DOE 09/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº183  | FORTALEZA, 09 DE AGOSTO DE 2021
chegou autorizado para pagamento nesta DIFIN em 16/07/2021; concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu 
§ 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPE-
RINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 20 de julho de 2021.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº765/2021-DIFIN DE 20 DE JULHO DE 2021
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR (R$)
TOTAL (R$)
Carlos Alex Oliveira Pimentel
Inspetor
V
30/06/2021
Quixadá para Fortaleza
0,5
61,33
30,66
Paulo Roberto de Sousa Lima
Inspetor
V
30/06/2021
Quixadá para Fortaleza
0,5
61,33
30,66
Tiago Queiroz Gomes de Oliveira
Inspetor
V
30/06/2021
Quixadá para Fortaleza
0,5
61,33
30,66
TOTAL
-
-
-
-
-
-
91,98
*** *** ***
PORTARIA Nº767/2021-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia Regional 
de Senador Pompeu, a viajar para Acopiara, em objeto de serviço, com a finalidade de conduzir os presos ANTÔNIO RENATO MARQUES CIRINO e 
FRANCISCO RYAN DA SILVA MESQUITA para a Cadeia Pública local de Acopiara; conforme processo nº 06132535/2021, que chegou autorizado para 
pagamento nesta DIFIN em 16/07/2021; concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto 
nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA 
POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 20 de julho de 2021.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº767/2021-DIFIN DE 20 DE JULHO DE 2021
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR (R$)
TOTAL (R$)
Helder Beserra dos Santos
Delegado
IV
28/06/2021
Senador Pompeu para Acopiara
0,5
64,83
32,41
Tatiana Gomes da Silva
Inspetor
V
28/06/2021
Senador Pompeu para Acopiara
0,5
61,33
30,66
TOTAL
-
-
-
-
-
-
63,07
*** *** ***
PORTARIA Nº768/21 - GDGPC - O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR, DANILO 
CARNEIRO ARAUJO, ocupante do cargo de ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL CLASSE D NÍVEL I, para ter exercício na DELEGACIA REGIONAL DE 
ACARAÚ concedendo-lhe a gratificação de 363,84 (trezentos e sessenta e três reais e oitenta e quatro centavos ), sobre seu vencimento base, a partir desta data, 
nos termos do Artigo 5º da Lei Nº 14.218 de 14/10/2008. GABINETE DO DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL,em Fortaleza, 30 de julho de 2021.
Márcio Rodrigo Gutierrez Rocha
DELEGADO GERAL EM EXERCÍCIO DA POLÍCIA CIVIL CEARÁ
*** *** ***
PORTARIA Nº770/21 - GDGPC - O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, 
da portaria nº788/18-GDGPC, datada de 05.07.18, publicada no Diário Oficial de 21/08/2018, que concedeu a PRYSCILLA RODRIGUES OLIVEIRA 
ocupante do cargo de ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL CLASSE D NÍVEL I, gratificação de 363,84 (trezentos e sessenta e três reais e oitenta e quatro 
centavos), sobre seu vencimento base, em face de sua designação para ter exercício na DELEGACIA REGIONAL DE ACARAU, desta Superintendência 
da Polícia Civil. GABINETE DO DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 30 de julho de 2021.
Márcio Rodrigo Gutierrez Rocha
DELEGADO GERAL EM EXERCÍCIO DA POLÍCIA CIVIL CEARÁ
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 023/2021
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28, com sede 
na Rua do Rosário, nº199 - Centro - Fortaleza-CE. CONTRATADA: NS FEITOZA ARAÚJO ME, inscrita no CNPJ sob o nº 11.121.384/0001-17, com sede 
na Rua Alfredo Mamede nº 617, cs 24, Mondubim - Fortaleza-CE. OBJETO: Constitui objeto deste contrato o serviço de manutenção de portas e janelas, 
para atender a demanda da polícia civil, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência do edital e na proposta 
da contratada. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico nº 20200094PCCE e seus anexos, 
os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras lei especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. 
FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, tendo início em 02/08/2021 e término em 01/08/2022. VALOR 
GLOBAL: R$ 750.000,00 (Setecentos e cinquenta mil reais), DESCRIÇÃO: Serviço de manutenção e instalação, incluindo fornecimento e substituição 
de vidros temperados, vidros planos, ferragens, componentes, acessórios e películas, para as unidades situadas em Fortaleza e Região Metropolitana, pelo 
período de 12 (doze) meses. VALOR: R$ 350.000,00 - Serviço de manutenção e instalação, incluindo fornecimento e substituição de vidros temperados, 
vidros planos, ferragens, componentes, acessórios e películas, para as unidades situadas no interior do Estado do Ceará, pelo período de 12 (doze) meses. 
VALOR R$ 400.000,00, pagos em 15 (quinze) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, 
mediante crédito em conta-corrente em nome da contratada, exclusivamente no Banco Bradesco S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012. 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100002.06.183.521.20428.03.33903000.1.00.00.0.30 - todas as regiões / 10100002.06.183.521.20428.03.33903900.
1.00.00.0.30 - todas as regiões / 10100002.06.183.521.20428.03.33905200.1.00.00.0.30 - todas as regiões / 10100002.06.181.521.20419.03.33903000.1
.00.00.0.30 - todas as regiões / 10100002.06.181.521.20419.03.33903900.1.00.00.0.30 - todas as regiões / 10100002.06.181.521.20419.03.44905200.1.0
0.00.0.30 - todas as regiões / 10100002.06.181.521.20431.03.33903000.1.00.00.0.30 - todas as regiões / 10100002.06.181.521.20431.03.33903900.1.00.
00.0.30 - todas as regiões / 10100002.06.181.521.20431.03.44905200.1.00.00.0.30 - todas as regiões / 10100002.06.181.521.20410.03.33903000.1.00.00
.0.30 - todas as regiões / 10100002.06.181.521.20410.03.33903900.1.00.00.0.30 - todas as regiões / 10100002.06.181.521.20410.03.44905200.1.00.00.0
.30 - todas as regiões / 10100002.06.181.521.20434.03.33903000.1.00.00.0.30 / 10100002.06.181.521.20434.03.33903900.1.00.00.0.30 / 10100002.06.181
.521.20434.03.44905200.1.00.00.0.30 / 10100002.06.181.521.20421.03.33903000.1.00.00.0.30 / 10100002.06.181.521.20421.03.33903900.1.00.00.0.30 / 
10100002.06.181.521.20421.03.44905200.1.00.00.0.30 / 10100002.06.181.521.20425.03.33903000.1.00.00.0.30 / 10100002.06.181.521.20425.03.339039
00.1.00.00.0.30 / 10100002.06.181.521.20425.03.44905200.1.00.00.0.30 / 10100002.06.181.521.20418.03.33903000.1.00.00.0.30 / 10100002.06.181.521.
20418.03.33903900.1.00.00.0.30 / 10100002.06.181.521.20418.03.44905200.1.00.00.0.30 / 10100002.06.244.523.20500.03.33903000.1.00.00.0.30 / 1010
0002.06.244.523.20500.03.33903900.1.00.00.0.30 / 10100002.06.122.211.20799.15.33903000.1.00.00.0.20 / 10100002.06.122.211.20799.15.33903900.1
.00.00.0.20 / 10100002.06.122.211.20799.15.44905200.1.00.00.0.20. DATA DA ASSINATURA: 02 de Agosto de 2021 SIGNATÁRIOS: Otávio Duarte 
Vieira Coutinho - DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL / Carlos Alexandre Almeida Mendes - GESTOR DO 
CONTRATO e Nayanne de Sousa Feitoza Araújo- NS FEITOZA ARAÚJO ME
Teresa Cristina Cruz
ASSESSORA JURÍDICA