DOE 09/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº183  | FORTALEZA, 09 DE AGOSTO DE 2021
PORTARIA Nº559/2021 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela portaria 258/2020 DG/AESP em sintonia com a Lei nº 14.629, de 26 de fevereiro de 2010 e 
o Decreto nº 32.086, de 11 de novembro de 2016, RESOLVE: DESIGNAR a Servidora FRANCISCA MICHELE SILVA FÉLIX, Matrícula 301.727-
7-9, para responder pelas funções do Cargo de Coordenadora da Assessoria Jurídica - ASJUR da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará, durante 
o período de 11 a 20 de agosto de 2021, por ocasião do gozo de Férias da titular Senhora Kleina Chaves Nogueira, Matrícula 301.407-1-0. ACADEMIA 
ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de agosto de 2021.
Nartan da Costa Andrade
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DO PLANO DE AÇÃO EDUCACIONAL
PAE Nº43/2021 – SPU Nº 05656506/2021
CURSO DE CONTROLE DE DISTÚRBIOS CIVIS – CCDC – 2021 
1. Finalidade: O Curso de Controle de Distúrbios Civis - CCDC é uma ação educacional de natureza técnica-profissional desenvolvida para, prioritaria-
mente, habilitar recursos humanos com vistas a atualizar e ampliar os conhecimentos profissionais destinados ao aprimoramento técnico dos oficiais e praças 
que poderão compor o efetivo da 1ª Companhia de Controle de Distúrbios Civis - BPCHOQUE. 2. Desenvolvimento do Curso: 01/07/2021 a 31/07/2021. 
2.1 Vagas: 40 (quarenta) vagas. 2.2 Local de Funcionamento: Sede do BATALHÃO DE POLICIAMENTO DE CHOQUE - BPCHOQUE/PMCE. 2.3 
Componentes Curriculares e Carga Horária: 
ORD
CURSO CONTROLDE DE DISTÚRBIOS CIVIS – 2021
H/A
1
SEMINÁRIO INTRODUTÓRIO – DIREITOS HUMANOS, ÉTICA E CIDADANIA;
02
2
ARMAMENTO, MUNIÇÃO E TIRO I;
16
3
ARMAMENTO, MUNIÇÃO E TIRO – II;
16
4
ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR – APH;
16
5
PROCEDIMENTO EM ARENAS DESPORTIVAS;
18
6
PROCEDIMENTO EM EVENTOS E ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS;
18
7
TÉCNICAS DE IMOBILIZAÇÕES POLICIAIS E UTILIZAÇÃO DE ALGEMAS;
14
8
TÉCNICAS E TÁTICAS DE CDC I;
20
9
TÉCNICAS E TÁTICAS DE CDC II;
20
10
USO DIFERENCIADO DA FORÇA;
08
11
PROCEDIMENTOS EM REINTEGRAÇÃO DE POSSE;
08
12
INSTRUÇÃO TÁTICA INDIVIDUAL;
18
13
OPERAÇÕES COM DISPOSITIVO ELÉTRICO INCAPACITANTE;
16
14
INSTRUMENTOS DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO – IMPO;
20
15
NOÇÕES DE GERENCIAMENTO DE CRISES;
8
16
ATIVIDADE FÍSICA MILITAR;
16
17
TEORIA E HISTÓRIA DAS TROPAS DE CHOQUE;
4
18
NOÇÕES DE CONDUTA DE PATRULHA;
16
TOTAL
254
2.4 Modalidade de Ensino: Presencial. 2.5 Corpo Docente: Profissionais de Segurança Pública do Estado do Ceará, ativos ou inativos, do quadro de pessoal 
da SSPDS/CE e de suas vinculadas, assim como colaboradores de outros órgãos do Executivo Estadual ou convidados conforme Instrumentos Normativos 
da AESP|CE. 3. Do Regime acadêmico – RA: Os discentes, durante o Curso, estarão sujeitos ao Regimento Acadêmico – RA da AESP|CE. 4. Do Processo 
de Avaliação do Curso:
ORD
CURSO CONTROLDE DE DISTÚRBIOS CIVIS – 2021
H/A
AVALIAÇÃO
1
SEMINÁRIO INTRODUTÓRIO – DIREITOS HUMANOS, ÉTICA E CIDADANIA;
02
Presença
2
ARMAMENTO, MUNIÇÃO E TIRO I;
16
AVT
3
ARMAMENTO, MUNIÇÃO E TIRO – II;
16
AVP
4
ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR – APH;
16
AVT/AVP
5
PROCEDIMENTO EM ARENAS DESPORTIVAS;
18
AVT
6
PROCEDIMENTO EM EVENTOS E ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS;
18
AVT
7
TÉCNICAS DE IMOBILIZAÇÕES POLICIAIS E UTILIZAÇÃO DE ALGEMAS;
14
AVT
8
TÉCNICAS E TÁTICAS DE CDC I;
20
AVT
9
TÉCNICAS E TÁTICAS DE CDC II;
20
AVT
10
USO DIFERENCIADO DA FORÇA;
08
AVT
11
PROCEDIMENTOS EM REINTEGRAÇÃO DE POSSE;
08
AVT
12
INSTRUÇÃO TÁTICA INDIVIDUAL;
18
AVT
13
OPERAÇÕES COM DISPOSITIVO ELÉTRICO INCAPACITANTE;
16
AVT/AVP
14
INSTRUMENTOS DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO – IMPO;
20
AVT
15
NOÇÕES DE GERENCIAMENTO DE CRISES;
8
AVT
16
ATIVIDADE FÍSICA MILITAR;
16
AVP
17
TEORIA E HISTÓRIA DAS TROPAS DE CHOQUE;
4
AVT
18
NOÇÕES DE CONDUTA DE PATRULHA;
16
AVP
TOTAL
254
*Para o Seminário será levado em conta tão somente a presença de caráter obrigatório. *A disciplina Armamento, Munição e Tiro-II, Conduta de Patrulha terá 
uma avaliação prática valendo de 0 a 10 pontos. *Será realizada uma Avaliação Teórica – AVT, contemplando as demais disciplinas do Curso com exceção 
a disciplina de operações com dispositivo elétrico incapacitante que terá prova teoria com 10 questões e oficina prática. A avaliação final constará de 60 
questões. Para aprovação o discente deverá obter nota igual ou superior a 7,0(sete). *Caso o aluno não obtenha nota igual ou superior a 7,0(sete) na avaliação 
teórica e/ou na avaliação prática, poderá ser submetido a recuperação. *Se o aluno não comparecer a alguma prova por motivo justificado consoante o Regime 
Acadêmico da AESP/CE, poderá ser submetido à Segunda Chamada. 5. Da Reprovação, do Desligamento, da Desistência e do Abandono: A reprovação, 
o desligamento e o abandono do Curso resultarão na não aptidão do aluno, conforme situações estabelecidas no PAE e no RA. 6. Estimativas de Custos:
 ITEM
CUSTEIO
Gratificação de Atividade de Magistério - GAMA
AESP|CE
Equipamentos
BPCHOQUE/PMCE
Estande de tiro, munição, alvos, obreias
Conforme Nota de Instrução da CEPRAE/AESP|CE
7. Os casos omissos serão resolvidos pela Célula de Formação Continuada – CEFOC e pela Coordenadoria Acadêmica Pedagógica, tudo em sintonia com a 
Coordenadoria de Ensino e Instrução e com a Diretoria Geral da AESP|CE. Fortaleza-CE, 30 de julho de 2021. 
Antonio Clairton Alves de Abreu – CEL PM
DIRETOR-GERAL
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EXTRATO DO PLANO DE AÇÃO EDUCACIONAL
PAE Nº50/2021 – SPU Nº05656352/2021
CURSO DE HABILITAÇÃO DE OFICIAIS PM - 2021
1. Finalidade: Habilitar os DISCENTES para que alinhados a outros requisitos alcancem o oficialato no âmbito de sua respectiva corporação militar e viabilizar 
a troca de saberes e experiências entre os discentes da Polícia Militar. 2. Desenvolvimento do Curso: 05/07/2021 a 17/12/2021. 2.1 Vagas: 81 (oitenta e uma) 
vagas. 2.2 Local de Funcionamento: ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - AESP|CE. 2.3 Componentes Curriculares e Carga Horária: 
ORD
DISCIPLINA
C/H
CONHECIMENTOS INTEGRADOS
1
História do CBMCE
18