DOE 09/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº183 | FORTALEZA, 09 DE AGOSTO DE 2021
DUAL QUE PERMITA O ACONDICIONAMENTO DO PRODUTO GARANTINDO SUAS CARACTERÍSTICAS DE FABRICAÇÃO E INTEGRIDADE
(PRODUTO ÍNTEGRO, SEM VINCO OU DEFORMIDADES), SEM RISCO DE VIOLAÇÃO/CONTAMINAÇÃO (EMBALAGEM ÍNTEGRA), COM
RÓTULO QUE ATENDA A RDC 185 DE 22 DE OUTUBRO DE 2001/ANVISA; UNID: UND; QUANT.: 1.740,00; VALOR UNITÁRIO: R$ 407,0000;
ITEM: 8; MALHA TUBULAR ELÁSTICA– PARA FIXAÇÃO DE CURATIVOS, MEDIDA APROXIMADA 83 MM (+/- 2 MM), COMPOSTA POR
POLIAMIDA E ASSOCIAÇÕES, COM ENTRELAÇAMENTO UNIFORME E ELASTICIDADE MÍNIMA EQUIVALENTE A 10 X A SUA LARGURA,
HIPOALERGÊNICA, NO MÍNIMO 7 M (+/- 0.5 M) (EM REPOUSO). EMBALAGEM INDIVIDUAL QUE PERMITA O ACONDICIONAMENTO DO
PRODUTO GARANTINDO SUAS CARACTERÍSTICAS DE FABRICAÇÃO E INTEGRIDADE (PRODUTO ÍNTEGRO, SEM VINCO OU DEFOR-
MIDADES), SEM RISCO DE VIOLAÇÃO/CONTAMINAÇÃO (EMBALAGEM ÍNTEGRA), COM RÓTULO QUE ATENDA A RDC 185 DE 22 DE
OUTUBRO DE 2001/ANVISA; UNID: UND; QUANT.: 1.740; VALOR UNITÁRIO: R$ 535,0000; V – MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº
20201626; VI – VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses, contados a partir da data da sua publicação; VII – DATA DA ASSINATURA: 02/08/2021; VIII
– ÓRGÃO GERENCIADOR DA ATA DE REGISTRO: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/SESA.
Maria Gizele Rocha da Silva
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DE COMPRAS DE RECURSOS BIOMÉDICOS – CECOB/COSUP
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EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE N°006/2020
I - Doc. Nº 41/2021 - 1º Termo Aditivo ao Termo de Ajuste nº 0006/2020 II – OBJETO: prorrogar por 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 13 de agosto
de 2021, com término em 08 de fevereiro de 2022, o Termo de Ajuste nº0006/2020, que tem por objeto a construção de uma unidade básica de saúde na
localidade de São Félix, região serrana no Município de Ipu/CE III - Lei Federal nº 8.666/1993, na Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, na Lei Comple-
mentar nº 119/2012, alterada pela Lei Complementar nº 122/2013 e pela Lei Complementar nº 178/2018, no Decreto nº 31.406/2014, alterado pelo Decreto
nº 31.468/2014, no Decreto 31.621/2014, no Decreto Estadual nº 28.841, de 23 de agosto de 2007, e demais legislação aplicável, mediante as cláusulas
e condições a seguir. IV - FORO: Fortaleza/CE; V - DA VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 13 de agosto de 2021, com término em 08 de
fevereiro de 2022,, VI – DATA: 03/08/2021; VII – SIGNATÁRIOS: Fernando Luz Carvalho e Robério Wagner Martins Moreira.
Maria de Fátima Napomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº18/2021, DESPESA SEM CONTRATO
PROCESSO Nº06556416/2021
O DIRETOR DO HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA – HGF, no uso de sua competência, prerrogativas e atribuições conferidas pelo cargo, e a fim de
atender as necessidades da Unidade de Saúde HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA, inscrito no CNPJ sob o número 07.954.571/0014-29, com sede na
capital na Rua Avila Goulart, 900, Papicu, Fortaleza/Ce, nos termos do processo supra e no Contrato nº 1039/2015, CONSIDERANDO: As informações e
documentos existentes no processo, o Controle da empresa COOPERATIVA DOS MÉDICOS EMERGENCISTAS DO CEARÁ LTDA - CEMERGE
inscrita no CNPJ: 03.200.244/0001-06 referente a contratação da prestação de serviços especializados de médicos emergencistas, desta unidade e a existência
de saldo devedor por parte do Governo do Estado do Ceará; RESOLVE reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 2.237.199,25 (DOIS MILHÕES,
DUZENTOS E TRINTA E SETE MIL, CENTO E NOVENTA E NOVE REAIS E VINTE E CINCO CENTAVOS) referente a contratação da prestação de
serviços especializados de médicos emergencistas para esta unidade no período de 21 de MAIO de 2021 a 20 de JUNHO de 2021 (Controle 1670) a fim de
evitar qualquer indício de enriquecimento ilícito por parte da Administração Pública. Compromete – se, portanto, o Governo do Estado do Ceará, através da
Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, a pagar a dívida acima reconhecida, logo que concluídos os procedimentos administrativos para sua consecução.
HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA, em Fortaleza, 04 de agosto de 2021.
Daniel de Holanda Araújo
DIRETOR GERAL DO HGF
Juliana Linhares Coelho
DIRETORA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 017, de 22 de janeiro de 2021, página 68, que publicou a Portaria nº 1477/2020, através do VIPROC nº 08790031/2020, RESOLVE
DESIGNAR a servidora Aurineide Eloi Gomes, matrícula nº 403422-14, Auxiliar de Enfermagem, relacionada no anexo único desta Portaria, para prestar
serviços extraordinários no mês de Setembro do ano de 2020, atribuindo-lhes uma gratificação de 50% (cinquenta por cento) sobre a hora normal de trabalho
na forma do art. 7º, inciso XVI, da Constituição Federal de 05 de outubro de 1988 e artigos 132, item 1, 133, da Lei nº 9.826 de 14 de junho de 1974, combi-
nado com o art. 1º da Lei nº 12.913, de 17 de junho de 1999, devendo as despesas correr por conta de recursos de Tesouro próprio do Estado. Onde se lê:
SETEMBRO – 2020
403422.1.4
AURINEIDE ELOI GOMES
AUX. ENFERMAGEM
UTI- II
1702,84
30
172,22
43,81
60
1.541,98
Leia-se:
SETEMBRO – 2020
403422.1.4
AURINEIDE ELOI GOMES
AUX. ENFERMAGEM
UTI- II
1702,84
30
56,76
14,19
60
851,42
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de agosto de 2021.
Sandra Gomes de Matos Azevedo
SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTAO INTERNA
FUNDAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE
2ª RETIFICAÇÃO DO EDITAL Nº01, DE 24 DE JUNHO DE 2021
A DIRETORA-PRESIDENTE e a DIRETORA DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS da FUNDAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE, no uso
de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Art. 37, inciso II, da Constituição da República Federativa do Brasil, da Lei Estadual nº 17.186 de 24 de
março de 2020, tornam pública a seguinte retificação ao Edital supracitado, cujas alterações estão a seguir elencadas: 1. No item 4, subitens 4.1, 4.2, 4.5
e 4.5.1, ONDE SE LÊ: 4.1 As inscrições para o Concurso Público se encontrarão abertas no período de 12 de julho de 2021 a 19 de agosto de 2021. 4.2 Para
efetuar sua inscrição, o interessado deverá acessar, via Internet, o endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/concursos/funsaude21, observando o
seguinte: a) acessar o endereço eletrônico a partir das 16h do dia 12 de julho de 2021 até às 16h do dia 19 de agosto de 2021; b) preencher o requerimento
de inscrição que será exibido e, em seguida, enviá-lo de acordo com as respectivas instruções; c) após a conclusão e o envio do requerimento de inscrição,
o candidato deverá selecionar a opção “emitir boleto”, sendo direcionado à página do boleto da taxa de inscrição, que deverá ser impresso e pago em qualquer
agente arrecadador credenciado junto à Funsaúde, exclusivamente nos canais de recebimento por eles disponibilizados, sendo de inteira responsabilidade do
candidato a impressão e a guarda do comprovante de inscrição; d) A Funsaúde e a FGV não se responsabilizarão por requerimento de inscrição que não tenha
sido recebido por fatores de ordem técnica dos computadores, os quais impossibilitem a transferência dos dados e/ou causem falhas de comunicação ou
congestionamento das linhas de transmissão de dados; e) o requerimento de inscrição será cancelado caso o pagamento da taxa de inscrição (boleto) não seja
efetuado até o dia 20 de agosto de 2021, primeiro dia útil subsequente ao último dia do período destinado ao recebimento de inscrições via Internet; f) após
as 16h do dia 19 de agosto de 2021, não será mais possível acessar o formulário de requerimento de inscrição. 4.3 O candidato somente poderá efetuar o
pagamento da taxa de inscrição por meio do boleto emitido no momento da inscrição, gerado ao término do processo de inscrição. 4.4 O boleto bancário
estará disponível no endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/concursos/funsaude21 e deverá ser impresso para o pagamento da taxa de inscrição
após a conclusão do preenchimento do requerimento de inscrição. 4.5 Todos os candidatos inscritos no período entre 16h do dia 12 de julho de 2021 até às
16h do dia 19 de agosto de 2021 poderão reimprimir, caso necessário, o boleto bancário, no máximo até as 16h do dia 20 de agosto de 2021, primeiro dia
útil posterior ao encerramento das inscrições, quando esse recurso será retirado do site da FGV. 4.5.1 O pagamento da taxa de inscrição após o dia 20 de
agosto de 2021, a realização de qualquer modalidade de pagamento que não seja pela quitação do boleto e/ou o pagamento de valor distinto do estipulado
neste Edital implicam o cancelamento da inscrição. LEIA-SE: 4.1 As inscrições para o Concurso Público se encontrarão abertas no período de 12 de julho
de 2021 a 30 de agosto de 2021. 4.2 Para efetuar sua inscrição, o interessado deverá acessar, via Internet, o endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/
concursos/funsaude21, observando o seguinte: a) acessar o endereço eletrônico a partir das 16h do dia 12 de julho de 2021 até às 16h do dia 30 de agosto de
2021; b) preencher o requerimento de inscrição que será exibido e, em seguida, enviá-lo de acordo com as respectivas instruções; c) após a conclusão e o
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