DOMFO 09/08/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 09 DE AGOSTO DE 2021 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 2 
S 
S 
 
JOSÉ SARTO NOGUEIRA MOREIRA 
Prefeito de Fortaleza 
 
JOSÉ ÉLCIO BATISTA 
Vice-Prefeito de Fortaleza 
SECRETARIADO 
 
ELPÍDIO JOSÉ DE OLIVEIRA MOREIRA 
Secretário Chefe do Gabinete do Prefeito            
 
RENATO CÉSAR PEREIRA LIMA 
Secretário Municipal de Governo 
 
FERNANDO ANTÔNIO COSTA DE OLIVEIRA 
Procurador Geral do Município 
 
MARIA CHRISTINA MACHADO PUBLIO 
Secretária Chefe da Controladoria e                      
Ouvidoria Geral do Município 
 
LUIS EDUARDO SOARES DE HOLANDA 
Secretário Municipal da Segurança                      
Cidadã 
 
 
FLÁVIA ROBERTA BRUNO TEIXEIRA 
Secretária Municipal das Finanças 
 
 
MARCELO JORGE BORGES PINHEIRO 
Secretário Municipal do Planejamento,         
Orçamento e Gestão 
 
 
ANTONIA DALILA SALDANHA DE FREITAS 
Secretária Municipal da Educação 
 
 
ANA ESTELA FERNANDES LEITE 
Secretária Municipal da Saúde 
 
 
SAMUEL ANTONIO SILVA DIAS 
Secretário Municipal da Infraestrutura 
 
FERRUCCIO PETRI FEITOSA 
Secretário Municipal da Conservação e        
Serviços Públicos 
OZIRES ANDRADE PONTES 
 Secretário Municipal de Esporte e Lazer 
 
 RODRIGO NOGUEIRA DIOGO                            
DE SIQUEIRA 
Secretário Municipal do Desenvolvimento 
Econômico 
 
 
LUCIANA MENDES LOBO 
Secretária Municipal do Urbanismo                        
e Meio Ambiente 
 
ALEXANDRE PEREIRA SILVA 
Secretário Municipal do Turismo 
 
 
FRANCISCO CLÁUDIO PINTO PINHO 
Secretário Municipal dos Direitos Humanos e 
Desenvolvimento Social 
 
 
FRANCISCO ADAIL DE CARVALHO FONTENELE 
Secretário Municipal de Desenvolvimento 
Habitacional 
 
 
ELPÍDIO NOGUEIRA MOREIRA 
Secretário Municipal da Cultura 
 
 
JOAO DE AGUIAR PUPO 
Secretário Municipal da Gestão Regional  
 
SECRETARIA MUNICIPAL 
DE GOVERNO 
COORDENADORIA DE ATOS E 
PUBLICAÇÕES OFICIAIS 
FONE: (85) 3201.3773 
 
CÉLULA DE GESTÃO DO DIÁRIO 
OFICIAL 
 FONES: (85) 3452.1746   
               (85) 3101.5324 
RUA SÃO JOSÉ Nº 01 - CENTRO 
FORTALEZA-CEARÁ                                        
CEP: 60060-170 
 
 
CAPÍTULO II  
DA COMPETÊNCIA 
 
 
Art. 2º - O Instituto Municipal de Desenvolvimento de Recursos Humanos tem como finalidade atuar como escola de 
governo do Município de Fortaleza, executando ações, projetos e programas voltados para o desenvolvimento e capacitação de      
servidores, assim como desenvolver ações de recrutamento e seleção de recursos humanos e de oferta de programas de extensão, 
competindo-lhe: 
 
I - propor e executar políticas de governo para a promoção do desenvolvimento humano e profissional dos servidores públicos;  
II - executar programas, projetos e ações de valorização do servidor público;  
III - promover cursos de pós-graduação latu sensu e de extensão, para os níveis de direção, gerência e para técnicos de nível                 
superior, com vistas ao desenvolvimento de habilidades gerenciais, aptidões generalistas e especializadas, formação de liderança e 
aperfeiçoamento técnico-funcional;  
IV - promover cursos de extensão direcionados para o estudo das línguas nacional e estrangeiras destinados à qualificação dos           
servidores públicos, bem como à comunidade em geral, com vistas ao suprimento das demandas do mercado e à geração de               
recursos próprios;  
V - executar políticas na área de formação de competências em gestão pública;  
VI - realizar concursos públicos e outras modalidades de seleção e recrutamento de recursos humanos para o Município de Fortaleza 
e para demais órgãos públicos e instituições privadas;  
VII - realizar consultorias visando promover e estimular a modernização da gestão pública;  
VIII - apoiar institucionalmente e promover, diretamente ou em parceria com instituições promotoras de eventos, de comunicação e de 
consultoria, a realização de eventos de natureza técnico-educacional e sociocultural;  
IX - articular-se com as escolas de Governo dos demais Entes federativos, com vistas à formação e aperfeiçoamento de recursos 
humanos;  
X - apoiar o Município de Fortaleza na execução de programas voltados para a valorização do servidor, destinados ao                       
desenvolvimento da qualidade de vida, à integração e motivação e outros correlatos;  
XI - desempenhar outras atividades necessárias ao cumprimento de suas finalidades, bem como outras que lhe forem delegadas. 
TÍTULO II  
DA ORGANIZAÇÃO  
 
CAPÍTULO ÚNICO  
DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL 
 
 
Art. 3º - A estrutura organizacional básica do Instituto Municipal de Desenvolvimento de Recursos Humanos (IMPARH) 
é a seguinte: 
 
I - DIREÇÃO SUPERIOR  
1. Presidência do Instituto Municipal de Desenvolvimento de Recursos Humanos (PRESI)  
2. Vice-Presidência do Instituto Municipal de Desenvolvimento de Recursos Humanos (VIPRE) 
 
II - ÓRGÃOS DE ASSESSORAMENTO  
3. Procuradoria Jurídica (PROJUR)  
4. Assessoria de Planejamento e Desenvolvimento Institucional (ASPLAN)  
SEGOV