DOE 09/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº183  | FORTALEZA, 09 DE AGOSTO DE 2021
O(A) SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor 
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro 
de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a) ALICE 
PONTES DE LIMA NETA, matrícula 30058682, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Assessor Técnico , símbolo 
DAS-1, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, a partir de 04 de Agosto de 2021. 
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, Fortaleza, 05 de agosto de 2021.
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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PORTARIA Nº1343/2021-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE DESIGNAR o militar CESAR DAVID SILVEIRA DA COSTA, Major PM, matricula nº 125.205-1-4, para ter exercício na Célula Integrada 
de Operações Aéreas – CIOPAER/Sobral. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 22 de julho de 2021.
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº30/2020 - SSPDS
I - ESPÉCIE: Celebração do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº30/2020 (SACC 1130281); II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA SEGURANÇA 
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - C.N.P.J. nº01.869.566/0001-17; III - ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes nº 581, São Gerardo, em Fortaleza – CE; IV - 
CONTRATADA: STAFF SOLUÇÕES AUTOMOTIVAS EIRELI – CNPJ Nº 21.765.330/0001-48; V - ENDEREÇO: Rua Raimunda Nogueira Martins, nº 
1230, bairro Centro, CEP: 61.700-000, Aquiraz-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo tem seu respectivo fundamento legal e finalidade 
na consecução do objeto contratado, constante da Pregão Eletrônico nº 20200006 - SSPDS, regido pela Lei federal nº 8.666/93 e legislação pertinente, bem 
como pelo inc. II do Art. 57, do mesmo diploma legal e pelas cláusulas expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades das partes, tudo de 
acordo com o processo VIPROC nº 03581878/2021; VII- FORO: Fortaleza – CE; VIII - OBJETO: O presente termo tem como objeto prorrogar, por mais 
12 (doze) meses, o prazo de vigência do Contrato nº 30/2020-SSPDS (SACC nº 1130281), com início em 01 de agosto de 2021 e término em 31 de julho 
de 2022, cujo objeto contratual visa o SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE CAMINHÃO TANQUE ABASTECEDOR 
(CTA) DE QAV (QUEROSENE DE AVIAÇÃO), COM FORNECIMENTO DE PEÇAS, EM 02 (DOIS) SISTEMAS DE TANQUES INSTALADOS EM 
CAMINHÕES UTILIZADOS PARA ABASTECIMENTO DE AERONAVES DA CIOPAER/SSPDS, de acordo com as especificações e quantitativos 
previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA; IX - VALOR GLOBAL: R$ 261.548,00 (duzentos e sessenta e um 
mil quinhentos e quarenta e oito reais); X - DA VIGÊNCIA: 01/08/2021 a 31/07/2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanece inalterada; XII - DATA: 28 de 
julho de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Sr. Adriano de Assis Sales – Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Segurança Pública e Defesa 
Social e o Sr. Oswaldo Samyr Lourenço Rodrigues - Representante Legal da Contratada..
Nahyara Vieira de Melo Malta
COORDENADORA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL 
PORTARIA Nº548/2021-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na DENARC, a viajar 
para Palmas/TO, em objeto de serviço, com a finalidade de realizar diligências investigativas, em razão da informação de tráfico de drogas interestadual; 
conforme processo nº 06124087/2021, que chegou autorizado para pagamento nesta DIFIN em 28/06/2021, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 
3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da 
Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 13 de julho de 2021.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº548/2021-DIFIN DE 13 DE JULHO DE 2021
NOME
CARGO/FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR (R$)
ACRESCIDOS
TOTAL (R$)
Bruno Trigueiro Lopes
Inspetor
V
28/06/2021 a 07/07/2021
Fortaleza para Palmas/TO
9,5
141,95
40%
1.887,93
Fernando César Ribeiro de Castro
Inspetor
V
28/06/2021 a 04/07/2021
Fortaleza para Palmas/TO
6,5
141,95
40%
1.291,74
Rafael Pinheiro Moura
Inspetor
V
28/06/2021 a 07/07/2021
Fortaleza para Palmas/TO
9,5
141,95
40%
1.887,93
TOTAL
-
-
-
-
-
-
-
5.067,60
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PORTARIA Nº636/2021-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no uso 
de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOSÉ LINDOJÔNCIO DE VERAS BIDO, ocupante do cargo de Escrivão de Polícia 
Civil, lotado na Delegacia Municipal de Lavras da Mangabeira, matrícula nº 300887-1-9, a viajar para Fortaleza, no dia 12/05/2021, com a finalidade de 
receber expedientes na PEFOCE; conforme processo nº 04389318/2021, concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e 
trinta e três centavos), totalizando R$ 30,66 (trinta reais e sessenta e seis centavos), de acordo com o artigo 3º, alínea “a” do § 1º do art. 4º, art. 5° e seu § 1°; 
art. 10, classe V do Anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Superintendência 
Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 12 de julho de 2021.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
 DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº637/2021-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no uso 
de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia Municipal de 
Limoeiro do Norte, a viajar para Fortaleza, em objeto de serviço, com a finalidade de conduzir a presa LILIA RIVIANE LIMA FREITAS para a DECAP; 
conforme processo nº 05230584/2021, que chegou autorizado para pagamento nesta DIFIN em 08/07/2021; concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 
3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da 
Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 12 de julho de 2021.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº637/2021-DIFIN DE 12 DE JULHO DE 2021
NOME
CARGO/FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR (R$)
TOTAL (R$)
Antonino Ascino da Silva
Inspetor
V
02/06/2021
Limoeiro do Norte para Fortaleza
0,5
61,33
30,66
José Erivan Júnior
Inspetor
V
02/06/2021
Limoeiro do Norte para Fortaleza
0,5
61,33
30,66
Klayw Herbeth de Sousa Silva
Inspetor
V
02/06/2021
Limoeiro do Norte para Fortaleza
0,5
61,33
30,66
TOTAL
-
-
-
-
-
-
91,98
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