DOE 09/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº183 | FORTALEZA, 09 DE AGOSTO DE 2021
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante
Barroso, nº 600, Bloco “c”, Praia de Iracema, Fortaleza/CE, considerando os autos do processo nº 06571610/2021 NOTIFICA a empresa FRANCISCO
ALESSANDRO ALEXANDRE PINTOS - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 13.449.440/0001-72, estabelecida na Rua Neli de Oliveira Sousa, nº 17, Novo
Maranguape II, Maranguape/CE, CEP: 61.944-080, para ENTREGA IMEDIATA dos produtos descritos nas Notas de Empenho de Despesa nº 20454 emitida
em 16/06/2021, e nº 21070, emitida em 21/06/2021, bem como, caso não proceda com a adimplência, para que apresente Defesa Prévia que deverá ser
entregue exclusivamente junto à Unidade Gestora contratante, no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da data da publicação. Informamos, ainda, que os autos
do processo administrativo nº 06571610/2021 se encontram à disposição da interessada no endereço supra, onde poderá obter cópia. SECRETARIA DA
SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-ce, 30 de julho de 2021.
Fernando Luz Carvalho
SECRETÁRIO - EXECUTIVO ADMINISTRATIVO - FINANCEIRO
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Avenida
Almirante Barroso, nº 600 – Praia de Iracema, CEP: 60.060-440, Fortaleza/CE, considerando os autos do processo nº 01834599/2020, NOTIFICA a empresa
FRANCA PINTO & CIA LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 15.589.293/0001-61, estabelecida na Rua 1060, nº 35, A, Bairro: Conjunto Ceará,
Fortaleza – CE, para ENTREGA IMEDIATA do material pendente objeto da Nota de Empenho de Despesa nº 15847/2021, oriunda da Ata de Registro de
Preços nº 0486/2019, P.E nº 0027/2018 e para que apresente Defesa Prévia, que deverá ser entregue exclusivamente junto à Unidade Gestora contratante, no
prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da data da publicação, bem como informar e-mail para demais tratativas quanto a inadimplência. Outrossim, caso não
seja regularizada a situação, fica desde já, ciente sobre a possibilidade de aplicação das penalidades previstas na Lei Federal nº 8.666/1993 e no instrumento
respectivo. Informamos, ainda, que os autos do processo administrativo nº 01834599/2020, se encontram à disposição da interessada, no endereço da Unidade
Gestora (Superintendência Jurídica da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará), onde poderá obter cópia. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza-ce, 30 de julho de 2021.
Fernando Luz Carvalho
SECRETÁRIO - EXECUTIVO ADMINISTRATIVO - FINANCEIRO
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EXTRATO DO ADITIVO Nº562/2021 AO TERMO DE AJUSTE Nº034/2018
I - Doc. Nº 562/2021 - 6º Termo Aditivo ao Termo de Ajuste nº 034/2018; II - OBJETO: Prorrogar por 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 21 de agosto
de 2021, com término em 16 de fevereiro de 2022, o Termo de Ajuste nº034/2018, que tem por objeto a aquisição de ambulância para o município de
Independência/CE, em conformidade com o Plano de Trabalho; III - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993, na Lei de Diretrizes Orça-
mentárias vigente, na Lei Complementar nº 119/2012, alterada pela Lei Complementar nº 122/2013 e pela Lei Complementar nº 178/2018, no Decreto nº
31.406/2014, alterado pelo Decreto nº 31.468/2014, no Decreto 31.621/2014, no Decreto Estadual nº 28.841, de 23 de agosto de 2007, e demais legislação
aplicável, mediante as cláusulas e condições a seguir; IV - FORO: Fortaleza/CE; V - DA VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 21 de agosto de
2021; VI - DATA: 03/08/2021; VII - SIGNATÁRIOS: FERNANDO LUZ CARVALHO e JOSÉ VALDI COUTINHO.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURIDICA
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EXTRATO DO ADITIVO Nº58/2021 TERMO DE CESSÃO DE USO, GUARDA E RESPONSABILIDADE Nº0077/2020
CEDENTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; CESSIONÁRIA: INSTITUTO DE SAÚDE E GESTÃO HOSPITALAR
(ISGH) – HOSPITAL REGIONAL DO SERTÃO CENTRAL - HRSC; OBJETO: prorrogar, por mais 06 (seis) meses, a partir de 10 de julho de 2021, o
Termo de Cessão nº0077/2020, cujo objeto é ceder à CESSIONÁRIA, o(s) bem(ns) móvel(eis), em conformidade com o Termo de Responsabilidade de Bens
Patrimoniais Nº. 350/2020, a ser(em) destinado(s) aos interesses da CESSIONÁRIA para o desenvolvimento dos serviços e ações no controle e enfrentamento
do novo Coronavírus (COVID-19), visando a melhoria da qualidade de atendimento, o aperfeiçoamento e a expansão da capacidade operacional do Sistema
Único de Saúde, a serem vinculados aos interesses e atribuições do INSTITUTO DE SAÚDE E GESTÃO HOSPITALAR (ISGH) – HOSPITAL REGIONAL
DO SERTÃO CENTRAL – HRSC; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº. 8.080, de 19 de junho de 1990, no que couber; a Lei nº 8.666/93; no Decreto n°
33.510, de 16 de março de 2020, que decretou situação de emergência em saúde em todo o Estado, como medida de enfrentamento à pandemia; no Decreto
Legislativo nº 543, de 3 de abril de 2020, que decretou estado de calamidade pública no Ceará; na Lei Estadual nº 17.194, de 27 de março de 2020, alterada
pela Lei Estadual nº. 17.396, de 03 de março de 2021; e na Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020; VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, a partir de 10
de julho de 2021; FORO: Fortaleza/CE; DATA DA ASSINATURA: 03/08/2020; SIGNATÁRIOS: Fernando Luz Carvalho e Flávio Clemente Deulefeu.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO ADITIVO Nº59/2021 TERMO DE CESSÃO DE USO, GUARDA E RESPONSABILIDADE Nº0076/2020
CEDENTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde; CESSIONÁRIA: INSTITUTO DE SAÚDE E GESTÃO HOSPITALAR (ISGH) –
HOSPITAL REGIONAL DO NORTE – HRN; OBJETO: prorrogar, por mais 06 (seis) meses, a partir de 01 de julho de 2021, o Termo de Cessão
nº0076/2020, cujo objeto é ceder à CESSIONÁRIA, o(s) bem(ns) móvel(eis), em conformidade com o Termo de Responsabilidade de Bens Patrimoniais
Nº. 304/2020, a ser(em) destinado(s) aos interesses da CESSIONÁRIA para o desenvolvimento dos serviços e ações no controle e enfrentamento do novo
Coronavírus (COVID-19), visando a melhoria da qualidade de atendimento, o aperfeiçoamento e a expansão da capacidade operacional do Sistema Único de
Saúde, a serem vinculados aos interesses e atribuições no Hospital Regional do Norte – HRN; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº. 8.080, de 19 de junho
de 1990, no que couber; a Lei nº 8.666/93; no Decreto n° 33.510, de 16 de março de 2020, que decretou situação de emergência em saúde em todo o Estado,
como medida de enfrentamento à pandemia; no Decreto Legislativo nº 543, de 3 de abril de 2020, que decretou estado de calamidade pública no Ceará; na
Lei Estadual nº 17.194, de 27 de março de 2020, alterada pela Lei Estadual nº. 17.396, de 03 de março de 2021; e na Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro
de 2020; VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, a partir de 01 de julho de 2021; FORO: Fortaleza/CE; DATA DA ASSINATURA: 03/08/2021; SIGNATÁRIOS:
Fernando Luz Carvalho e Flávio Clemente Deulefeu.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO ADITIVO Nº61/2021 TERMO DE CESSÃO DE USO, GUARDA E RESPONSABILIDADE Nº014/2021
CEDENTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; CESSIONÁRIA: INSTITUTO DE SAÚDE E GESTÃO HOSPI-
TALAR - ISGH; OBJETO: prorrogar, por mais 06 (seis) meses, a partir do dia 28 de agosto de 2021, o Termo de Cessão nº014/2021, cujo objeto é ceder
ao CESSIONÁRIO, o(s) bem(ns) móvel(eis), em conformidade com o Termo de Responsabilidade de Bem Patrimonial nº 083/2021, a serem destinado)
aos interesses da CESSIONÁRIA, para o desenvolvimento dos serviços e ações, no controle e enfrentamento do novo Coronavírus (COVID-19), visando a
melhoria da qualidade de atendimento, o aperfeiçoamento e expansão da capacidade operacional do Sistema Único de Saúde, a serem utilizados vinculados
aos interesses e atribuições do Instituto de Saúde e Gestão Hospitalar junto ao Hospital Regional do Cariri – HRC/JUAZEIRO; FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL:Lei nº 8.080, de 19 de junho de 1990; no que couber, a Lei nº 8.666/93; no Decreto n° 33.510, de 16 de março de 2020, que decretou situação de
emergência em saúde em todo o Estado, como medida de enfrentamento à pandemia; no Decreto Legislativo nº 543, de 3 de abril de 2020, que decretou estado
de calamidade pública no Ceará; na Lei Estadual nº 17.194 de 27 de março de 2020; e na Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020; VIGÊNCIA:
06 (seis) meses, a partir de 28 de agosto 2021; FORO: Fortaleza/CE; DATA DA ASSINATURA: 03/08/2021; SIGNATÁRIOS: Fernando Luz Carvalho e
Flávio Clemente Deulefeu.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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