DOE 09/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº183  | FORTALEZA, 09 DE AGOSTO DE 2021
ESTÁGIO
1
Estágio Operacional
60
Conceito
2
Estágio em Logística
30
Conceito
3
Estágio em Gestão de Pessoas
30
Conceito
4
Estágio Orçamentário e Financeiro
30
Conceito
Observações: a) Legenda: AVT – Avaliação Teórica / AVP – Avaliação Prática; b) Frequência: Percentual de frequência necessária para aprovação consoante 
o Regime Acadêmico da AESP|CE; c) Conceito: Definido conforme Nota de Instrução a ser elaborada pela CEPRAE; d) As avaliações serão realizadas em 
consonância com o artigo 43 a 72 do Regime Acadêmico da Academia Estadual de Segurança Pública; e) Para as avaliações buscar-se-á levar em conta as 
diretrizes da Norma para Elaboração de Instrumentos de Avaliação – NEIA, estabelecida pela AESP|CE, sendo assim, principalmente para as disciplinas 
teóricas fica estabelecido que para os componentes curriculares de 18h/a será aplicada uma avaliação; 36h/a serão aplicadas duas avaliações; 54h/a ou mais, 
aplicar-se-á três avaliações; f) Em sintonia com a NEIA para cada prova deverá ser obedecido o percentual de: 30% de questões fáceis; 50% de questões 
médias e; 20% de questões difíceis; g) A organização do processo avaliativo desde a captação de questões até a execução e correção das avaliações, bem 
como compilação das notas, ficará a cargo da COAPE, por se tratar de temática diretamente conectada as ações docentes; h) As avaliações teóricas deverão 
ser realizadas no mesmo dia e horário para tantos grupos quantos houver e com o mesmo quantitativo e idênticas questões; i) As disciplinas e avaliações 
práticas (TBM, Educação Física Militar; Defesa Pessoal; Estágio Supervisionado e outras) deverão ser regidas por Notas de Instrução de responsabilidade 
da CEPRAE e, por esta serão realizadas, fiscalizadas e aferidas as respectivas notas para então serem encaminhadas para a COAPE; j) Para as disciplinas 
Educação Física Militar e Defesa Pessoal, não serão atribuídas notas e sim conceito “apto” ou “inapto”; k) A frequência mínima será de 75% por componente 
curricular para a devida aprovação; l) O cálculo da média por disciplina e da média final será realizado pela COAPE, consoante diretrizes do Regime Acadê-
mico da AESP|CE, incidindo para tal a Nota de Avaliação de Conduta. 5. Da Reprovação, do Desligamento, da Desistência e do Abandono: A reprovação, 
o desligamento e o abandono do Curso resultarão na não aptidão do aluno, conforme situações estabelecidas no PAE e no RA. 6. Estimativas de Custos: 
ITEM
CUSTEIO
Gratificação de Atividade de Magistério – GAMA
AESP|CE
Material Didático
AESP|CE
Equipamentos
AESP|CE
Diárias (Se necessário)
Vinculada a que pertence o profissional (docente ou discente)
Local
AESP|CE
7. Os casos omissos serão resolvidos pela Célula de Formação Continuada – CEFOC e pela Coordenadoria Acadêmica Pedagógica, tudo em sintonia com a 
Coordenadoria de Ensino e Instrução e com a Diretoria Geral da AESP|CE. Fortaleza, 03 de agosto de 2021.
Antonio Clairton Alves de Abreu – CEL PM
DIRETOR GERAL
*** *** ***
EXTRATO DO PLANO DE AÇÃO EDUCACIONAL
PAE Nº55/2021 – SPU Nº06254991/2021
CURSO DE HABILITAÇÃO DE OFICIAIS CBM - 2021
1. Finalidade: Habilitar os DISCENTES para que, alinhados a outros requisitos, alcancem o oficialato no âmbito de sua respectiva corporação militar e 
viabilizar a troca de saberes e experiências entre os discentes do Corpo de Bombeiros Militar. 2. Desenvolvimento do Curso: 05/07/2021 a 17/12/2021. 2.1 
Vagas: 46 (quarenta e seis) vagas. 2.2 Local de Funcionamento: ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - AESP|CE. 2.3 Componentes 
Curriculares e Carga Horária:
ORD
DISCIPLINA
C/H
CONHECIMENTOS INTEGRADOS
1
História do CBMCE
18
2
Ética e Cidadania
18
3
Chefia e Liderança
18
4
Atuação do Profissional de Segurança Pública frente a Grupos Vulneráveis
18
5
Português Instrumental e Redação Oficial
18
6
Comunicação Social
18
7
Teoria da Administração e Fundamentos da Gestão Pública
54
8
Gestão Orçamentária e Financeira
54
9
Elaboração e Gerenciamento de Contratos e Convênios
18
10
Elaboração e Gestão de Projetos
18
11
Educação Física Militar
72
12
Gestão de Logística
36
13
Gestão de Pessoas
36
14
Instrução Geral
54
15
Ordem Unida
36
CONHECIMENTOS JURÍDICOS
1
Fundamentos de Direito Constitucional
18
2
Fundamentos de Direito Administrativo
36
3
Fundamentos de Direito e Processo Disciplinar Militar
36
4
Fundamentos de Direito Penal Militar
18
5
Fundamentos de Direito Processual Penal Militar
18
6
Legislação e Regulamentos Institucionais
36
7
Direitos Humanos
18
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
1
Prática de Procedimentos Administrativos - IT e AO
18
2
Operações Bombeiro Militar
72
3
Noções de Combate a Incêndio
18
4
Primeiros Socorros (Emergência e Socorro de Urgência)
36
5
Defesa Pessoal
36
6
Armas, Equipamentos, Munições Letais e Menos Letais
36
7
Isolamento e Preservação de Local de Crime e Sinistro
18
8
Tiro Defensivo e Sobrevivência Policial
54
9
Sistema de Defesa Civil
18
ATIVIDADES COMPLEMENTARES
1
Visitas e Palestras
18
ESTÁGIO
1
Estágio Operacional
60
2
Estágio em Logística
30
3
Estágio em Gestão de Pessoas
30
4
Estágio Orçamentário e Financeiro
30
TOTAL
1140
2.4 Modalidade de Ensino: Presencial. 2.5 Corpo Docente: Profissionais de Segurança Pública do Estado do Ceará, ativos ou inativos, do quadro de pessoal 
da SSPDS/CE e de suas vinculadas, assim como colaboradores de outros órgãos do Executivo Estadual ou convidados conforme Instrumentos Normativos 
da AESP|CE. 3. Do Regime acadêmico – RA: Os discentes, durante o Curso, estarão sujeitos ao Regimento Acadêmico – RA da AESP|CE. 4. Do Processo 
de Avaliação do Curso: