DOE 09/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº183  | FORTALEZA, 09 DE AGOSTO DE 2021
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRES FERREIRA – Título: AVISO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO DE 
LICITAÇÃO – Unidade Administrativa: Secretaria Municipal de Administração e Finanças – Regente: Comissão de Licitação – Processo Originário: 
Tomada de Preços nº TP/240621.01/SAF – Objeto: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSULTORIA, ASSESSORIA E EXECUÇÃO 
DA CONTABILIDADE JUNTO ÀS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE PIRES FERREIRA/CE – Habilitada: CAPEGI 
CONTABILIDADE E GESTÃO SS LTDA EPP – Inabilitadas: C. DO NASCIMENTO GOMES ME; JP DE SOUSA NASCIMENTO ME; JBR 
ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL LTDA ME; YZALLON MARTINS LOPES– Razões da Decisão: Encontra-se à disposição para 
consulta nos autos do processo licitatório e será disponibilizado no Portal de Licitações dos Municípios no site do TCE/CE – Comunicado: A partir 
da data de publicação deste aviso, fica aberto o prazo recursal nos termos do art. 109, inciso I, alínea “a” da Lei Federal nº 8.666/93, e em não 
havendo recurso, fica a abertura dos envelopes de Propostas de Preços, marcada para o dia 17/08/2021 às 08h30m – Presidente da Comissão de 
Licitação: Francisco Eric Batista Ximenes.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO 
DE PREÇOS Nº 11.006/2021-SRP – A Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano da PMA torna público que realizará no dia 20 de Agosto de 
2021, às 09h, no Site: www.bll.org.br, o Pregão Eletrônico para Registro de Preços Nº 11.006/2021-SRP, referente à Seleção de Melhor Proposta visando 
o Registro de Preços para Futura e Eventual Contratação de empresa especializada em fornecimento, instalação e manutenção de playground e 
academias ao ar livre, para atender as demandas da Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano do Município de Aracati/CE. O Edital 
estará disponível nos Sites: www.bll.org.br ou http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes/, e na Sede da PMA no período de 08h às 12h, em dias de expediente 
normal, a partir da data de publicação deste Aviso. Claudio Henrique Castelo Branco – Pregoeiro.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAREMA – COMUNICADO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO – CONCORRÊNCIA 
PÚBLICA Nº 002/2021-SME – A Comissão Permanente de Licitação comunica aos interessados a interposição de recurso administrativo. Em observância 
ao artigo 109, inciso I, alínea “a” da Lei n° 8.666/93, publicamos e comunicamos aos demais licitantes, e fica aberto prazo para contrarrazões. Após proferir-
se-á decisão acerca do discutido no recurso apresentado. Referente a Concorrência Pública Nº 002/2021-SME, cujo OBJETO é a Contratação de serviços 
de conservação, manutenção, reformas, revitalização e construção nos prédios e espaços públicos, junto a Secretaria Municipal de Educação do Município 
de Itarema, Ceará. Os arquivos estarão à disposição nos dias úteis após esta publicação, no horário de 08h às 11h30min, no endereço da Prefeitura à Praça 
Nossa Senhora de Fátima, N° 48, Centro, Itarema, Ceará, e no Site: www.tce.ce.gov.br/licitacoes. Itarema-CE, 09 de Agosto de 2021. Inez Helena Braga 
– Presidente da Comissão de Licitação.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAREMA – AVISO DE LICITAÇÃO – CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 
006/2021-SEINFRA – A Prefeitura Municipal de Itarema-CE, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Mobilidade e Serviços Públicos comunica 
aos interessados que no próximo dia 10 de Setembro de 2021, às 09h, estará abrindo Licitação na Modalidade Concorrência Pública Nº 006/2021-SEINFRA, 
cujo Objeto é a Contratação de serviços de pavimentação em pedra tosca com rejuntamento, em várias localidades do Município de Itarema, Ceará. 
O Edital completo estará à disposição após esta publicação no horário de 08h às 11h30min, no endereço da Prefeitura à Praça Nossa Senhora de Fátima, N° 
48, Centro, Itarema, Ceará, ou nos Endereços Eletrônicos: www.tce.ce.gov.br\licitacoes e www.itarema.ce.gov.br. Itarema-CE, 09 de Agosto de 2021. Inez 
Helena Braga – Presidente da Comissão de Licitação.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Aratuba - Extrato do Termo de Ratificação - Dispensa de Licitação Nº. DP2021.07.27.001-SAS. Considerando 
que o presente procedimento encontra-se em conformidade com a legislação pertinente (artigo 24, inciso VIII da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 
1993) e, com arrimo no parecer jurídico, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO, os termos das razões lançadas no PROCESSO ADMINISTRATIVO 
N.º 127/2021-SAS, AUTORIZO a contratação por DISPENSA DE LICITAÇÃO sob o nº DP2021.07.27.001-SAS, da empresa CAIXA ECONÔMICA 
FEDERAL, CNPJ Nº 00.360.305/0001-04, tendo como objeto a Contratação de Instituição Bancária objetivando a Prestação de Serviços com vistas 
à Efetivação dos Pagamentos dos Benefícios do Auxílio Emergencial Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência Social de 
Aratuba/CE. Pela prestação dos serviços a CAIXA fará jus ao recebimento do valor global de R$ 2.437,50 (Dois mil quatrocentos e trinta e sete reais e 
cinquenta centavos), perfazendo o valor unitário por crédito efetivado na Conta Social Digital de R$ 3,25 (três reais e vinte e cinco centavos). Referente à: 
03 (três) parcelas no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) para atender a 250 beneficiários. Aratuba/CE, 05 de Agosto de 2021.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Itapipoca - Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico Nº 21.06.06/PE. Objeto: Registro de Preços para 
futura e eventual contratação de empresa especializada para confecção de diários escolares para atender a Educação Infantil e Educação do 
Ensino Fundamental, anos iniciais e anos finais das unidades escolares do Município de Itapipoca, através da Secretaria de Educação Básica. A 
Prefeitura Municipal de Itapipoca, através do Pregoeiro Oficial do Município, torna público para conhecimento dos interessados que realizará licitação na 
modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, com o objeto acima descrito. Acolhimento das propostas e documentos de habilitação: até 19.08.2021, às 8:00 
horas; Abertura das propostas:  19.08.2021, às 8h30 minutos; Sessão de disputa de preços: 19.08.2021, às 9:00 horas. O Edital poderá ser retirado nos 
sítio: www.tce.ce.gov.br; www.licitacoes-e.com.br. Itapipoca/CE, 06 de Agosto de 2021. Heloilson Oliveira Barbosa, Ordenador de Despesas da Secretaria 
de Educação Básica.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Itapipoca - Aviso de Licitação  - Pregão Eletrônico Nº 21.17.01/PP.  Objeto: Contratação de pessoa jurídica 
especializada nos serviços de locação de sistema para gerenciamento e controle do sítio Eletrônico Oficial da Prefeitura de Itapipoca para gerenciar informações 
institucionais sobre licitações, convênios, decretos, leis, frota de veículos, guia da cidade, notícias, E-SIC, Ouvidoria e LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) 
para atender a Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação. A Prefeitura de Itapipoca comunica torna público para conhecimento dos interessados que 
realizará sessão pública na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, com o objeto acima mencionado, no local, horário e datas a seguir informadas: Data e 
horário: 20/08/2021, às 9:00 horas. Informações: www.licitacoes-e.com.br; https://licitacoes.tce.ce.gov.br; Setor de Licitação. e-mail: pregao@itapipoca.
ce.gov.br. Rua Antonio Oliveira Meneses, S/N – Centro, Itapipoca (CE), 06 de Agosto de 2021, Juliano Castro Mota - Ordenador de Despesas da Secretaria 
de Chefia de Gabinete.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Ubajara – Publicação do Extrato - Ata de Registro de Preço N° 0608.01/2021. O Pregoeiro da Prefeitura 
Municipal de Ubajara, Sr. João Paulo Miranda Albuquerque, em cumprimento a lei que determina o ato, torna público o Extrato da ATA DE REGISTRO 
DE PREÇOS N° 0608.01/2021, oriundo do Pregão Eletrônico n° 01.042/2021-PE, tem como objeto: Registro de Preços visando futura e eventual 
locação de veículo, tipo micro-ônibus, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde do Município de Ubajara - CE, onde os preços foram 
consignados em favor da empresa: AMIL EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI - ME, CNPJ nº 08.703.014/0001-83, no valor global de R$ 
84.000,00 (oitenta e quatro mil reais). Órgão Gestor – Secretaria de Saúde e Saneamento. Secretário: Grijalva Parente da Costa. Representante da empresa: 
Alex Aguiar de Vasconcelos. Ubajara - CE, 06 de Agosto de 2021. João Paulo Miranda Albuquerque - Pregoeiro.
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Estado do Ceará - Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Camocim - CPSMCAM - Aviso de Licitação – Tomada de Preços Nº 2021.07.30.01-
TP. O Presidente da Comissão de Licitação do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Camocim - CPSMCAM - torna público para conhecimento 
dos interessados que no próximo dia 25 de Agosto de 2021 às 09h00min, na Sede da Comissão de Licitações do Consórcio Público de Saúde da Microrregião 
de Camocim - CPSMCAM, localizado a Rua Paissandú, S/N, Centro, Camocim – CE, estará realizando Licitação na Modalidade Tomada de Preços, cujo 
Objeto é a contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados em assessoria e consultoria em gestão de riscos nas contratações 
públicas, de interesse do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Camocim – CPSMCAM, tudo conforme especificações contidas no Projeto Básico 
constante do anexo I do presente edital, o qual encontra-se disponível no endereço acima. Camocim- CE, 06 de Agosto de 2021. Juan Klisman Lima 
Pereira – Presidente da comissão de Licitação.
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