto de 2021.
APROVA O RELATÓRIO ANUAL DE CERTIFICAÇÃO DO ALCANCE DAS METAS DO PERÍODO 2020 
DO PROGRAMA NACIONAL DE FORTALECIMENTO DOS COMITÊS DE BACIAS HIDROGRÁFICAS - 
PROCOMITES, PARA O ESTADO DO CEARÁ.
O CONSELHO DE RECURSOS HÍDRICOS DO CEARÁ - CONERH, no uso das competências que lhe são conferidas pela Lei nº14.844, de 28 de 
Dezembro de 2010, e CONSIDERANDO a Resolução n° 1.190, de 03 de outubro de 2016, da Agencia Nacional de Águas - ANA, que aprova o Regulamento 
do Programa Nacional de Fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas – PROCOMITES, e dá outras providências; CONSIDERANDO que o grande 
objetivo do PROCOMITES é proporcionar condições para a melhoria da capacidade operacional dos comitês de bacias hidrográficas; CONSIDERANDO 
o Decreto do Poder Executivo Estadual n° 32.540, de 27 de Fevereiro de 2018, no qual o Estado do Ceará adere ao PROCOMITES; CONSIDERANDO 
que os Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado do Ceará se manifestaram em favor da adesão, através do Termo de Manifestação de Interesse e Adesão 
ao PROCOMITES, conforme modelo fornecido pela Agência Nacional de Águas - ANA; CONSIDERANDO os termos do Contrato ANA nº048/2019, 
no qual estão estabelecidas as metas pactuadas entre os comitês, a Entidade Estadual e este Conselho, bem como as responsabilidades entre as partes; 
CONSIDERANDO que, de acordo com o § 2º do Art. 10 do Regulamento do Programa Nacional de Fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas, 
a documentação necessária para instrução dos procedimentos de certificação foi preparada pela Entidade Estadual que, com a colaboração dos Comitês, 
consolidou e enviou a este Conselho o Relatório Anual de Certificação do Alcance das Metas do PROCOMITÊS; CONSIDERANDO o disposto no Art. 
10, § 3º, que estabelece: “§ 3º. O Conselho Estadual de Recursos Hídricos apreciará o Relatório Anual de Alcance das Metas de que trata o § 2º, devendo 
se manifestar mediante resolução”, RESOLVE:
Art. 1º Aprovar o Relatório Anual de Alcance das Metas do Programa Nacional de Fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas – PROCOMITES, 
elaborado pela Entidade Estadual em conjunto com os Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado do Ceará, como requisito para a certificação do período 
de 2020.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário.
Francisco José Coelho Teixeira
PRESIDENTE DO CONERH
Carlos Magno Feijó Campelo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO CONERH
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS
PORTARIA Nº072/2021 - O SUPERINTENDENTE DA SOHIDRA, no uso de auas atribuições legais, CONSIDERANDO o Decreto nº 29.887, de 31 de 
agosto de 2009, que instituiu o Sistema de Ética e Transparência do Poder Executivo Estadual, CONSIDERANDO o Decreto nº 31.198, de 30 de abril de 
2013, que instituiu o Código de Ética e Conduta da Administração Pública, CONSIDERANDO o principio da publicidade, que impõe à Administração Pública 
a promoção do amplo e livre acesso à informação como condição necessária ao conhecimento, à participação e ao controle da administração, RESOLVE: 
Art.1º Aprovar o Código de Ética e Conduta da SOHIDRA. Art.2º A Diretoria Administrativa e Financeira da SOHIDRA fica responsável pela publicação 
dos documentos indicados no art.1º, desta Portaria, no site da SOHIDRA(www.sohidra.ce.gov.br) e na intranet. Art.3º Esta portaria entra em vigor na data 
de sua publicação. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA, em Fortaleza, 02 de agosto de 2021.
Yuri Castro de Oliveira
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS
PORTARIA Nº049/2021 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME , no uso de 
suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor EVANDRO MOIMAZ ANSELMO, ocupante do cargo de PESQUISADOR, matrícula nº 
3000346-2, desta Fundação, a viajar à cidade de Quixeramobim-Ce, no período de 09 a 13 de agosto de 2021, a fim de acompanhar manutenção preventiva 
do Radar Banda S, vistoria e adequação do sistema de TI, concedendo-lhe 04(quatro) diárias e meia, no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e 
oitenta e três centavos), totalizando R$ 291,74 (duzentos e noventa e um reais e setenta e quatro centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 
4º, art. 5º e seu § 1º; art.10, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
da FUNCEME. PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME, em Fortaleza-Ceará, 04 
de agosto de 2021.
Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.