DOE 09/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº183  | FORTALEZA, 09 DE AGOSTO DE 2021
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE BARROUINHA - EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - ARP Nº. 0208/2021-
DIV. ORGÃO GERENCIADOR DA ATA: SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS - CNPJ Nº 23.478.597/0001-80. 
DETENTOR DA ARP - EMPRESA: ENOQUE COMÉRCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO E GENÊROS ALIMENTICIOS LTDA, 
CNPJ 37.389.173/0001-53, VALOR DO LOTE III: R$ 382.691,00, LOTE IV: R$ 551.962,00 E LOTE VI R$ 75.650,00/ EMRPESA: DISTRIMED M 
CARVALHO CONSTRUÇÕES EIRELI, CNPJ nº: 34.529.769/0001-13 LOTE I R$ 346.999,50, LOTE II R$58.570,00 E LOTE V R$ 655.000,00 
.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: DECRETOS FEDERAIS Nº 7.892/2013, 7.903/2013, 10.024/2019. LEI FEDERAL Nº 10.520/2002, SUBSIDIADA 
PELA LEI FEDERAL Nº. 8.666/93. LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRONICO Nº 2021.09.07.01-SRP. TIPO: MENOR PREÇO POR LOTE. OBJETO: 
SELEÇÃO DE MELHOR PROPOSTA ATRAVÉS DE REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ELETRICOS, 
FERRAGENS, HIDRAÚLICO, TINTAS, MADEIRAS E MATERIAIS DIVERSOS, JUNTO AS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE 
BARROQUINHA, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA. DO VALOR 
GLOBAL: R$ 2.070.872,50(dois milhões setenta mil oitocentos e setenta e dois reais e cinquenta centavos). DA VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES. 
DATA DA ASSINATURA DA ARP: 04/08/2021. DO FORO: COMARCA DO MUNICÍPIO DE BARROUINHA. SIGNATÁRIOS: JOSÉ MAURÍCIO 
MAGALHÃES JÚNIOR (SEC. DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS – GERENCIADOR DA ARP)/ Francisco da Chagas Silva Neto e 
Mauricio de Carvalho Fontenele. (REPRESENTANTES – DETENTORES DOS PREÇOS).
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Caucaia - Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico Nº 2021.08.04.01. A Pregoeira da Prefeitura Municipal 
de Caucaia – Ceará, torna público, para conhecimento dos interessados, que no próximo dia 23 de Agosto de 2021, às 09h (nove horas), através de endereço 
eletrônico www.comprasnet.gov.br (Comprasnet), estará realizando licitação, na modalidade Pregão Eletrônico, critério de julgamento Menor Preço por 
Item, tombado sob o nº 2021.08.04.01 com fins a Registro de Preços visando a aquisição de cones de sinalização para atender as necessidades da Secretaria 
Municipal de Patrimônio, Serviços Públicos e Transporte do Município de Caucaia/CE, o qual encontra-se na íntegra na Sede da Comissão, situada a 
Rua Coronel Correia nº 1073, Parque Soledade, Caucaia/CE. Maiores informações no endereço citado, no horário de 08:00h às 12:00h ou pelo site http://
municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes. Caucaia/CE, 06 de Agosto 2021. Maria Leonez Miranda Serpa - Pregoeira.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Cedro - Extrato do Termo Aditivo. O Município de Cedro, através da Secretaria de Educação torna público 
o Extrato do Primeiro Aditivo ao Contrato n° 1706.01/2021-01 Oriundo do Pregão Eletrônico Nº 2405.01/2021-01, cujo objeto é a aquisição de livros 
didáticos para atender as necessidades dos alunos da Educação Infantil, junto a Secretaria de Educação do Município de Cedro - CE. Contratante: Secretaria 
de Educação. Contratada: Edições Ipdh-Gráfica, Editora e Serviços LTDA CNPJ n.º 09.596.757/0001-64, com sede na Avenida das Flamboyantes, nº 124 
A, Cidade 2000 – Fortaleza - CE, CEP: 60.190-570 fone: (85) 3262 2038, representada por seu sócio o Sr. Francisco Leonardo de Castro Bezerra Melo, 
CPF n.º 182.360.493-53. Do Acréscimo: O presente aditivo consigna acréscimos nos quantitativos constantes no referido contrato, importando em R$ 
50.372,00 (cinquenta mil trezentos e setenta e dois reais), aproximadamente 25% do valor contratual. Prazo de Duração: 31 de dezembro de 2021. Assina 
Pela Contratante: Regina Célia Cavalcante da Silva Leite – Secretária de Educação. Cedro-CE, 06 de agosto de 2021. Túlio Lima Sales - Presidente da 
Comissão de Licitação.
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ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA A SER REALIZADA EM 6 DE SETEMBRO DE 2021 - EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Convocamos os senhores acionistas da EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S.A., companhia aberta, com sede na cidade de Fortaleza, 
Estado do Ceará, na Rua Senador Pompeu, nº 1.520, Centro, CEP: 60025-002, inscrita no Registro de Empresas sob o NIRE 23300020073 
e no CNPJ/ME sob o nº 06.626.253/0001-51, registrada na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) como companhia aberta categoria “A” 
sob o código 2260-8 (Companhia), nos termos do artigo 9º, ‘d’’, do Estatuto Social da Companhia e do artigo 124 da Lei nº 6.404, de 15 de 
dezembro de 1976, conforme alterada (Lei das S.A.) e dos artigos 3º e 5º da Instrução CVM nº 481, de 17 de dezembro de 2009, conforme 
alterada (Instrução CVM 481), a se reunirem, de modo exclusivamente a distância e digital, em Assembleia Extraordinária, a ser realizada no 
dia 6 de setembro de 2021, às 10h (“AGE”), por meio da plataforma “Ten Meetings”, a fim de discutir e deliberar sobre as seguintes matérias:
(I) a aprovação da aquisição, pela Companhia, de ações representativas de até 100% (cem por cento) do capital social da Imifarma Produtos 
Farmacêuticos e Cosméticos S.A., inscrita no CNPJ/ME sob o nº 04.889.316/0001-18 (Extrafarma), detidas indiretamente pela Ultrapar 
Participações S.A., inscrita no CNPJ/ME sob o nº 33.256.439/0001-39 (Ultrapar), observando-se os termos e condições estabelecidos 
no Contrato de Compra e Venda de Ações e Outras Avenças celebrado em 18 de maio de 2021 por e entre a Companhia, na qualidade de 
compradora, a Ipiranga Produtos de Petróleo S.A., na qualidade de vendedora e a Extrafarma e a Ultrapar na qualidade de intervenientes 
anuentes (Operação), em atendimento ao Art. 256, inciso I da Lei das S.A.; (II) ratificação da nomeação da Apsis Consultoria Empresarial 
Ltda., com sede na cidade e estado do Rio de Janeiro, na Rua do Passeio, nº 62, sala 601, Centro, CEP: 20021-290, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 
27.281.922/0001-70 e no CORECON/RJ sob o nº RF 02052, como empresa responsável pela elaboração do laudo de avaliação da Extrafarma, 
elaborado em atendimento ao artigo 256 da Lei das S.A. (Laudo); (III) aprovação do Laudo; (IV) a alteração e consolidação do Estatuto Social 
da Companhia, em conformidade com a proposta de reforma estatutária aprovada pelo Conselho de Administração em reunião realizada em 
29 de julho de 2021, com relação aos seguintes dispositivos: (I) criação de dois novos cargos de Diretor de Operações Estatutário, com a 
consequente reforma dos artigos 10º e 24, caput, do Estatuto Social da Companhia; e (II) aprovação de um novo limite de capital autorizado 
da Companhia em até 130.000.000 (cento e trinta milhões) de novas ações ordinárias, com a consequente reforma do parágrafo 1º, do artigo 5º 
do Estatuto Social da Companhia; e (V) substituição e eleição de novo membro suplente do Conselho de Administração da Companhia; e (VI) 
caso o item (I) seja aprovado, a autorização para que os diretores da Companhia pratiquem todos e quaisquer atos e adotem todas as medidas 
necessárias para a implementação da Operação, bem como a ratificação de todos os atos relacionados à Operação praticados até o momento.
Instruções e Informações Gerais: 
Em razão das medidas restritivas impostas pelas autoridades competentes durante a pandemia da COVID-19 e conforme autorizado pelo 
artigo 21-C, parágrafo 3º, da Instrução CVM 481, a AGE será realizada de modo exclusivamente a distância e digital, podendo os senhores 
acionistas participar e votar por meio da plataforma digital da “Ten Meetings” na forma abaixo indicada. 
As informações detalhadas relativas à participação na AGE por meio do sistema eletrônico estão disponíveis na proposta da administração 
para a AGE (Proposta da Administração) que poderá ser acessada por meio dos websites da Companhia (http://paguemenos.com.br/ri), 
da CVM (www.cvm.gov.br) e da B3 S.A. – Brasil, Bolsa, Balcão (B3) (www.b3.com.br). 
Os acionistas interessados em participar e/ou votar na AGE deverão se cadastrar, exclusivamente, no link https://www.tenmeetings.com.
br/assembleia/portal/?id=C686408C6B0C e anexar todos os documentos necessários à sua habilitação para participação e/ou voto na AGE 
(conforme indicados na Proposta da Administração), até o dia 3 de setembro de 2021, para permitir a participação do acionista na AGE. Após a 
aprovação do cadastro pela Companhia, o acionista receberá seu login e senha individuais para acessar a plataforma por meio do e-mail utilizado 
para o cadastro.
O login e senha recebidos serão pessoais e não poderão ser compartilhados sob pena de responsabilização.
Os acionistas que não enviarem a solicitação de cadastramento no prazo acima referido não poderão participar da AGE, nos termos do artigo 
5º, parágrafo 3º, da Instrução da CVM 481. 
Estarão à disposição dos acionistas, na sede social da Companhia e nos websites da Companhia (http://paguemenos.com.br/ri), da CVM (www.
cvm.gov.br) e da B3 (www.b3.com.br), nos termos da Instrução CVM 481, a Proposta da Administração e cópia dos demais documentos 
relacionados às matérias constantes da ordem do dia da AGE.
Fortaleza, 6 de agosto de 2021.
Patriciana Maria de Queirós Rodrigues
Presidente do Conselho de Administração
EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S.A
Companhia Aberta de Capital Autorizado 
CNPJ/MF nº 06.626.253/0001-51 - NIRE 23.300.020.073
15,5
PAGUE MENOS

                            

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